Segundo o Observatório Regional de Governança Migratória (OrgMigra) da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Paraná (Seju), o estado é o terceiro do Brasil com maior número de entradas de migrantes entre 2010 e 2025, alcançando a marca de cerca de 200 mil pessoas nessa condição. Além disso, Curitiba se destaca como a principal cidade do Brasil no acolhimento dos fluxos venezuelanos, com cerca de 8.500 residindo atualmente na cidade. O projeto “Políticas Migratórias nos Municípios Paranaenses: Mobilizações e Construções das Conferências Livres Locais de Migrações, Refúgio e Apatridia”, coordenado pela professora Evelyn Secco Faquin, do Departamento de Serviço Social da UEL, pretende avaliar a situação dos migrantes no estado e contribuir com dados para a construção de políticas públicas relacionadas ao tema.

A ideia do projeto veio por conta da realização da 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar), ocorrida em 2024 e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O evento promoveu debates sobre o desenvolvimento de políticas que aprimorem o acesso a direitos para pessoas refugiadas, migrantes e apátridas, no contexto da construção da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia instituída no final de 2025. Na ocasião, o Paraná se destacou como o estado que mais teve cidades nas etapas preparatórias e na própria Conferência, com 12 municípios envolvidos. Esse interesse de municípios paranaenses pelo tema motivou o projeto, que se propõe a investigar se essa mobilização paranaense resultou ou resultará na construção ou melhorias nas políticas públicas atinentes aos migrantes, mais especificamente os migrantes internacionais, também chamados de imigrantes.

Embora no Paraná haja algum avanço em termos de legislação se comparado a outros estados, com a confecção de dois planos de políticas públicas para a promoção dos direitos dos migrantes e a criação de um órgão para cuidar do tema – o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas (Cerma) –, segundo a professora Evelyn Faquin a situação dos imigrantes ainda é precária, não se diferenciando muito do que acontece no restante do país. “A nossa dificuldade é articular esses documentos com uma definição de uma dotação orçamentária para a efetivação dessas políticas. Então, esses planos se tornam mais orientativos, pois não temos uma definição para criar estruturas que possam executá-los”, aponta.

No Paraná, além dos venezuelanos, há muitos haitianos, cubanos e africanos, e os migrantes com vínculo empregatício formal se instalam em empregos no setor de serviços (supermercados, farmácias, etc.), além da indústria (frigoríficos) e construção civil. Em muios casos, o trabalho se mostra desafiador, já que os imigrantes se deparam com situações como baixos salários e abusos patronais, como retenção indevida de documentação para forçar a permanência na empresa, assédios e humilhações. Por parte da sociedade, o tratamento também não é dos melhores, pois não são incomuns relatos de discriminação, preconceito e xenofobia. “Há no Brasil esse mito de democracia racial, mas a realidade é que nós somos um país extremamente racista e xenófobo. Os migrantes sofrem com isso cotidianamente, seja dentro de um Uber, seja numa Universidade”, exemplifica a professora.

Já em relação aos poderes públicos, segundo a professora, os migrantes internacionais não estão entre as prioridades. Segundo Faquin, ainda há uma falta de entendimento e reconhecimento de que eles também devem ser considerados públicos-alvo de políticas sociais. “Um dos elementos que se torna uma barreira é a ausência de informação, de canais de denúncia e de valorização desses direitos. O migrante é inserido numa condição subalternizada, uma ideia de que é preciso atender as demandas do brasileiro e só depois as do migrante”, diz Evelyn Faquin.

Para acessar os serviços públicos, outra dificuldade se impõe, a da língua, já que em unidades de saúde ou em órgãos de assistência social, por exemplo, dificilmente se acham intérpretes para viabilizar o atendimento, havendo inclusive casos de violência obstétrica por conta da ausência de informações corretas e consistentes sobre as mulheres migrantes no momento do parto.

Outro entrave para a formulação de políticas públicas para os migrantes é que não há dados consistentes sobre esse contingente populacional, porque, muitas vezes, eles são registrados quando entram num local e, logo em seguida, migram para outro estado da federação. Segundo a professora, essa invisibilidade do migrante perante o Estado poderia ser amenizada com uma maior participação política. Embora os migrantes ainda não possuam o direito de votar – a não ser que se naturalizem –, um avanço nesse sentido ocorreu com a Lei de Migração, que garantiu ao migrante o direito de associação, inclusive sindical.

Todo esse contexto de dificuldades dos migrantes no Paraná será investigado no projeto e se espera que, com seus resultados, novos dados sejam disponibilizados para o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas para essa população. Para isso, o projeto fará entrevistas com pessoas ligadas à causa, seja do poder público, seja de coletivos de migrantes e outras organizações ligadas à causa, nas doze cidades que participaram da 2ª Comigrar: Londrina, Toledo, Curitiba, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Umuarama, Araucária, Maringá, Cascavel, Apucarana, Dois Vizinhos e Almirante Tamandaré.

O projeto espera contribuir com a concretização de uma necessidade sobre a realidade dos migrantes que pode ser resumida em uma palavra: integração. “Ter sua existência considerada no planejamento das políticas sociais. Quando falamos de integração social, falamos do respeito aos modos de vida, à cultura, mas também falamos sobretudo de uma preparação das políticas para que possamos atender esses migrantes, uma vez que eles contribuem para o desenvolvimento econômico e social paranaense, pagando impostos e ajudando na construção da sociedade”, defende Evelyn Faquin.

São parceiros do projeto: a Cáritas Arquidiocesana de Londrina, o Cerma, Grupo de Trabalho para Migrantes, Refugiados, Apátridas e seus familiares de Londrina e região (GT Migrantes) e o Ministério Público do Paraná (MPPR) por meio da 24ª Promotoria de Justiça da Comarca de Londrina.