A Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (APIESP) divulgou nesta quarta-feira (2) manifestação contrária à nova instrução do Tribunal de Contas (TCE) do Paraná que, novamente, requereu liminar para o não cumprimento da Lei Estadual 20.225/2020, que estabeleceu, normatizou e uniformizou o quantitativo de cargos em comissão e de direção acadêmica nas Universidades.

Nesta nova instrução, a 7ª Inspetoria do TCE sugere pedido de Liminar para que não sejam pagas as gratificações de professores com Função Acadêmica. A medida atinge Chefes de Departamento, Coordenadores de Cursos de Graduação e de Pós-graduação e Coordenadores de Residências Médicas e Multiprofissionais.

Segundo a nota, embora a função questionada esteja prevista em Lei Estadual, caso tal liminar seja concedida, haverá horizontalização na estrutura acadêmica das Universidades, com prejuízo eminente para a qualidade do Ensino, Pesquisa e Extensão. Por fim a Associação afirma que envidará todos os esforços para convencer o TCE e demais instâncias necessárias sobre as consequências da não aplicação da Lei 20.225/2020.

Confira nota na íntegra – APIESP SE MANIFESTA CONTRA A EXTINÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES A CHEFES DE DEPARTAMENTOS E COORDENADORES DE CURSOS DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO PARANÁ.