Pedido de vistas feito durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na última quarta-feira (7), adiou para segunda (12) a apreciação do Projeto de Lei 522/2022, de autoria do Executivo Estadual, que pretende implantar mudanças na gestão dos Hospitais Universitários. O pedido foi feito pelo vice-presidente da CCJ, Márcio Pacheco (Republicanos), a partir do voto em separado do deputado Professor Lemos (PT), que alegou inconstitucionalidade do projeto. O texto volta a ser apreciado pela Comissão na próxima semana, com a possibilidade de ir a plenário nos próximos dias, já que o projeto tramita em regime de urgência.

Também na segunda-feira (12), a partir das 9h, está agendada uma audiência pública sobre o PL 522/2022. A reunião será na sala das comissões da Alep, em Curitiba, e pretende ampliar a discussão sobre a iniciativa do governo em alterar a gestão administrativa dos Hospitais Universitários, a partir da instituição de Organizações Sociais ou Fundações. A iniciativa, feita pelo deputado Tadeu Veneri (PT), abre a discussão para toda a sociedade, que poderá ser ouvida na Assembléia. A reunião também será transmitida pela TV Assembleia.

Pedido de suspensão

Durante esta semana, reitores das Universidades Estaduais do Paraná e diretores dos HUs paranaenses participaram de vários encontros com parlamentares para pedir apoio para que o governo suspenda a tramitação do PL ou retire o caráter de urgência. A ação objetiva propiciar uma maior discussão sobre o tema com a participação das Universidades, usuários de saúde pública, professores, pesquisadores e o Governo Estadual.

Segundo a reitora da UEL, professora Marta Favaro, que cumpriu agenda em Curitiba no início dessa semana, juntamente com o vice-reitor, Airton Petris, e a superintendente do HU, Vivian Feijó, a série de manifestações que ocorreram em Londrina nos últimos dias foi fundamental para o desfecho, que resultou no adiamento da votação da matéria na CCJ.

Segundo a reitora, a repercussão da reunião ocorrida na Câmara de Vereadores, bem como o Ato Público que reuniu professores e estudantes, realizados na segunda e na terça-feira, respectivamente, foram fundamentais para sensibilizar os parlamentares. Além dessas ações, relembrou a reitora, a Administração da UEL recebeu diversas manifestações de lideranças locais como ex-reitores, ex-diretores do HU, lideranças e de entidades representativas contrários ao regime de urgência do PL 522/2022.

Ofício

Na última quinta-feira (1), os diretores dos HUs paranaenses encaminharam ofício aos deputados solicitando a suspensão da tramitação em caráter de urgência, com a ressalva de que a matéria precisa de adequações. No documento, assinado pelos diretores superintendentes dos HUs da UEL, UEM e Unioeste, os gestores observam que é preciso garantir a participação dos diretores das unidades nas decisões administrativa e hospitalar assistencial.

O ofício também defende que a gestão fundacional se dê em consonância com o Plano Diretor e de Planejamento Estratégico Institucional estabelecido pelos gestores eleitos com base nas necessidades institucionais. O documento poderá subsidiar parlamentares da base do governo e da oposição para a apresentação de emendas, durante a votação da matéria.