A UEL concretizou mais uma ação afirmativa e inclusiva, com a publicação do Guia Técnico – O que precisamos saber sobre a presença de estudantes privados de liberdade na UEL? O documento foi desenvolvido pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Estudantes com Privação de Liberdade (CAAEPL-UEL), vinculada à Pró-reitoria de Graduação (PROGRAD), composta por representantes de órgãos da Universidade, das instituições prisionais e dos Colegiados de cursos, e que vem trabalhando desde agosto do ano passado.

O Guia apresenta uma grande quantidade de informações, dirigidas à comunidade universitária, sobre a realidade da população carcerária brasileira e de estudantes privados de liberdade, além de orientações à comunidade da UEL e até um glossário com termos jurídicos e outros. O documento informa, por exemplo, que em 2019 havia 748 mil pessoas (96% homens) em cumprimento de pena (quase a metade – 48% – em regime fechado), número curiosamente próximo da população universitária no Brasil – 767 mil. Cabe anotar que cerca de dois terços dos presos eram pretos e pardos, e mais de 60% entre 18 e 34 anos.

Um dos destaques do Guia é a apresentação das 10 principais dúvidas em torno da presença dos estudantes em privação da liberdade que frequentam a UEL. A maioria é acadêmica, mas nem todas. O documento esclarece sobre o regime prisional dos alunos; explica que eles também fazem vestibular para ingressar na instituição (ou ENEM); que para a Universidade não importa o crime que os levou à pena; que os estudantes nesta condição devem obedecer a regras de horário e território; as dificuldades neste cenário de ensino remoto considerando as limitações de acesso à Internet; que os alunos podem fazer estágio, quando previsto no currículo, assim como podem participar de projetos e atividades, desde que com autorização judicial. Fechando, aborda as principais dificuldades enfrentadas pelos alunos privados de liberdade, como as financeiras, emocionais, domínio de tecnologias e Internet, e a diferença entre as dinâmicas da prisão e da Universidade.

 O Guia traz ainda orientações especialmente dirigidas aos coordenadores de Colegiados de curso, corpo docente, colegas de turma e à comunidade universitária em geral, no sentido de que todos podem colaborar, cada um em seu âmbito, para acolher e auxiliar os estudantes vindos do sistema prisional. Isso inclui toda uma estrutura da UEL em favor deste acolhimento, como o Serviço de Bem-Estar à Comunidade (SEBEC), Núcleo de Acessibilidade da UEL (NAC) e Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB). É importante salientar que cabe ao estudante decidir se diz ou não que é uma pessoa em privação de liberdade.

Inclusão – Para a pró-reitora de Graduação da UEL, professora Marta Favaro, o Guia dá visibilidade ao trabalho da Comissão e marca mais uma ação importante no programa de inclusão da UEL. “A Comissão reflete diferentes olhares e o Guia é uma construção coletiva e que oferece apoio aos professores e coordenadores de colegiado de maneira mais articulada”, comenta a professora. Ela lembra ainda que a Comissão levou em consideração todos os protocolos do sistema prisional e destacou a parceria entre a Universidade e o Poder Judiciário, tanto no acompanhamento dos estudantes quanto no estímulo ao estudo.      

A UEL recebe estudantes privados de liberdade desde 2014 e teve 21 presos aprovados e chamados em primeira convocação no Vestibular 2021. Atualmente, existem 41 estudantes com matrícula ativa, em 16 cursos de seis Centros.