UEL inicia debate sobre implantação de cotas para pessoas trans e travestis

UEL inicia debate sobre implantação de cotas para pessoas trans e travestis

Discussão ocorre após a conclusão de relatório técnico elaborado por um Grupo de Trabalho instituído em 2025

A Câmara de Graduação da UEL iniciou nesta terça-feira (17) a discussão do processo que institui a Política de Ações Afirmativas da UEL para Pessoas trans e travestis, estabelecendo vagas adicionais e garantias de acesso e permanência. A Câmara representa a primeira etapa do processo que deverá ser homologado nas demais instâncias – Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), Conselho de Administração (CA) e Conselho Universitário (CU). A expectativa é de que processo seja esgotado no primeiro semestre do próximo ano. A reunião da Câmara foi realizada online.

O debate ocorre após a conclusão de um relatório técnico elaborado por um Grupo de Trabalho instituído em 2025 que ouviu especialistas e membros da comunidade trans. Também analisou a política afirmativa implementada em mais de 40 Universidades brasileiras com o objetivo de enfrentar barreiras educacionais e institucionais que atingem pessoas trans e travestis. No Paraná a UFPR e a Unila já implementaram ações afirmativas do gênero. A UEL é a primeira estadual a discutir o tema.

Segundo a reitora Andréa Name, a discussão interna será pautada pelo respeito, considerando a necessidade de medidas de acesso e permanência ao Ensino Superior para todos os públicos. A UEL foi uma das primeiras do país a implantar o Sistema de Cotas. Desde 2004, as Ações Afirmativas ampliam o acesso de estudantes de escolas públicas e de negros, sem contar o Vestibular Indígena, instituído por Lei Estadual, em 2001. “Nossa responsabilidade é institucional, vamos primar para que a discussão seja cercada de ampla informação. O debate será organizado para que seja tomada uma decisão técnica”, pontua a reitora.

Vagas adicionais

Segundo a minuta de Resolução proposta, serão criadas vagas adicionais que não integrarão o quantitativo regular utilizado para o cálculo de outras reservas de vagas, nem reduzirão as vagas de ampla concorrência ou das demais ações afirmativas.

O Conselho de Ensino (CEPE) aprovará o quantitativo e a distribuição anual, ouvindo posteriormente o Conselho de Administração (CA). Na prática, a princípio, será criada uma vaga por curso que será oferecida ao público-alvo. Os candidatos deverão se autodeclarar trans ou travestis, mulheres ou homens trans, pessoas transmasculinas, transfemininas e não binárias cuja identidade de gênero não corresponda integralmente ao gênero que lhes foi atribuído ao nascer. Para ter direito à vaga, o candidato também deverá comprovar ter cursado integralmente o ensino médio em escola pública.

Além de criar vagas adicionais, a Universidade pretende implantar uma política de acolhimento oferecendo suporte de assistência psicossocial em articulação com uma rede de serviços. Os estudantes serão orientados a encaminhar manifestações sobre discriminação e irregularidades junto  aos canais competentes existentes na Universidade.

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