Entre 2009 e 2016, o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) firmou mais de quatro milhões de contratos para a construção de habitações populares no Brasil. Apesar disso, o déficit habitacional no País segue similar ao de antes do programa, cerca de seis milhões de unidades. Em Londrina, a demanda por moradias ultrapassava 55 mil pessoas em 2024, segundo dados da Companhia de Habitação de Londrina (COHAB, 2024). Ao mesmo tempo, outras 3.776 famílias ocupavam áreas consideradas precárias e com informalidade na titulação.

Com o objetivo de atuar nesta demanda, o programa “Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social” (ATHIS) visa oferecer apoio na elaboração de projetos de construção, reformas e adequações de modo a garantir que as residências atendam aos padrões necessários em termos de ventilação, iluminação, insolação, saneamento básico e regularização de terrenos e edificações, de acordo com as normas técnicas vigentes.

A discussão sobre o acesso à moradia está presente no Brasil desde o início do processo de industrialização, que aconteceu durante a Era Vargas (1930 – 1945), conforme comenta Gilson Bergoc, coordenador do programa e professor do Centro de Tecnologia e Urbanismo (CTU).

Segundo ele, a demanda de moradias para a população seguiu presente na sociedade com o passar dos anos, tanto que em 1964 foi criado o Banco Nacional da Habitação (BNH), como uma tentativa de atender às necessidades habitacionais da época, porém sem sucesso. “Não se propôs, inclusive, a produzir o que era necessário para atender toda a população porque, do ponto de vista do interesse da especulação imobiliária, é importante manter uma parte da população precisando de habitação para poder manter alto o preço dos imóveis, seja ele um terreno, uma casa, um apartamento, o que for”, acrescenta. Cabe ressaltar que o BNH foi extinto por José Sarney em 1986.

O professor acentua que desde 1988, com a redemocratização e a promulgação da Constituição Federal, até meados de 2010, houve poucos financiamentos habitacionais, cujos contratos adotam a poupança ou os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que os trabalhadores possuíam como investimento inicial para fins de financiamento. “Mas isso não era suficiente para alimentar um processo de construção de habitação para atender a demanda que tinha”, pontua Bergoc.

Em Londrina, o programa ATHIS busca implantar a Lei Federal 11.888/2008 (Lei da ATHIS), por meio de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Para ser apresentado à Câmara Municipal de Londrina (CML), o projeto precisa obter um número de assinaturas que corresponda à 5% dos votantes londrinenses. A colaboração da própria população da cidade para apresentar o pedido de projeto de lei na Câmara é a única iniciativa de implementação da lei no Brasil. “Nós estamos fazendo um trabalho em conjunto com os alunos e as comunidades, para que consigamos construir não só um abaixo-assinado que precisa subsidiar esse pedido de projeto de lei na Câmara, mas também apresentar uma proposta que seja a cara das comunidades que precisam”, explica o coordenador do projeto.

Lançado oficialmente em julho de 2024, a campanha para a coleta de assinaturas segue envolvendo lideranças comunitárias e voluntários em diversas regiões do município de Londrina.

A experiência do grupo de trabalho já resultou na publicação de um artigo científico, envolvendo também as professoras do CTU, Léia Aparecida Veiga e Olivia Orquiza de Carvalho Zara, da Arquiteta e mestranda em Geografia Isabela Guilherme da Silva e da Advogada e Doutoranda Izabelle Cristina Gusmão da Silva.

Bergoc também estará presente no “IV Fórum Nacional BrCidades”, onde serão discutidas questões urbanas, inclusive as que impedem a diminuição do déficit habitacional no Brasil, mesmo com a atuação de programas sociais. Segundo o professor, o déficit habitacional deveria corresponder a 2 ou 3 milhões de pessoas. “É um dado (o déficit antes e depois do PMCMV ) por exemplo, que a gente está discutindo no BrCidades, e que nós estamos fomentando que sejam pesquisadas essas questões no Brasil inteiro, porque podem ter razões diferentes em cada lugar do Brasil, mas tem alguma coisa aí que é estrutural e que o programa ainda não conseguiu responder”, finaliza.

Mais informações sobre a ATHIS podem ser encontradas no perfil do programa no Instagram e em seu site oficial.

(*Estagiário de Jornalismo da Coordenadoria de Comunicação Social.)