Um dos desafios da educação fiscal é conscientizar as pessoas para as potencialidades das funções sociais e econômicas do tributo (imposto), cujos valores são revertidos em benefício da sociedade. A opinião é do professor Claudecir Paton, do Departamento de Ciências Contábeis, do Centro de Estudos Sociais Aplicados (CESA), da UEL.

O professor participa na próxima terça-feira (27), das 20h40 às 22h, do painel “Educação Fiscal: experiências e possibilidades”, na programação da Semana da Conscientização Tributária, que ocorre entre os dias 26 e 30 de outubro. O evento é promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, Receita Estadual do Paraná e Universidade Estadual de Maringá (UEM), com o tema “Na busca de um (E)estado de igualdade social, realizado de 26 a 30 de outubro.”

Claudecir Paton afirma que a educação fiscal do brasileiro é muito atrelada à arrecadação de impostos e que não se trata somente desse aspecto. “Mas também da sua aplicação e controle social, uma vez que os serviços públicos somente são possíveis mediante o financiamento por meio da arrecadação”, comenta. “É preciso conscientizar sobre os princípios constitucionais que devem nortear e fortalecer a ética nas administrações públicas com justiça fiscal, com participação do cidadão no controle social.”

Além disso, o professor aponta a necessidade de se criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e a sociedade, “culminando na melhora do cumprimento voluntário do recolhimento de tributos e o acompanhamento dos gastos públicos, em prol do pleno exercício da cidadania.”

O tema educação fiscal não é novo no cenário nacional. O Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) teve início em 1996, ou seja, há 24 anos. O programa aposta na perspectiva da educação permanente, mas o programa ainda é desconhecido para muita gente. “No caráter de educação permanente, é possível verificar a responsabilidade das  escolas de ensino fundamental,  de ensino médio e universidades.”

O Departamento de Ciências Contábeis atua com a educação fiscal desde 2004, por meio de projetos de extensão. O professor Pedro Toshimitsu Shime coordena o projeto Educação Fiscal IV, voltado à população de baixa renda e à comunidade escolar do ensino médio da rede pública de ensino. Pedro Toshimitsu Shime explica que o projeto realiza orientação tributária. 

Entre os temas estão como resolver problemas, alteração ou inscrição no CPF, declaração do imposto de renda de pessoa física, Programa Nota Paraná, PIS, certidões, entre outros. “Para isso, temos acordo de cooperação técnica com a Delegacia da Receita Federal, da Receita Estadual e da Superintendência Regional da Caixa”, afirma o professor.