Estudantes, professores e agentes universitários participam, nesta terça-feira (6), de um ato público no Hospital Universitário (HU) contra a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 522/2022, de autoria do Executivo Estadual, que pretende implantar mudanças na gestão administrativa dos Hospitais Universitários. A manifestação foi definida na última sexta-feira, em reunião do Conselho Universitário (CU), que se posicionou contrário ao projeto. A matéria foi enviada na última quarta à Assembleia Legislativa (Alep), em regime de urgência. O ato público começa a partir das 9h30, em frente ao Pronto Socorro do HU. Em caso de chuva, a entrada será pelo estacionamento do Hemocentro Regional de Londrina (Rua Cláudio Donizete Cavalieri, 156) e atividades no Anfiteatro do Centro de Ciências da Saúde (CCS) – integrado ao HU.

Esta é apenas uma das várias manifestações que envolvem a comunidade universitária, bem como setores da sociedade civil da região – Câmara de Vereadores, associação médica, ex-reitores, associação de ex-alunos, profissionais de saúde, entidades sindicais e conselhos de classe – favoráveis a um debate mais aprofundado sobre o PL 522/2022. As cartas e manifestações desses setores estão neste repositório. A matéria pode ser apreciada pelo plenário da ALEP já nesta semana e pegou a Administração da UEL e do HU de surpresa, dada a importância do tema. 

Nesta segunda-feira (5), a reitora da UEL, Marta Favaro, acompanhada do vice-reitor, Airton Petris, cumpre agenda em Curitiba na tentativa de mobilizar deputados estaduais e lideranças políticas para a retirada da matéria do regime de urgência. Na semana passada, em nota divulgada, a reitora – juntamente com a diretora superintendente do HU, Vivian Feijó – manifestou preocupação com a tramitação em regime de urgência, devido à falta de diálogo com a administração e a sociedade. 

Em carta expedida na sexta passada, o Conselho Universitário da UEL justificou contrariedade ao PL 522/2022 dada a essência da unidade, enquanto hospital-escola. De acordo com a nota, os HUs paranaenses prestam serviços gratuitos e constituem parte essencial e obrigatória do processo formativo de estudantes da área de saúde. “Há indissociabilidade absoluta entre essa atividade de extensão, com o atendimento à comunidade, e a experiência curricular dos estudantes. A gestão estranha à Universidade irá interferir de maneira arbitrária e deletéria no processo de formação”.

Ainda de acordo com a nota, os hospitais universitários têm demonstrado com fatos a eficiência e boa técnica de gestão e a forma com que têm gerido orçamentos públicos altíssimos, estimado em bilhões de reais. A nota alerta ainda que o projeto é inconstitucional por ferir a Autonomia Universitária, garantida pelo artigo 207 da Carta Constitucional. 

Números 

Com uma tradição de mais de 50 anos de atendimento, ensino e formação de recursos humanos, o HU da UEL é considerado o segundo maior hospital público do Paraná, reconhecido também como de excelência em várias áreas médicas e no atendimento de alta complexidade. A alteração na gestão administrativa, proposta pelo projeto de lei em debate na Alep, poderá modificar a prática de ensino para os seis cursos de saúde existentes (Medicina, Enfermagem, Odontologia, Fisioterapia, Farmácia e Nutrição) e, consequentemente, impactando o atendimento de excelência à população de Londrina e de 96 municípios do Norte do Paraná. 

Como hospital-escola, a unidade abriga hoje 2500 estudantes, mais de 350 professores, programas de formação acadêmica e continuada (11 cursos de pós-graduação e 51 residências), além de dezenas de grupos de estudos e de pesquisa. Além de toda a qualificação técnica e de infraestrutura, o HU/UEL mantém serviços de referência. Entre eles o Ambulatório de Especialidades, o Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) e o Hemocentro Regional de Londrina, que atende hospitais da 17ª Regional de Saúde, Telemedicina e Telesaúde, o Centro de Assistência Toxicológica – que presta assessoria e orientação em casos de intoxicação ou exposição a agentes tóxicos. Entre outros serviços, estão também o Banco de Leite Humano e a Unidade Neonatal, com destaque para o Método Canguru.