A formação de professores na Universidade Estadual de Londrina (UEL) ganha um novo marco institucional com a promulgação da Lei nº 15.518, de 22 de setembro de 2026, que formaliza o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) como política pública de Estado. A medida altera o status legal do programa, que anteriormente operava como política de governo sujeita a oscilações orçamentárias e descontinuidades operacionais.

Criado em 2007 e gerido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Pibid integra graduandos de cursos de licenciatura à rotina de escolas públicas de Educação Básica. Na UEL, onde está presente desde 2009, o programa atende atualmente 15 licenciaturas presenciais, distribuindo 720 cotas de bolsas para estudantes, além de mobilizar mais de 30 docentes da universidade e 90 professores supervisores da rede pública.

A consolidação do programa como norma permanente é avaliada pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da UEL como um avanço estratégico para o ensino superior público. “O Pibid vem se fortalecendo ao longo dos anos e sua transformação em Lei representa um novo status que confere continuidade e eficácia à política a longo prazo. Essa mudança ocorre em um momento crucial diante das dificuldades que a formação de professores tem enfrentado”, avalia a Pró-reitora de Graduação, a professora Marci Batistão.

Estabilidade institucional

A transição para política de Estado responde a uma demanda histórica da comunidade acadêmica por regularidade no calendário acadêmico e financeiro. De acordo com o coordenador institucional do Pibid na UEL, o professor Marcelo Alves de Carvalho, do Departamento de Física (CCE), a ausência de um amparo legal definitivo submetia o programa a interrupções recorrentes entre os ciclos de vigência dos editais. “Para entendermos os impactos dessa mudança, precisamos relembrar que o Programa, como uma Política de Governo, sempre esteve sujeito a instabilidades ao longo de sua história, ou devido a crises orçamentárias ou a disputas de grupos políticos. As pressões sempre vinham através de cortes de verbas ou reformulações do programa que evidenciavam as prioridades econômicas ou visões ideológicas de diferentes governos”, pontua. 

Carvalho ressalta que as interrupções entre o encerramento de um edital e o início do subsequente geravam prazos sem cobertura financeira ou atividades operacionais, comprometendo a integração com as redes de ensino municipal, estadual e federal de Londrina, que cobrem cerca de 50 unidades escolares vinculadas à UEL. “Como Política de Estado, o programa deve funcionar em fluxo contínuo, garantindo aos envolvidos e participantes previsibilidade anual para organização de atividades do próprio programa, planejamento das escolas e até a organização de atividades específicas de cada licenciatura”, explica Carvalho.

Permanência estudantil

Além do aspecto pedagógico focado no aperfeiçoamento da prática docente, o Pibid exerce papel fundamental na permanência estudantil e na redução da evasão nos cursos de licenciatura. O investimento mensal destinado ao programa no município de Londrina atinge aproximadamente R$ 700 mil, contemplando quase 850 bolsistas entre alunos, supervisores e coordenadores.

“O Pibid tem a especificidade de ser a complementação da formação inicial dos estudantes a partir do desenvolvimento de atividades obrigatórias nas escolas da Educação Básica. Mas nem por isso deixa de atuar como um importante mecanismo de permanência estudantil, evitando a evasão e aumentando o número de professores formados nas diversas áreas”, destaca o coordenador.

A relevância prática do programa foi evidenciada no início de outubro durante o XI Encontro do Pibid UEL, evento que marcou o encerramento do ciclo atual. Nos Grupos de Trabalho (GTs), estudantes e professores apresentaram os resultados das intervenções pedagógicas realizadas nas escolas públicas de Londrina. O encontro serviu também como espaço para manifestações de docentes e alunos pela manutenção contínua das atividades. “Recebemos pedidos de professores para que o Pibid continuasse presente em várias escolas por levar intervenções importantes para aquelas comunidades. Entre os estudantes o clima é de apreensão, afinal a bolsa é importante para a maioria e entra como uma complementação orçamentária familiar”, acrescenta Carvalho.

Cenário de transição e avaliação da Capes

Apesar da sanção da nova lei, a transição para o modelo de fluxo contínuo exige ajustes orçamentários em âmbito nacional. A aprovação da legislação em setembro ocorreu sem a previsão de suplementação orçamentária prévia na Capes para o encerramento do ano letivo de 2026, estimado em cerca de R$ 150 milhões para a manutenção do programa em todo o país.

Atualmente, a UEL aguarda a divulgação do processo de acompanhamento e avaliação dos projetos institucionais regulamentados pela Portaria Capes nº 357. O resultado preliminar está previsto para o final de outubro, enquanto o resultado final deve ser homologado em meados de dezembro. A análise definirá a continuidade dos subprojetos da universidade e a subsequente liberação de recursos para o próximo ciclo letivo.

*Assessora especial na Coordenadoria de Comunicação UEL