O diretor Clínico do Hospital Universitário (HU) da UEL e professor do curso de Medicina da UEL, Alcindo Cerci Neto, participou da coordenação do III Fórum Virtual de Medicina Legal e Perícia Médica, que também teve participação de médicos do HU e do Centro de Ciências da Saúde (CCS), nesta quarta-feira (13). O evento foi transmitido pela plataforma Zoom e discutiu os desafios e a ética médica na medicina, como os preceitos éticos e legais que norteiam o trabalho do médico perito com as competências necessárias para a formação desse profissional e a atuação do especialista em outros países

Alcindo Cerci Neto, que também é coordenador da Câmara Técnica de Medicina Legal e Perícia Médica do Conselho Federal de Medicina (CFM), falou sobre os aspectos éticos que devem nortear a atividade do médico perito no Brasil. “O perito não julga, ele vê e descreve. Essa é a nossa missão”, afirmou Cerci Neto na abertura da sua explanação. Ele explicou que a perícia médica está ancorada nas leis, na técnica pericial e na norma ética. Após listar todas as resoluções do CFM que disciplinaram a perícia médica, elencou as vedações previstas no Código de Ética Médica, como a que proíbe o médico de assinar laudos periciais, caso não tenha realizado pessoalmente o exame.

Entre as conclusões feitas pelo diretor é de que existe um arcabouço
legal, técnico e ético, que normalizam a especialidade, mas, no entanto, “há
necessidade de uma melhor formação técnica pericial”. Para Cerci Neto, a perícia
médica no Brasil é um aparato autônomo não ligado diretamente ao judiciário ou à
administração, “mas que subsidia tecnicamente outras áreas não médicas”.

Os participantes também puderam aprender sobre os desafios éticos do médico perito dentro e fora do seu país, sua distinção entre o médico auditor e o assistente, a importância do reconhecimento social e cientifico dessa especialidade e as falhas na formação médica e sua inadequação do laudo pericial junto às consequências econômicas.