Política habitacional e direito à moradia são temas de artigo publicado por pesquisadores da UEL

Política habitacional e direito à moradia são temas de artigo publicado por pesquisadores da UEL

Trabalho propõe medidas para enfrentamento ao déficit habitacional em Londrina.

Segundo a Companhia de Habitação de Londrina (COHAB-LD), a demanda por moradia no município atingiu 55 mil unidades residenciais em 2024. Enquanto isso, naquele ano, outras 3.776 famílias ocupavam áreas consideradas precárias e com informalidade na titulação. Os dados refletem um crescente problema social que atinge o país como um todo, o qual recebe o nome de déficit habitacional, objeto de de ação extensionista e pesquisa para um grupo de docentes e alunos do Centro de Tecnologia e Urbanismo (CTU) da UEL. Este trabalho resultou no artigo “ATHIS: A Luta pela moradia e o direito à cidade em Londrina-PR”, publicado no periódico científico Verde Grande: Geografia e Interdisciplinaridade, no final do ano passado.

ATHIS, ou Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, é um projeto com respaldo na Lei Federal 11.888, desenvolvido na Universidade, que busca garantir às famílias com renda de até três salários mínimos, independentemente de condições socioeconômicas, o acesso à moradia digna para a população. Não em vão, a atuação do movimento é central no artigo, que propõe a construção de uma nova política habitacional para a luta pelo direito à moradia e à cidade através de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular a ser apresentado à Câmara Municipal de Londrina (CML).

O movimento pela implantação da ATHIS é uma iniciativa coordenada pelo assessor da Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan) e docente do Departamento de Arquitetura e Urbanismo (CTU), Gilson Jacob Bergoc, que, ao lado das professoras Léia Aparecida Veiga e Olivia Orquiza de Carvalho Zara, bem como da mestranda em Geografia Isabela Guilherme da Silva e a doutoranda Izabelle Cristina Gusmão da Silva, têm autoria no artigo. No desenvolvimento do trabalho, os pesquisadores lançaram mão de pesquisas ação-participante e realizaram visitas à ocupações a fim de entender a relevância do problema.

Em termos gerais, os autores atribuem ao déficit habitacional presente em Londrina um extenso processo de segregação urbana presente desde a sua formação, fenômeno o qual, segundo o artigo, é produto da cidade capitalista relacionada aos interesses econômicos, principalmente pelo processo de especulação imobiliária. Diante disso, os pesquisadores elencam a iniciativa popular como estratégia de enfrentamento à demanda por moradias no município.

No âmbito da ATHIS, é pontuado que o projeto ainda se encontra no estágio de coleta de assinaturas, com um evento de lançamento da campanha tendo sido realizado em julho de 2024. Ao todo são necessárias 20.000 assinaturas do eleitorado da cidade. A meta para o ano de 2025 é concluir a petição e realizar uma Plenária Municipal para aprovação do plano do projeto a ser protocolado na câmara de vereadores.

*Estagiário de Jornalismo na COM/UEL.

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