Professor do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UEL, Edilson Luis de Oliveira, defende que o município aprofunde a discussão e providencie um novo equipamento que possa atender a demanda do município, que enfrenta saturação de espaços nos cemitérios municipais. Em debate no Legislativo Municipal, o PL nº 312/2025, de autoria do Executivo, autoriza a expansão dos cemitérios municipais para terrenos vizinhos, considerando que a legislação restringe a implantação desses serviços a zonas específicas.

O professor da Universidade Estadual de Londrina salienta que é fundamental considerar topografia, condições de solo para se chegar a um parecer técnico que assegure que não há restrições para novas áreas destinadas a cemitérios. No caso de Londrina, embora seja solução temporária, o PL pode ajudar a atenuar um problema urgente.

De acordo com o professor, cemitérios são considerados pontos fixos na geografia urbana, ou seja, elementos infraestruturais e construídos que conferem forma e estabilidade ao espaço. A cidade muda, transfere por exemplo um aeroporto, mas cemitério é sempre mais difícil para alterar a localização. Por conta disso, explica ele, empreendimentos privados trabalham sempre com áreas de possível expansão.

O caso de falta de vagas para destinação de mortos na cidade também é fonte de estudo da geografia. Londrina, por exemplo, sofreu forte expansão urbana nos últimos anos se tornando uma cidade cujo valor do metro quadrado teve alto custo. Essa valorização da terra acaba tornando o cemitério um empreendimento caro, exatamente por demandar grandes áreas horizontais.

Há cerca de quatro anos, o professor orientou uma dissertação de mestrado de autoria do egresso, Danilo Heitor Cevallo, sobre espaço urbano a partir da perspectiva dos cemitérios como elementos que exercem influência no desenvolvimento. O estudo realizou um levantamento histórico dos cemitérios e da forma com que a civilização ocidental lida com a temática morte e o sepultamento de seus mortos. O estudo também considerou Londrina, onde a cidade chegou até as áreas delimitadas para os cemitérios.

De acordo com o PL 312/2025, a utilização de áreas vizinhas deve respeitar o sistema viário local e as diretrizes ambientais vigentes. A prefeitura argumenta que a medida busca solucionar o déficit de vagas para sepultamento nos cemitérios com eficiência e segurança jurídica para a gestão do serviço. No entanto, o número exato de novos jazigos e o tempo de vida útil das expansões dependem de estudos complementares.

A Câmara de Vereadores realiza nesta segunda-feira (16), às 19 horas, uma audiência pública sobre o tema. O debate ocorrerá na Sala de Sessões, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais no YouTube e Facebook. O evento cumpre uma exigência do Estatuto da Cidade para propostas que alteram regras do Plano Diretor.

O que dizem os órgãos técnicos?

Acesf – Em resposta à Câmara, a autarquia informou que os cemitérios São Paulo e João XXIII são os que apresentam potencial para ampliação. No entanto, a definição da metragem disponível, do número de novos jazigos e sepulturas e do tempo de atendimento à população dependerá de estudos técnicos complementares, considerando a área efetivamente liberada e o método construtivo adotado. A Acesf destacou que a ocupação de áreas limítrofes aos cemitérios existentes está alinhada aos princípios da eficiência e economicidade na administração pública.

Ippul – O instituto informou que os cemitérios são classificados como atividades de impacto (CS-f) na legislação urbanística, com instalação permitida em zonas industriais ou de expansão urbana. Em relação às ampliações, o Ippul lembrou que, em análise anterior sobre o Cemitério João XXIII, já havia sugerido a elaboração de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como condição prévia, diante dos potenciais prejuízos físicos e ambientais à área e à população do entorno.

Sema – A Secretaria Municipal do Ambiente reforçou que os impactos ambientais das expansões só poderão ser determinados com precisão após a realização de estudos ambientais específicos em cada área, levando em conta as características locais e o tipo de cemitério ou método construtivo a ser empregado.

Participação popular e próximos passos

A audiência pública é uma etapa fundamental para garantir a participação da sociedade no processo legislativo, conforme determina a legislação. Após ouvir a população, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação deverá se manifestar sobre a constitucionalidade e legalidade do projeto. Em seguida, a proposta será encaminhada às comissões temáticas relacionadas ao assunto para análise de mérito. Somente depois de cumpridas todas essas etapas é que o PL 312/2025 será incluído na ordem do dia para votação em plenário.