Entre os dias 21 e 22 de novembro, foi realizado o I Congresso Científico da Comissão de Pesquisa do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM): Família como Direito Fundamental. O evento foi na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e contou com a presença da professora do Departamento de Direito Privado da UEL Daniela Braga Paiano, além de estudantes de graduação e pós-graduação da universidade. A professora e três estudantes da UEL, Arthur Lustosa Strozzi, Isabela Nabas Schiavon e Josiane Aparecida Caxa, são membros da Comissão de Pesquisa do IBDFAM. 

Parte da programação do evento foi o lançamento do livro “Direito de Família e das Sucessões: interface com os Direitos Fundamentais”, que conta com um capítulo escrito por Paiano, intitulado “A autoinseminação como forma de planejamento familiar fundada no princípio da dignidade da pessoa humana”. 

A obra foi feita em uma parceria entre a Comissão de Pesquisa do IBDFAM e o grupo de pesquisa Direito Civil na Sociedade em Rede da Faculdade de Direito da USP, do qual a professora Daniela faz parte. O livro aborda temas como afeto e desafeto, acesso à Justiça, uso de protocolo de gênero, proteção da intimidade mental, direito religioso, autoinseminação, poliamor, bens digitais, herança digital, família como lugar de pertencimento e direito ao rompimento familiar. 

Durante o congresso também foram realizadas apresentações de trabalhos das quais estudantes de graduação, mestrado, doutorado e especialização da UEL participaram. Um dos trabalhos é intitulado “Movimento Desconecta: a mobilização da entidade familiar para a proteção dos direitos da criança e do adolescente na era digital”, do doutorando Arthur Lustosa Strozzi e das graduandas Júlia Callipo e Roberta Colácio. Ela trata sobre um movimento organizado por mães e pais que acreditam que o uso de smartphones e redes sociais podem trazer prejuízos para crianças e adolescentes, buscando assim reduzir, controlar e adiar esse acesso. 

Esta apresentação fez parte do Grupo de Trabalho “Direito Humano Fundamental e vulnerabilidade na família”. Nele também foi apresentado o trabalho “Acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade: desafios jurídicos e sociais”, das estudantes de graduação Júlia de Oliveira Motta Matsubara e Mariana Moyses Caetano, junto com a professora Daniela Paiano. 

Esse GT também contou com a pesquisa “A vulnerabilidade da família no contexto dos negócios biojurídicos e a responsabilidade das clínicas de reprodução humana assistida no Brasil”, da aluna da pós-graduação em Direito da Família e Sucessões: teoria e prática, junto com a pós-graduanda Camila Garcia de Souza e a professora da UEL Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador. O trabalho foi escolhido como o melhor do evento. 

No GT “Direito Humano Fundamental e relações familiares patrimoniais” foram apresentadas duas pesquisas. A primeira é “Separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos: análise do tema 1.236 do Supremo Tribunal Federal”, dos alunos de graduação Matheus Vendrame Monti e Rafaela Pacheco Torrezan, e do doutorando Arthur Lustosa Strozzi. A segunda tem o título “Da multiparentalidade, sua extrajudicialização e a proposta de alteração do código civil”, dos mestrandos Marcelle Chicarelli da Costa e Gustavo Roberto Dias Tonia, com a professora Daniela Braga Paiano. 

Por fim, no GT “Direito Humano Fundamental e relações familiares existenciais”, foi aparentado o trabalho “O direito fundamental de autodeterminação familiar e a coparentalidade”, do egresso do mestrado da UEL Guilherme Augusto Girotto. 

*Estagiária de Jornalismo na COM/UEL