As universidades estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG), do Oeste do Paraná (Unioeste) e do Norte do Paraná (UENP) receberam o Selo OAB Recomenda, que tem como objetivo reconhecer o elevado padrão acadêmico nos cursos de graduação em Direito. A comenda foi entregue nessa quarta-feira (16), na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. Junto com outras IEESs, o curso de Direito da UEL, o mais antigo de todos, criado em 1956, recebeu todos selos da 7ª edição do OAB Recomenda.

Idealizada para contribuir com o aprimoramento do ensino jurídico em todo o País, a premiação combina critérios como a performance no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e o índice de aprovação no Exame da Ordem. Ao todo, 192 instituições de ensino superior foram contempladas.

Os cursos da UEL, UEM e UENP receberam todos os selos OAB Recomenda, que está na 7ª edição. O selo é concedido a cada quatro anos, em paralelo ao mandato da gestão da entidade de representação da classe. A UEPG e a Unioeste são contempladas desde a quarta edição. Juntas, as cinco instituições ofertam 684 vagas por ano nessa graduação e contam, atualmente, com 13.555 alunos matriculados.

Para a reitora da UENP, professora Fátima Aparecida da Cruz Padoan, esse reconhecimento consagra mais de cinco décadas de história no ensino jurídico da instituição. “Mais do que ratificar a qualidade do nosso curso de Direito entre os melhores do Brasil, o Selo OAB dimensiona a excelência da nossa pós-graduação e o trabalho importantíssimo da extensão universitária, que possibilita preparar os estudantes para um futuro de êxito”, afirma.

O reitor da Unioeste, professor Alexandre Almeida Weber, ressalta o engajamento de estudantes, professores e pesquisadores nas diversas atividades desenvolvidas no campo jurídico. “Essa premiação é um reconhecimento do empenho da comunidade acadêmica e confirma a qualidade do ensino público, assim como o retorno para a sociedade dos investimentos governamentais, com avanço significativo no desenvolvimento regional e na qualificação profissional”, destaca.

Legislação – Em conformidade com a legislação vigente, essas cinco universidades estaduais contam, em suas estruturas, com núcleos de práticas jurídicas, os chamados NPJs, que consistem em unidades acadêmicas voltadas ao aprendizado teórico-prático e exercício profissional dos estudantes, nas mais diferentes áreas da formação jurídica.

Com atendimento à população, os NPJs proporcionam aos alunos vivenciar a rotina da profissão, atuando com consultoria e assessoria judiciária. Os núcleos são obrigatórios em todas as instituições de ensino superior com formação jurídica no Brasil, conforme determina a Resolução 05 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), que também institui diretrizes curriculares nacionais para os cursos de graduação em Direito.

Pós-graduação – Em 2013, a UENP foi avaliada com o 2º melhor Curso de Direito do Brasil e o 1º da região Sul do País. No ano 2000, a instituição criou o Programa de Pós-graduação em Ciência Jurídica, com o objetivo de formar pesquisadores e contribuir com o aperfeiçoamento de profissionais para o magistério público superior, proporcionando uma ampliação dos conhecimentos específicos da área.

O programa abrange cursos de mestrado e doutorado – ambos em uma única área de concentração (Teorias da Justiça – Justiça e Exclusão) – e foi reconhecido em 2003 pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), instituição vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

A UEPG também oferta curso de mestrado em Direito, enquanto a UEL dispõe de mestrado em Direito Negocial e mais sete cursos de especialização: Direito Civil; Direito de Família; Direito do Estado; Direito Empresarial; Direito Internacional e Econômico; Direito Ambiental; e Processo Penal.

Mais recente entre as instituições estaduais de ensino superior, a Universidade Estadual do Paraná (Unespar) deve formar no próximo ano a primeira turma de Direito. Com 40 vagas anuais, o curso é ofertado pelo campus de Paranavaí, na região Noroeste. A graduação conta com 15 professores e 108 estudantes matriculados.

Em 2022 a instituição deu início às obras de construção do NPJ, com aporte de R$ 356,4 mil do Fundo Paraná, dotação gerenciada pela Seti, para apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico paranaense.

Cursos de Direito das universidades estaduais do Paraná em números:

UEL

Criado em 1956.

Vagas ofertadas por ano: 240.

Alunos matriculados: 11.223.

Enade 2018: Conceito 5.

Índice de aprovação no 31º Exame de Ordem: 52,53%.

Selo de Qualidade OAB Recomenda: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7.

UEM – Campus Sede

Criado em 1965.

Vagas ofertadas por ano: 160.

Alunos matriculados: 810.

Enade 2018: Conceito 5.

Índice de aprovação no 31º Exame de Ordem: 66,38%.

Selo de Qualidade OAB Recomenda: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7.

UEPG – Campus Central

Criado em 1958.

Vagas ofertadas por ano: 94.

Alunos matriculados: 873.

Enade 2018: Conceito 5.

Índice de aprovação no 31º Exame de Ordem: 31,39%.

Selo de Qualidade OAB Recomenda: 4, 5, 6, 7

Unioeste – Campus Francisco Beltrão

Criado em 2003.

Vagas ofertadas por ano: 40.

Alunos matriculados: 194.

Enade 2018: Conceito 5.

Índice de aprovação no 31º Exame de Ordem: 73,68%

Selo de Qualidade OAB Recomenda: 4, 6, 7

Unioeste – Campus Foz do Iguaçu

Criado em 2002.

Vagas ofertadas por ano: 40.

Alunos matriculados: 189.

Enade 2018: Conceito 5.

Índice de aprovação no 31º Exame de Ordem: 52,63%.

Selo de Qualidade OAB Recomenda: 6 e 7.

Unioeste – Campus Marechal Cândido Rondon

Criado em 2002.

Vagas ofertadas por ano: 40.

Alunos matriculados: 196.

Enade 2018: Conceito 5.

Índice de aprovação no 31º Exame de Ordem: 44,00%.

Selo de Qualidade OAB Recomenda: 5, 6, 7.

UENP – Campus Jacarezinho

Criado em 1970.

Vagas ofertadas por ano: 70.

Alunos matriculados: 352.

Enade 2018: Conceito 5.

Índice de aprovação no 31º Exame de Ordem: 62,71%.

Selo de Qualidade OAB Recomenda: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7.

(Com texto e informações da AEN).