Na última reunião de 2022 do Conselho Universitário, realizada na manhã desta sexta-feira (16), a reitora da UEL, Marta Favaro, fez um relato sobre a tramitação do Projeto de Lei 522/2022, de autoria do Poder Executivo, que prevê mudanças na gestão dos Hospitais Universitários do Paraná, entre eles o HU da UEL. O projeto foi aprovado em primeira discussão no plenário da Assembleia Legislativa (Alep), no último dia 14, e deve retornar à pauta da sessão na próxima quarta-feira (21), a partir das 9h30, quando os deputados deverão realizar duas sessões ordinárias.

A professora Marta pontuou aos conselheiros as ações referentes ao projeto de lei desenvolvidas nas últimas semanas, desde que o Conselho Universitário se manifestou sobre a matéria, no último dia 2. A reitora lembrou que a Administração da UEL foi surpreendida com o PL 522/2022 em 30 de novembro, quando a matéria chegou para votação na Assembleia, em regime de urgência. Desde maio passado, após indicação de representantes para os grupos de trabalho solicitada pela Secretaria de Saúde (Sesa), a Universidade oficia o governo solicitando o início das discussões.

De acordo com o relato feito ao Conselho Universitário, o projeto é consequência da Lei Geral das Universidades (LGU), aprovada no final do ano passado, e que não considera os Órgãos Suplementares dentro da estrutura das Instituições de Ensino Superior. Desde o início da tramitação do projeto, a reitora da UEL vem cumprindo agenda em Curitiba. O objetivo foi contatar parlamentares e membros do Executivo estadual, solicitando a retirada da matéria de pauta e do regime de urgência.

Ela lembrou que todos os parlamentares receberam ofícios comunicando que a UEL se posicionava contrária ao projeto. Neste intervalo de tempo também foram feitos contatos pessoais com deputados estaduais da oposição e da base do governo. A posição da UEL também foi levada diretamente ao Secretário Estadual de Saúde, Beto Preto. “Insistimos na necessidade de suspensão da tramitação do projeto, no entanto percebemos que o projeto seguiria para análise, mas poderia haver espaço para ajustes no texto inicialmente encaminhado”, contou a reitora.

Emendas

Marta relatou ainda que nestas duas semanas os diretores dos Hospitais Universitários de Londrina, Maringá e Cascavel se manifestaram por meio de ofício junto a parlamentares que se mostraram sensíveis às demandas das Universidades. Toda a negociação auxiliou na proposição de emendas ao projeto de lei, que alteraram tópicos apresentados inicialmente pelo Executivo estadual.

Entre as alterações apresentadas em forma de emenda parlamentar está a observância dos objetivos vinculados ao Planejamento Institucional das Universidades e da proposta de que as fundações ligadas aos HUs sejam as responsáveis pela contratação de obras e serviços. Uma outra emenda mexe na composição do Conselho Superior de Assistência Hospitalar, que contará obrigatoriamente com representantes de cada Universidade e de cada Hospital. As propostas buscam assegurar a participação das Instituições nas decisões administrativas, acadêmica e hospitalar assistencial.

Acesse aqui a íntegra do PL 522/2022 já com as propostas de emendas.