Professores e Agentes Universitários das sete Universidades Estaduais paranaenses vão receber na próxima folha de pagamento, no final deste mês de setembro, as progressões por antiguidade, titulação, avaliação de desempenho/promoção por classe e ascensão de nível que estavam represadas desde o ano passado, por conta da Lei Complementar 231/2020, de 16/12/2020. Os Decretos de Promoções e Progressões – 8563 e 8560- dos agentes universitários e docentes das IEES, dentre elas, os da UEL, foram publicados no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (31).

Somente na UEL, segundo informações da Pró-reitoria de Recursos Humanos (Prorh), deverão ser beneficiados 612 agentes universitários e professores que cumpriram os requisitos para obtenção do direito antes da publicação da Lei Complementar 231/2020, ou seja, antes de 17/12/2020. Nestes casos o pagamento dos benefícios será retroativo à data em que o servidor cumpriu os requisitos, conforme prevê o Decreto 8.563/2021.

Ainda de acordo com a Prorh, outros 913 servidores terão direito a promoções e progressões após a publicação da Lei Complementar. Para estes casos os efeitos financeiros serão a partir da data de publicação no Diário Oficial, ou seja, a partir de 31 de agosto, segundo prevê o Decreto 8.560/2021, publicado nesta terça.

Segundo o reitor da UEL, Sérgio Carvalho, a Administração sempre se posicionou a favor do pagamento e à manutenção de todas as promoções e progressões. Esse entendimento foi manifestado às várias esferas do governo do Estado, a começar pela Superintendência Geral de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia (SETI). “Importante frisar que a SETI se mostrou parceira nessa causa que representa reconhecer as carreiras dos agentes universitários e professores, que são a essência das Universidades”, afirmou Sérgio Carvalho.

Ele destacou também o empenho da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior (Apiesp) que por duas vezes se manifestou publicamente em defesa das progressões de carreiras, em agosto e dezembro do ano passado. De acordo com o reitor, a entidade ainda se posicionou contrária à Lei Estadual que concede benefícios aos servidores a partir da assinatura exclusiva do governador do estado.

De acordo com o reitor, as Universidades se mobilizaram, envolveram a Assembleia Legislativa e inclusive as entidades sindicais. “Defendemos que as promoções devem ser automáticas para a manutenção das carreiras e valorização de todos os servidores”, definiu.

Esforço – o Pró-reitor de Recursos Humanos da UEL, Itamar Nascimento, informou que a equipe da PRORH expedirá todas as Portarias de promoções e progressões, em conformidade com os Decretos publicados nesta quarta-feira. Ele explicou que todas as diretorias e sessões foram mobilizadas ainda na manhã desta quinta-feira para que as implantações sejam feitam na folha de pagamento, ou seja, no pagamento do dia 30/09/2021.

O Pró-reitor ressaltou o esforço da Administração da UEL, que atuou juntamente com as demais reitorias das Universidades e outros órgãos governamentais para que as carreiras de todos os servidores fossem implementadas, segundo os termos da legislação vigente, ou seja, respeitando os retroativos dos servidores que cumpriram todos os requisitos, quando da lei antiga. “Tais esforços foram decisivos para que isso ocorresse. É um ganho importante para garantir a manutenção dos institutos de desenvolvimento das carreiras, fatores essenciais para a valorização e reconhecimento de toda categoria”, finalizou o Pró-reitor.