As ações municipais em Educação são iniciativas locais, que se articulam com escalas maiores, promovidas com o objetivo de garantir o direto à escolarização. Para compreender como os municípios participaram da construção da educação brasileira ao longo da História, o professor Tony Honorato, do Departamento de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Londrina (UEL), coordena uma pesquisa em rede que analisa iniciativas educacionais desenvolvidas em 18 municípios de nove estados brasileiros, em um recorte histórico de 110 anos. 

O projeto “Ações municipais na educação em diferentes territórios do Brasil: BA, MG, MS, SP, PA, PE, PR, RS, TO (1890-2000)”, aprovado pela chamada CNPq/MCTI/FNDCT n.º 44/2024 UNIVERSAL (Faixa B Grupos consolidados), busca conhecer especificidades, similaridades e diversidades de propostas, iniciativas e conflitos que permearam os processos de escolarização local.

Integram a pesquisa os municípios de Marília e Piracicaba/SP; Salinas/MG; Caxias do Sul, Farroupilha, Garibaldi, Campo Bom, Pelotas e Novo Hamburgo/RS; Feira de Santana/BA; Londrina, Arapongas e Apucarana/PR; Naviraí/MS; Gurupá/PA; Buíque e Petrolina/PE; e, Palmas/TO.

Resultado de uma rede de pesquisa que, desde 2016, investiga as ações municipais na educação, o projeto reúne professores e estudantes de diferentes instituições de ensino superior. Integram a iniciativa pesquisadores da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade de Caxias do Sul (UCS), Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG) e Instituto Federal do Tocantins (IFTO).

A pesquisa parte da necessidade de mudar o movimento dos estudos realizados anteriormente na área, buscando analisar as medidas de educação escolar a partir das lentes dos próprios territórios educativos e de seus sujeitos, e não somente pelas políticas estaduais ou nacionais.

O recorte temporal, de 1890 a 2000, permite acompanhar diferentes momentos da História da Educação brasileira. Entre eles estão a relação entre o Republicanismo e a Educação na esfera municipal, as transformações ocorridas ao longo do século XX e o processo de municipalização do Ensino Fundamental (Anos Iniciais) com o impulsionamento da Constituição Federal de 1988.

Para reconstruir essa trajetória, os pesquisadores analisam diferentes fontes históricas, como atas do poder público, inquéritos, abaixo-assinados, relatórios, documentos produzidos por movimentos sociais, fotografias e registros da imprensa.

A equipe estuda as ações municipais realizadas pelas prefeituras em nível de autonomia, de parceria e/ou de correspondência aos entes estaduais e federais. Segundo Tony Honorato, o projeto reconhece que alguns municípios atuaram mais enfaticamente na promoção da educação escolar em relação àquilo que estava previsto pelas políticas nacionais. “Isso permite analisar se os territórios seguiram apenas as orientações normatizadas, legisladas, ou se também propuseram outras iniciativas”, explica o professor.

As ações identificadas pela pesquisa foram realizadas por diferentes grupos sociais, entre eles políticos, imigrantes, empresários, trabalhadores, religiosos, ribeirinhos e quilombolas. Esses grupos participaram da defesa, da reivindicação e da promoção da educação escolar nos municípios estudados.

Ações municipais em Londrina

Em Londrina, por exemplo, a pesquisa identificou, entre 1934 e 1944, período que corresponde aos primeiros anos do município, a execução de 586 decretos. Desse total, 210 estavam relacionados direta ou indiretamente à escola. Os decretos tratavam de diferentes medidas, como atos de criação de escolas, contratação e nomeação de professores, subvenção para instituições, financiamento, transferências e outras adequações necessárias para o atendimento e funcionamento escolar.

Entre as diversas ações realizadas no município, chama à atenção que, no mesmo mês da emancipação política de Londrina, a prefeitura esboçava em suas despesas correntes, pelo decreto n.º 2, de dezembro de 1934, a subvenção para dois professores e recursos para compra de material de expediente para duas escolas, a Escola do Heimtal e a de Nova Dantzig, esta última localizada onde hoje fica o município de Cambé.

Um outro movimento foi a criação do DEPAS (Departamento de Educação Pública e Assistência Social), em 1949, em Londrina. O DEPAS foi um órgão do Executivo Municipal de Londrina controlador dos processos pedagógicos e das condições de trabalho de seus agentes de ensino. O Departamento objetivava regular e padronizar a experiência educativa no território local. Esse órgão é uma das bases históricas da atual Secretaria Municipal de Educação.

Diferentes territórios, diferentes desafios

Além de identificar as iniciativas realizadas pelo poder público, a pesquisa evidencia como as condições culturais, os modos de vida e as formas de produção econômica de cada comunidade influenciaram a organização da educação escolar.

Um exemplo está no município de Gurupá, no Pará, na década de 80, em que, com a abertura de uma escola reivindicada por uma comunidade ribeirinha, articulada com as CEBs (Comunidades Eclesiais de Base), surgiram outros desafios para a garantia do acesso à escolarização. “Para que as crianças pudessem ter acesso à escola, o deslocamento é via fluvial, via barco. Se aqui nós falamos em transporte escolar, lá também, mas é um outro tipo de transporte”, comenta.

Para o pesquisador, compreender a diversidade é fundamental para evitar a padronização das experiências educacionais. “São 18 municípios, com 18 realidades diferentes. Não se comparam experiências distintas, mas, à luz do estudo de cada município, o objetivo é trabalhar com a diversidade e pensar essa História da Educação que passa pelos territórios locais e que nem sempre foi valorizada por estudos historiográficos de enfoque nacional”, destaca o professor.

Além disso, o pesquisador ressalta a importância de que os grupos sociais sejam destacados nos estudos, para que suas ações sejam valorizadas e para que os indivíduos se reconheçam como participantes dos processos históricos. “A escolarização é luta das pessoas; elas reivindicam, criam listas com assinaturas solicitando a abertura de escolas, organizam protestos, por vezes, arrecadam até dinheiro para a construção de escolas. Esses indivíduos e esses movimentos existem e, portanto, não devem ser desconsiderados pelo processo histórico”, enfatiza.

*Estagiária de Jornalismo da Coordenadoria de Comunicação Social