A Universidade Estadual de Londrina, por meio de articulação entre a Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan) e a Unidade Executiva do Fundo Paraná (UEF), anuncia a vinda de recursos que irão garantir o fortalecimento de programas estratégicos sediados no Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos (EAAJ): o Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude (Neddij) e o Núcleo Maria da Penha (Numape/UEL) de Londrina. Somente até o mês de agosto, os dois projetos somam mais de 10 mil ações ajuizadas em 2024 em favor da população que precisa de atendimento jurídico especializado.

Com o investimento de mais de R$ 1,6 milhão liberado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), a UEL irá garantir o acesso ao Poder Judiciário a crianças e adolescentes por meio do Neddij Londrina. O recurso também será investido no fornecimento de assistência jurídica e psicológica às mulheres vítimas de violência, por meio do Numape de Londrina.

Coordenadora estadual do Numape do Paraná e do Neddij em Londrina, a professora do Departamento de Direito Privado da UEL Claudete Carvalho Canezin explica que os recursos irão permitir o desenvolvimento de atividades pelos próximos dois anos, contados a partir deste mês. O montante será aplicado na concessão de bolsas aos profissionais das áreas de Direito e Psicologia e na aquisição de equipamentos, como computadores e impressoras. O investimento também será destinado ao custeio de materiais e despesas como as de participação em eventos acadêmicos.

Do total de recursos investidos pela Seti no trabalho das equipes dos projetos, R$ 867 mil foram destinados ao Neddij e R$ 893 mil, ao Numape. Cada equipe é formada por seis advogadas, uma psicóloga e estagiárias de Direito e Psicologia, sob a orientação jurídica e coordenação da professora Claudete. Também atuam como orientadoras as professoras Maria Aparecida Piveta Carrato (Departamento de Direito Público) e Lucilla Maria Moreira Camargo Simões (Departamento de Psicologia Geral e Análise do Comportamento). 

Impacto social 

A professora Claudete Canezin destaca a expressiva relevância social dos projetos, que se tornaram programas estratégicos para o Governo do Estado no enfrentamento da violência doméstica e no cuidado de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O trabalho em Londrina, destaca a professora, é desenvolvido pelas equipes dos dois projetos de forma integrada e possui articulação com o Núcleo de Atendimento de Violência Doméstica na Delegacia da Mulher de Londrina (Nuavidem).

No período entre janeiro e agosto de 2024, o Neddij realizou 6.774 atendimentos jurídicos a crianças e adolescentes em situação de risco, com direitos violados ou ameaçados, bem como a jovens em conflito com a lei. Estes casos envolvem condutas descritas na legislação como crimes ou contravenção penal, praticados por crianças com idade até 12 anos ou adolescentes que têm entre 12 e 18 anos. Ao todo, o setor realizou mais de 16 mil atividades em oito meses:

O Numape Londrina está sediado no EAAJ da UEL (Rua Brasil, 742 – Centro) e atua para que mulheres vítimas de violência doméstica possam se desvincular dos agressores, assegurando direitos decorrentes da separação. Nestes casos, as vítimas são orientadas quanto aos seus direitos envolvendo o divórcio, reconhecimento ou dissolução de união estável, partilha de bens, pagamento de pensão alimentícia e regularização de visitas e guarda de filhos menores. No mesmo local, as vítimas terão garantido o acesso ao Poder Judiciário e o atendimento jurídico gratuito.

A equipe do Numape realizou 3.878 atendimentos jurídicos entre janeiro e agosto de 2024, o que resultou no oferecimento de 386 ações judiciais à Comarca de Londrina. Confira os números abaixo:

Braço dos dois projetos, o Núcleo de Atendimento de Violência Doméstica na Delegacia da Mulher – Nuavidem é uma estratégia inédita de enfrentamento ao fenômeno. Também coordenado pela professora Claudete Canezin, o projeto recebeu investimentos por meio do Programa Universidade Sem Fronteiras (USF).

Entre setembro de 2023 e junho de 2024, o Nuavidem atuou na expedição de 1.147 medidas protetivas em favor de mulheres vítimas de violência doméstica, tendo realizado 424 atendimentos jurídicos e 287 psicológicos no período. Sediado na Delegacia da Mulher de Londrina desde setembro do ano passado, o Nuavidem também é espaço para o desenvolvimento das atividades de extensão para 15 estudantes de graduação da UEL. 

Os recursos financeiros da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (Seti) deverão ser executados no período entre setembro de 2024 e outubro de 2026.

As 25 unidades do Numape e do Neddij são vinculadas às universidades estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG), do Oeste do Paraná (Unioeste), do Centro-Oeste (Unicentro), do Norte do Paraná (UENP) e do Paraná (Unespar).