Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 522/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza mudanças na gestão dos Hospitais Universitários do Paraná, entre eles o HU da UEL. O projeto foi aprovado em segunda discussão (40 votos favoráveis a 9 contrários) e terceira discussão (38 favoráveis e 9 contrários), com emendas sendo apreciadas e votadas em separado, durante sessões ordinárias realizadas essa manhã, em formato misto – presencial e remoto.

O projeto chegou à Assembleia Legislativa (Alep) no último dia 30 de novembro, em regime de urgência, e surpreendeu as universidades que mantém Hospitais Universitários – Londrina, Maringá, Cascavel e Ponta Grossa, ligados respectivamente à UEL, UEM, Unioeste e UEPG. Em virtude da complexidade, o projeto mereceu críticas das instituições de ensino e das direções dos hospitais, por representar forte impacto para as unidades de saúde.

Desde maio passado, a Administração da UEL aguardava uma manifestação do governo estadual para iniciar a discussão sobre alterações na gestão administrativa dos Hospitais Universitários, necessária após a aprovação da Lei Geral das Universidades (LGU). Em virtude da grande repercussão, o projeto acabou recebendo emendas parlamentares com o objetivo de atenuar o impacto, garantindo, de certa forma, a autonomia das Administrações das Universidades e das direções dos Hospitais.

Entre as emendas apresentadas estão alterações importantes como a que garante a participação dos diretores dos Hospitais Universitários no Conselho Superior de Assistência Hospitalar HUs-Sesa. Cabe a esse conselho estabelecer as diretrizes de integração, avaliação e controle da relação entre a Secretaria de Estado da Saúde com as unidades para a Gestão Hospitalar Assistencial. Outra alteração feita por emenda parlamentar preserva o controle da gestão dos HUs em relação às Fundações de Apoio.

De acordo com a emenda apresentada, os contratos de gestão e outros instrumentos jurídicos deverão estipular metas e prazos de execução, bem como critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados mediante indicadores de qualidade e produtividade, vinculados ao planejamento institucional das Universidades. A emenda prevê que o controle da gestão caberá às diretorias dos hospitais. Outra alteração feita ao projeto estipula que as Universidades utilizem fundações próprias para a gerência de projetos e contratação de pessoal.

Esclarecimento

Na última sexta-feira (16), a reitora, Marta Favaro, relatou as ações desenvolvidas junto aos deputados e secretarias estaduais ao Conselho Universitário (CU), órgão máximo da UEL. Ela pontuou aos conselheiros as ações referentes ao projeto, desde que o Conselho se manifestou contrário à matéria, no último dia 2 de dezembro. De acordo com o relato feito aos conselheiros, o projeto é consequência da LGU, aprovada no final do ano passado, e que não considera os Órgãos Suplementares dentro da estrutura das Instituições de Ensino Superior.

Acesse a íntegra do PL 522/2022.