Apresentar e debater questões jurídicas envolvendo o conjunto de técnicas da reprodução humana assistida. Este foi o objetivo do 1º Ciclo de Palestras em Reprodução Humana Assistida, realizado de forma online nos dias 17 e 18 de abril. O evento foi uma iniciativa conjunta do Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e do Núcleo de Estudos Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito (Nelb) da Universidade de Lisboa. 

De acordo com uma das organizadoras, a professora da UEL Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador, a programação trouxe temas que necessitam de atenção por parte dos aplicadores do direito, uma vez que ajudam a compor os panoramas bioético e jurídico da reprodução humana assistida atualmente. 

Um destes temas envolveu o direito ao conhecimento das origens genéticas e o problema do anonimato na reprodução assistida heteróloga, ou seja, aquela na qual um dos doadores de gameta ou ambos é estranho ao casal que está se submetendo à técnica. Participaram deste debate o doutorando em Ciências Jurídico-Civis pela Universidade de Lisboa Caio Guimarães Fernandes; a doutora em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) Helena de Azeredo Orselli; e o doutorando em Ciências Jurídico-Civis pela Universidade de Lisboa Leonardo Castro de Bone. A mediação foi da professora Daniela Braga Paiano, do PPG em Direito Negocial da UEL.

Questões envolvendo a reprodução post mortem e suas implicações jurídicas também entraram na programação do evento. Este painel foi moderado pela professora Rita Espolador e contou com a presença de Anna Cristina de Carvalho Rettore, mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), e Daniel Santos, doutorando em Ciências Jurídico-Civis pela Universidade de Lisboa.

No segundo dia do evento, os participantes abordaram implicações jurídicas da geração de bebês que nascem com particularidades genéticas escolhidas com a finalidade de tratar um irmão ou irmã portador(a) de doença grave, que são definidas nas normas jurídicas com a expressão “bebê medicamento”. Este painel contou com a participação das professoras da UEL Rita Espolador e Juliana Carvalho Pavão, além da professora Fernanda Schaefer Rivabem, pós-doutora pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Bioética da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). A moderação foi de Leonardo Castro de Bone.

A programação do 1º Ciclo de Palestras em Reprodução Humana Assistida chegou ao fim com o tema “O Estatuto Jurídico do Embrião in vitro“, comandado pelo professor de Direito Civil e de Processo Civil Marcelo Pichioli da Silveira, mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina e editor do canal Resenha Forense. Participaram deste painel a pós-doutora pela Universidade de Salamanca (Espanha) Ana Claudia Brandão de Barros Correia; e a doutora e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira.