Após passar 28 anos tendo que locar imóvel para funcionar, o Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos (EAAJ) terá sua sede própria localizada no Campus da Universidade Estadual de Londrina (UEL). O contrato para execução da obra foi assinado recentemente e os recursos perfazem o total de R$ 13.047.738,11, os quais foram disponibilizados pela Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná (Sefa). Uma sede própria para o EAAJ trará para a UEL uma economia com custos de locação de imóvel de cerca de R$ 327 mil ao ano.

O edifício do EAAJ terá uma área total construída de 2.756,46 metros quadrados distribuídos em dois pavimentos. Terá também dois elevadores com capacidade para nove pessoas, possibilitando o acesso de pessoas com mobilidade reduzida, nove salas de atendimento ao público, salas para audiências, além de um auditório para a realização de palestras, treinamentos e atividades acadêmicas diversas (como julgamentos simulados), com capacidade para um público de 95 pessoas.

A estrutura também contará com iniciativas sustentáveis como captação da água de chuva para o reuso nos sanitários. A circulação principal do prédio terá iluminação natural, advinda de uma cobertura com vidro laminado, o que também contribuirá com redução de custos de energia elétrica. O local da sede do EAAJ será na Travessa das Perobas, área próxima da Rodovia Celso Garcia Cid – PR 445.

Melhorias para a graduação

Além de melhorar a infraestrutura de atendimento à comunidade, a sede do EAAJ irá proporcionar melhores condições para a formação prática dos estudantes de Direito, uma vez que proporcionará uma maior integração com os demais setores acadêmicos, fortalecendo o tripé ensino, pesquisa e extensão.

“O EAAJ no Campus é fundamental para melhorar as condições de ensino dos estudantes. O local atual é muito longe do campus, então os estudantes têm que se deslocar para lá, um lugar que não tem restaurante universitário, e às vezes o estudante precisa sair correndo para ir até lá”, comenta Sérgio Carvalho, pró-reitor de Planejamento, órgão responsável por articular todo o trâmite burocrático – como a produção de projetos, como o arquitetônico e o de engenharia – que subsidiaram o processo de licitação que resultou no contrato com a respectiva empresa vencedora.

A construção do prédio do EAAJ no campus vai trazer outros benefícios, conforme comenta a diretora do órgão, Márcia Teshima: “Do ponto de vista estrutural, o prédio atualmente locado não foi projetado para as atividades específicas de um núcleo de prática jurídica. Há limitações físicas importantes, como inadequação de espaços para audiências, salas de atendimento insuficientes, dificuldades de acessibilidade e restrições para ampliação da capacidade de atendimento”.

O início das obras está previsto para janeiro de 2026 e, segundo o Cronograma Físico-Financeiro (um dos documentos que subsidiaram o processo de licitação que qualificou a empresa que tocará a obra), o prazo máximo estipulado para a finalização das obras é de 365 dias corridos, a partir da data estabelecida na respectiva ordem de serviço.

Para a diretora, o investimento reafirma o papel institucional do EAAJ. “Ao investir em uma sede própria, a UEL fortalece seu compromisso com o ensino público de qualidade, com a extensão universitária e com o acesso à justiça”.

Histórico do projeto

O processo que resultou na contratação teve início em 2018, com a concepção da obra pela Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan) e a contratação dos projetos arquitetônico e de engenharia. Em razão da pandemia de covid-19, houve atraso na entrega dos projetos, que foram retomados e concluídos no ano passado.

“Em 2025, conseguimos captar o recurso junto à Secretaria da Fazenda, e a Diretoria de Materiais da Proaf [Pró-Reitoria de Administração e Finanças] juntamente com a Procuradoria Jurídica da UEL fizeram um trabalho fantástico para licitar a obra num período recorde”, relata o pró-reitor de planejamento.

Como lembra Márcia Teshima, a implantação da sede própria do EAAJ no campus é resultado de um processo construído ao longo de diferentes gestões. As primeiras tratativas ocorreram entre 2014 e 2018, durante a gestão do professor Henrique Afonso Pipolo à frente da direção do Escritório, período em que foi elaborada a primeira versão do projeto arquitetônico.

Entre 2018 e 2022, houve a definição e a garantia do espaço físico no campus, bem como a readequação do projeto arquitetônico às necessidades do órgão, com a participação da então diretora do Centro de Estudos Sociais Aplicados (Cesa), professora Tania Lobo Muniz (atual procuradora jurídica da UEL), e o apoio da Proplan. A partir de 2022, foram viabilizados os recursos financeiros, a condução do processo licitatório e, por fim, a assinatura do contrato para execução da obra. Todo o percurso contou com o apoio institucional da atual direção do Cesa, das equipes da Proplan e da Proaf, além do respaldo da Reitoria.

“O estágio em que nos encontramos hoje é resultado de um trabalho construído a muitas mãos, com dedicação e empenho de várias pessoas que contribuíram, em diferentes momentos, para que esse projeto se tornasse possível”, afirma a diretora.

Com a perspectiva da realização da obra, o clima no EAAJ não poderia ser outro, de comemoração: “Há um sentimento generalizado de satisfação e expectativa positiva. A mudança representa o reconhecimento da importância do trabalho desenvolvido ao longo de décadas”, diz Márcia Teshima.

Órgão suplementar

Segundo o reitor em exercício, Airton José Petris, que atua diretamente com os 14 órgãos suplementares da UEL, o EAAJ se tornou referência, nos mais de 50 anos de atividade, para o atendimento de casos jurídicos e para a formação dos estudantes e, com essa sede própria, amplia este papel em novas frentes. 

“Depois de tantos anos, a gente chegar neste momento com a possibilidade de poder ter um EAAJ que seja não só a referência de serviço, que ele já é para a comunidade, mas também ser uma referência do ponto de vista de estrutura, ambientalmente sustentável, enfim, com espaço onde a comunidade possa ser recebida com qualidade. Isso é motivo de muita felicidade e fecha mais um ano em que, do ponto de vista estrutural, a universidade fez grandes e significativos avanços. O EAAJ é um exemplo disso”, afirma.

O Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos é um órgão suplementar da UEL, que oferece assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente da Comarca de Londrina e de Tamarana. O órgão atua como campo de Estágio Curricular Obrigatório para as atividades jurídicas desenvolvidas por estudantes do 4º e do 5º ano do curso de Direito da UEL.

São exemplos de projetos em funcionamento no EAAJ: Núcleo Maria da Penha (NUMAPE) e Núcleo de Estudos de Defesa e Direitos da Infância e Juventude (NEDDIJ), programa da Superintendência Geral da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) executado pela UEL.

Matéria atualizada em 19/12/2025, às 13h05