APIESP se manifesta contra TCE que pede corte de pagamento das Funções Acadêmicas nas Universidades

APIESP se manifesta contra TCE que pede corte de pagamento das Funções Acadêmicas nas Universidades

Seriam atingidos Chefes de Departamento, Coordenadores de Cursos de Graduação e de Pós-graduação e Coordenadores de Residências Médicas e Multiprofissionais.

Pedro Livoratti

Agência UEL


A Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (APIESP) divulgou nesta quarta-feira (2) manifestação contrária à nova instrução do Tribunal de Contas (TCE) do Paraná que, novamente, requereu liminar para o não cumprimento da Lei Estadual 20.225/2020, que estabeleceu, normatizou e uniformizou o quantitativo de cargos em comissão e de direção acadêmica nas Universidades.

Nesta nova instrução, a 7ª Inspetoria do TCE sugere pedido de Liminar para que não sejam pagas as gratificações de professores com Função Acadêmica. A medida atinge Chefes de Departamento, Coordenadores de Cursos de Graduação e de Pós-graduação e Coordenadores de Residências Médicas e Multiprofissionais.

Segundo a nota, embora a função questionada esteja prevista em Lei Estadual, caso tal liminar seja concedida, haverá horizontalização na estrutura acadêmica das Universidades, com prejuízo eminente para a qualidade do Ensino, Pesquisa e Extensão. Por fim a Associação afirma que envidará todos os esforços para convencer o TCE e demais instâncias necessárias sobre as consequências da não aplicação da Lei 20.225/2020.

Confira nota na íntegra – APIESP SE MANIFESTA CONTRA A EXTINÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES A CHEFES DE DEPARTAMENTOS E COORDENADORES DE CURSOS DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO PARANÁ.

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