Alep aprova projeto que autoriza mudanças na gestão dos Hospitais Universitários

Alep aprova projeto que autoriza mudanças na gestão dos Hospitais Universitários

Projeto, que passou com emendas, garante participação dos diretores do HU no Conselho Superior da Sesa, além de manter as fundações próprias para gerência de projetos.

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 522/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza mudanças na gestão dos Hospitais Universitários do Paraná, entre eles o HU da UEL. O projeto foi aprovado em segunda discussão (40 votos favoráveis a 9 contrários) e terceira discussão (38 favoráveis e 9 contrários), com emendas sendo apreciadas e votadas em separado, durante sessões ordinárias realizadas essa manhã, em formato misto – presencial e remoto.

O projeto chegou à Assembleia Legislativa (Alep) no último dia 30 de novembro, em regime de urgência, e surpreendeu as universidades que mantém Hospitais Universitários – Londrina, Maringá, Cascavel e Ponta Grossa, ligados respectivamente à UEL, UEM, Unioeste e UEPG. Em virtude da complexidade, o projeto mereceu críticas das instituições de ensino e das direções dos hospitais, por representar forte impacto para as unidades de saúde.

Desde maio passado, a Administração da UEL aguardava uma manifestação do governo estadual para iniciar a discussão sobre alterações na gestão administrativa dos Hospitais Universitários, necessária após a aprovação da Lei Geral das Universidades (LGU). Em virtude da grande repercussão, o projeto acabou recebendo emendas parlamentares com o objetivo de atenuar o impacto, garantindo, de certa forma, a autonomia das Administrações das Universidades e das direções dos Hospitais.

Entre as emendas apresentadas estão alterações importantes como a que garante a participação dos diretores dos Hospitais Universitários no Conselho Superior de Assistência Hospitalar HUs-Sesa. Cabe a esse conselho estabelecer as diretrizes de integração, avaliação e controle da relação entre a Secretaria de Estado da Saúde com as unidades para a Gestão Hospitalar Assistencial. Outra alteração feita por emenda parlamentar preserva o controle da gestão dos HUs em relação às Fundações de Apoio.

De acordo com a emenda apresentada, os contratos de gestão e outros instrumentos jurídicos deverão estipular metas e prazos de execução, bem como critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados mediante indicadores de qualidade e produtividade, vinculados ao planejamento institucional das Universidades. A emenda prevê que o controle da gestão caberá às diretorias dos hospitais. Outra alteração feita ao projeto estipula que as Universidades utilizem fundações próprias para a gerência de projetos e contratação de pessoal.

Esclarecimento

Na última sexta-feira (16), a reitora, Marta Favaro, relatou as ações desenvolvidas junto aos deputados e secretarias estaduais ao Conselho Universitário (CU), órgão máximo da UEL. Ela pontuou aos conselheiros as ações referentes ao projeto, desde que o Conselho se manifestou contrário à matéria, no último dia 2 de dezembro. De acordo com o relato feito aos conselheiros, o projeto é consequência da LGU, aprovada no final do ano passado, e que não considera os Órgãos Suplementares dentro da estrutura das Instituições de Ensino Superior.

Acesse a íntegra do PL 522/2022.

Leia também