Estudantes de graduação das sete universidades públicas do estado participaram na última quarta-feira (27) da aula inaugural da terceira edição do curso de extensão “Fomento à Cidadania, Transparência Pública e Controle Social nas Universidades Estaduais do Paraná”, promovido pelo Ministério Público do Paraná. 

O programa, iniciado em 2024, tem a duração de cinco anos e prevê a formação de até 700 estudantes na análise de dados disponíveis nos portais da transparência e fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos. 

Na ocasião, o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, destacou a importância do envolvimento das universidades no que ele definiu como movimento fiscalizatório. “Essa parceria entre o Ministério Público e a Academia vem contribuindo para que os estudantes sejam os agentes de mudança que alterem a forma de gerir o Estado, envolvendo a sociedade na cobrança pelo uso correto do dinheiro público”, afirmou. 

O evento também contou com a participação de integrantes da comunidade acadêmica, membros e servidores do MPPR envolvidos com a iniciativa e representantes da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), instituição parceira do programa.

Capacitação

A cada ano são formadas novas turmas no curso de extensão com cerca de 140 alunos de cursos das Ciências Sociais Aplicadas, prioritariamente. Até hoje, 269 pessoas já foram contempladas pela iniciativa. Silvia Tacla, agente de Conciliação e Mediação do Gabinete da Reitoria e professora do Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina (UEL), explica que o programa de extensão é fruto da parceria entre as Instituições de Ensino Superior (IES) do Paraná, a Escola Superior do Ministério Público e a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e desempenha um papel fundamental ao prestar um serviço relevante à comunidade.

“Além de oferecer aos alunos uma sólida formação teórica em temas como transparência nos órgãos públicos, cidadania e controle social, o programa proporciona uma experiência prática significativa. Ao final do curso, os alunos selecionam um ou mais portais de transparência, sejam eles de universidades, órgãos públicos municipais ou outros, e analisam um tópico específico em cada portal”, afirma. O objetivo dessa análise, continua Tacla, é avaliar a qualidade e a adequação do portal, verificando se ele atende às especificações necessárias e se cumpre seu papel de fornecer informações de forma transparente à comunidade.

Na opinião da professora, o programa de extensão é de grande valor tanto para os alunos quanto para a comunidade externa. Isso porque através da análise realizada pelos alunos, e com a supervisão do Ministério Público, é possível contribuir para a fiscalização dos portais de transparência do Paraná. “A iniciativa tem alcançado grande sucesso e, neste terceiro ano de realização, conta com a participação de alunos de diversos cursos, o que demonstra a amplitude e a relevância do tema. A participação de estudantes de diferentes áreas, como Serviço Social, Administração, Ciências Contábeis e Direito, enriquece o programa, evidenciando sua importância para a comunidade acadêmica e para a sociedade em geral”, completa.

O discente de Direito da UEL, Samuel Augusto Gastaldon, afirma que os conteúdos abordados contribuíram para o desenvolvimento de uma visão mais crítica e consciente. Ele participou do curso de extensão em 2025. “Como estudante, acredito que os aprendizados incentivam uma postura mais participativa e comprometida com a cidadania. Como cidadão, levo comigo a importância de exercer o controle social de forma responsável, buscando sempre acompanhar e compreender melhor as ações do poder público”, destaca. 

Parceria

A iniciativa é promovida por meio de termo de cooperação técnica firmado entre o MPPR – por meio do Caex, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e da Escola Superior – e a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), em parceria com a Universidade Estadual de Londrina (UEL), a Universidade Estadual de Maringá (UEM), a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), a Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), a Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) e a Universidade Estadual do Paraná (Unespar).

Fiscalização cidadã e reconhecimento

Durante os encontros, Auditores do Caex, em conjunto com Promotores de Justiça e integrantes de instituições parceiras, como o Tribunal de Contas do Paraná e a Controladoria-Geral da União, ensinam aos participantes conceitos de transparência pública, técnicas de auditoria de gastos, análise de dados, prestação de contas municipais e legislação de acesso à informação. A maioria das aulas acontece a distância, com exceção das oficinas presenciais, que ocorrem em agosto. São oito módulos no total.

Ao final de cada edição, os alunos produzem artigos científicos baseados em suas análises. Os textos são reunidos em um e-book produzido pela Escola Superior do Ministério Público, que apresenta os resultados obtidos e contribui para difundir boas práticas de fiscalização cidadã, fortalecendo a cultura de transparência e o controle social no estado.

Pela relevância do projeto junto à comunidade acadêmica, o Governo do Estado do Paraná concedeu ao Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, o título de “Mecenas da Inovação – Paraná” e ao Coordenador do Caex, Bruno Sérgio Galati, o título de ‘Embaixador da Inovação – Paraná’. A premiação, entregue em dezembro de 2025, foi dada em reconhecimento ao impacto social e inovador da iniciativa.

*Com informações da A.I. do MPR