Evento marca lançamento da Campanha pela Implantação da Lei ATHIS
Evento marca lançamento da Campanha pela Implantação da Lei ATHIS
Campanha coleta assinaturas para lei de Iniciativa popular. Projeto viabiliza acesso a moradia digna por meio de assistência técnica gratuita a famílias pobres.A Universidade Estadual de Londrina recebeu autoridades convidadas, representantes de entidades de classe, diretores de centros de estudos, docentes e estudantes para o lançamento da Campanha pela Implantação da Lei da ATHIS – Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social em Londrina. A solenidade lotou o auditório do Centro de Estudos Sociais Aplicados (Cesa), na manhã desta quinta-feira (4), e reuniu os presentes em torno da concretização do principal objetivo da campanha: ampliar o acesso à moradia digna por meio da assistência técnica gratuita a famílias pobres, conforme estabelece a Lei Federal 11.888, de 2008. Para isso, a campanha busca coletar cerca de 25 mil assinaturas de eleitores de Londrina visando a propositura de uma Lei de Iniciativa Popular que regulamente a matéria na cidade. As ações estão sendo divulgadas no perfil oficial da campanha no Instagram.
Coordenador da campanha, o assessor da Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan) e docente do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UEL Gilson Jacob Bergoc saudou a todos, adotando tom de confiança no sucesso do trabalho. “Hoje não é o fim, é o começo. Então, queremos agradecer e dar as boas-vindas, sintam-se acolhidos, e que hoje seja o grande lançamento de uma campanha para coletarmos 25 mil assinaturas e entrarmos na Câmara de Vereadores com o projeto que acredito que será o primeiro de iniciativa popular para implementar a ATHIS no Brasil”, disse.
O apoio dos poderes Legislativo e Executivo municipais de Londrina neste tema, completou o professor, será ponto fundamental no avanço da matéria e na ampliação do acesso à moradia digna para a população. Para que a Lei Federal seja efetivamente implementada, as duas esferas do poder público deverão prever recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a contratação de profissionais habilitados a prestarem o serviço. Este comprometimento foi assumido pela vereadora Lenir de Assis (PT), presente no evento.
Em seu pronunciamento, o vice-reitor, Airton José Petris, destacou que o momento é muito especial para a Universidade Estadual de Londrina, uma vez que a Lei da ATHIS poderá representar mais uma ferramenta de transformação social. “Aprofunda ainda mais o papel da Universidade Estadual de Londrina, principalmente porque conta com a atuação dos nossos estudantes”, diz.
Ainda na abertura da solenidade, um momento de bastante emoção em homenagem póstuma à ex-professora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UEL, Elisa Roberta Zanon, que deixou a filha de 13 anos e o companheiro há oito meses. Grande apoiadora da política de ampliação ao acesso à moradia popular, Zanon foi homenageada com a leitura de cartas escritas por seus alunos. O viúvo de Elisa, o fotógrafo londrinense Rei Santos, recebeu a homenagem.
A programação do evento contou com a palestra “A Moradia no Brasil e a ATHIS como Política Pública”, com as professoras Liza Maria Souza de Andrade e Cristiane Guinancio, da Universidade de Brasília (UNB). A palestra contou com a participação do advogado Benedito Roberto Barbosa.
Apoio
Foram realizadores do evento o Departamento de Arquitetura e Urbanismo e o Centro de Tecnologia e Urbanismo (CTU) da UEL. Apoiam a Campanha o Projeto Integrado Apoio Para Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) e Outros Estudos Urbanísticos, Arquitetônicos e Regionais para Londrina e Região Metropolitana, em conjunto com o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB); BR Cidades; Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB); Centro de Direitos Humanos (CDH/Londrina); Central Única das Favelas (Cufa), por meio do Conexões Londrina; Papo Reto Londrama; Centro Acadêmico de Arquitetura e Urbanismo da UEL (Cacau); APP-Sindicato; Associação dos Servidores da UEL (Assuel); Sindiprol/Aduel; Sindicato dos Jornalistas do Norte do Paraná (Sindijor Norte PR); Coletivo dos Sindicatos de Londrina, entre outras entidades.