Compreender a subsunção da educação ao capitalismo, estudar o modus operandi da atuação empresarial no ensino público e entender qual a atuação burguesa na definição de políticas educacionais. Esses são os objetivos do projeto de pesquisa “Estado Ampliado e o Empresariamento da Educação Pública no Brasil”, que, desde 2018, busca analisar e explicar como os interesses empresariais são implementados no setor educacional público brasileiro e, especificamente, paranaense. 

Sob coordenação da professora Adriana Medeiros Farias, do Departamento de Educação (Ceca), o projeto estuda uma série de fundações, institutos, organizações e empresas que atuam no ramo educacional, como o grupo Lemann, Telles e Sicupira, Positivo e Kroton, investigando quais ações eles desenvolvem em relação ao setor educacional e com quais finalidades. “É importante entendermos o que eles querem com a educação. A educação deixou de ser apenas um nicho de mercado, se tornando o próprio mercado escolhido por eles”, explica. A pesquisa é desenvolvida por meio da análise documental, que examina pareceres, resoluções, informes, relatórios empresariais, notícias publicadas na imprensa e outros documentos. 

Segundo levantamentos da pesquisa, o empresariamento da educação pública brasileira – que consiste justamente na subordinação do Estado aos interesses empresariais no campo da educação – não é algo recente, sendo anterior ao período da Ditadura Militar. Esse fenômeno, no entanto, tem ganhado força e, atualmente, instâncias como os conselhos municipais, estaduais e federais, prefeituras, secretarias municipais e estaduais de Educação e o próprio Ministério da Educação (MEC) contam com representantes do empresariado propondo definições para as políticas educacionais. 

“A introdução desses representantes empresariais ou dessas organizações tem um papel fundamental de modelar as políticas educacionais no seu planejamento, execução e definição a partir de ideários empresariais: meritocracia, empreendedorismo e gestão gerencialista, que é o principal foco, mas sob o que chamamos de ‘manto da filantropia’. Não existe capitalismo filantrópico, mas é desse manto que as organizações empresariais se revestem para dizer que estão atuando na educação”, detalha Adriana.

A partir dessa participação empresarial, as políticas educacionais passaram a ser definidas dentro do que a pesquisa denomina como Frentes Móveis de Ações Empresariais, na qual as organizações participantes atuam, de algum modo, na disseminação de programas e ações de fundações com as quais já têm algum tipo de relação, além de possibilitar a venda de produtos e serviços. Algumas dessas frentes são a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a atração de pessoas para atuarem na gestão pública, a formação de professores e a tentativa de implementação do ensino híbrido ou a distância na Educação Básica e no Ensino Superior. 

Outro ponto estudado pelo projeto é a privatização da educação a partir da participação de empresas. De acordo com a coordenadora, o processo de empresariamento introduz a concepção empresarial de educação nos espaços do ensino público, fator que faz com que as escolas sejam vistas, também, como empresas, se desligando da sua função social.

Educação, Estado Ampliado e Hegemonia

Desenvolvido dentro do Grupo de Pesquisa em Educação, Estado Ampliado e Hegemonias (GPEH), que há alguns anos estuda a atuação da dominação burguesa na educação e as suas formas de mecanismos de elaboração, execução e planejamento das políticas educacionais, o projeto irá se dedicar, agora, a entender a plataformização da educação (processo de aprendizagem virtual, por meio de plataformas tecnológicas), além de a aprofundar os estudos sobre a atuação empresarial na educação pública no Brasil e no estado do Paraná.

*Estagiária de Jornalismo na COM/UEL.