A Universidade Estadual de Londrina, por meio da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Sociedade (Proex), e a Polícia Civil do Paraná (PC/PR) convidam para o evento de lançamento do Núcleo de Atendimento de Violência Doméstica da Delegacia da Mulher (Nuavidem), cujo objetivo é prestar apoio às mulheres vítimas de violência. O lançamento será na tarde desta sexta-feira (14), às 14h, no Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos (EAAJ/UEL), localizado na rua Brasil, 742. O evento contará com a presença de autoridades do estado do Paraná e da reitora da UEL, Marta Favaro.

O Nuavidem irá funcionar na Delegacia Especializa no Atendimento à Mulher (DEAM), localizada na rua Almirante Barroso, 107, 1º andar, e tem o objetivo de prestar apoio às vítimas de violência a partir do esclarecimento sobre seus direitos, auxiliando-as, também, na elaboração do Boletim de Ocorrência (B.O.). 

De acordo com a coordenadora do projeto e professora do Departamento de Direito Privado (Cesa), Claudete Canezin, a intenção é oferecer orientação jurídica às vítimas durante a descrição pormenorizada dos fatos delituosos, visando um melhor embasamento do processo criminal. Irão atuar no Nuavidem profissionais graduadas e graduandas do curso de Direito, selecionadas em um processo seletivo coordenado pela Proex durante o mês de junho. 

O Núcleo de Atendimento de Violência Doméstica da Delegacia da Mulher também irá atuar no encaminhamento das vítimas aos órgãos responsáveis pelo acolhimento, tais como Casa Abrigo, Centro de Referência no Atendimento á Mulher (CAM), Centro de Referência em Assistência Social(Cras) e Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), bem como ao atendimento jurídico e psicológico gratuitos prestado pelo Núcleo Maria da Penha (Numape). “Prestar todo apoio para o cumprimento dos artigos 16 e 27 da Lei Maria da Penha, para dar o acesso à Justiça gratuitamente, com a efetivação da prestação jurisdicional na área criminal das varas de violência doméstica e na área de família nas varas de família de Londrina”, destaca Canezin.

Medida protetiva

Por meio do Nuavidem, as vítimas também encontrarão informações e apoio para a obtenção da medida protetiva, processos familiares de divórcio, dissolução da união estável, alimentos, guarda, visitas/convivência dos filhos, partilha de bens e execução de alimentos, e os encaminhamentos para o acesso à Justiça, com o ensino e a pesquisa nesta área de atuação.

Estarão presentes no evento de lançamento a secretária de estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, a deputada Leandre Dal Ponte (PSD); a chefe das Delegacias Especializadas da Mulher, a delegada Luciana de Novaes; a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a deputada Cloara Pinheiro (PSD), entre outras autoridades. 

O Nuavidem conta com o financiamento do programa Universidade Sem Fronteiras (USF), com recursos do Fundo Paraná, dotação orçamentária da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) voltada ao financiamento de programas, projetos e ações voltadas ao incentivo de ciência e da tecnologia.