Conscientizar a comunidade escolar sobre condutas e atitudes caracterizadas como intimidação sistemática, atuando de forma preventiva em torno de uma realidade social tratada por diversas leis e normativas, e que possui uma lei própria há muito pouco tempo. Este é o objetivo do projeto de extensão Linguagem Jurídica Simples, sediado no Departamento de Direito Privado da UEL (CESA), que tem entre suas ações a realização de palestras sobre bullying e cyberbullying para os estudantes dos ensinos Fundamental II e Médio. 

Coordenadora do projeto, a professora Juliana Kiyosen Nakayama adianta que o próximo compromisso dos 38 estudantes participantes será ao longo de todo o dia 2 de setembro, no Colégio Estadual Professora Benedita Rosa Rezende, Zona Oeste de Londrina. Neste dia, nos períodos da manhã, tarde e noite, graduandos em Direito do primeiro e segundo ano, e estudantes do Programa de Pós-graduação em Direito Negocial da UEL, realizarão palestras em 20 salas de aula. Em pauta, condutas consideradas intimidatórias em âmbito verbal, psicológico e moral, social, físico, material, sexual e virtual, que trazem sérias consequências às vítimas. Se cometidas de forma intencional, por outro lado, podem resultar em sanções ou penas aos agressores, principalmente desde janeiro de 2024, com a inclusão dos crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal brasileiro, e o aumento das penas para crimes cometidas pela internet.  

Além de levar o olhar técnico para dentro da escola, o projeto de extensão funciona como espaço de formação para os 38 graduandos em Direito, destaca a professora Juliana. A partir das suas orientações, os estudantes precisam aprofundar suas pesquisas sobre diversos temas de interesse do Direito e encontrar recursos para apresentá-los de forma prática, acessível e concisa, aproximando o Direito da realidade social dos mais jovens. A regra é traduzir o “juridiquês”.

Com a iniciativa, o grupo adota o conhecimento como estratégia de prevenção ao bullying e cyberbullying trazendo conteúdos voltados até mesmo para a identificação dos casos “silenciosos”, onde as vítimas, geralmente jovens, desenvolvem um estado de isolamento, tristeza e ansiedade, ante a busca por ajuda em sua comunidade escolar. 

OAB Londrina

O aspecto pedagógico do projeto é também reforçado por meio de uma parceria com a subseção de Londrina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Comissão de Educação Jurídica. A comissão conta com advogados que atuam como docentes em todas as Instituições de Ensino Superior (IES) sediadas no município, que também participam das palestras prestando apoio aos estudantes. 

Presidente da Comissão, o advogado criminalista e professor Romulo de Aguiar Araújo vem colaborando com o projeto. Ao destacar avanços e desafios envolvendo as intimidações sistemáticas nos âmbitos escolar e virtual, ele define que o melhor remédio ainda é a prevenção. “Sabemos de casos em que havia essa prática em um determinado local e foi feita a publicação de conteúdos sobre a lei do bullying e cyberbullying no grupo do Whatsapp. Após a postagem, a situação nunca mais ocorreu”, conta. 

*Assessor Especial na Coordenadoria de Comunicação Social.