O engenheiro de telecomunicações Auber Silva Pereira, atual presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, é muito enfático ao falar da falta de transparência, quando se pensa em informações importantes para a sociedade. Segundo ele, em alguns casos, mesmo que a lei exija, certas informações sequer são registradas, quanto mais disponibilizadas. Só para se ter uma ideia, ele conta que, após um “pente fino”, foram levantadas 334 tarefas da Secretaria de Governo, e apenas 32% delas foram concluídas no prazo planejado. Mas não se tem informação detalhada, ou às vezes nenhuma, sobre obras e investimentos. “É um problema de falta de sensibilização de política pública”, sentencia Auber.

 Auber explica que existem três tipos de controle. O primeiro é interno, feito pela Controladoria Geral do Município. O segundo é externo, feito por exemplo pelos Tribunais de Contas e Ministério Público. O terceiro é o controle social, exercido pela sociedade em geral, respaldada pela legislação. O problema, segundo o presidente do Conselho Municipal, está aí, na falta de uma transparência ativa e menos burocrática. Ele observa que, com um sistema aprimorado de controle social, muda a perspectiva em relação à gestão. “De repente descobriremos que não somos tão pobres quanto nos dizem”, declara.

Para reverter a baixa eficiência deste tipo de controle, o Conselho realizou duas pré-conferências, nas quais foram levantadas 15 propostas nos três eixos, que são: metas e indicadores, capacitação e engajamento e prevenção e combate à corrupção.

Foi aí que entrou a UEL. O presidente do Conselho convidou o professor Jacques Duílio Brancher (Departamento de Computação – Centro de Ciências Exatas/CCE), para participar de uma das reuniões virtuais em época de pandemia. A partir de uma análise da situação atual, foi montado um grupo de professores, com diferentes especializações, para propor um projeto de melhoria do processo de transparência a partir das propostas dos três eixos.

Projeto Kavá – Tais soluções foram apresentadas no dia 29 de setembro, na forma do Projeto Kavá – Inteligência Artificial para o Controle Social. O coordenador do projeto é o professor Jacques, coordenador do curso de pós-graduação em BigData, Deep Learning e Internet das Coisas (IoT) e coordenador do curso de graduação na modalidade EAD de Licenciatura em Computação. Além dele, os professores Rodolfo Miranda de Barros (Computação), especialista em Governança de Tecnologia da Informação (TI); Benjamin Franklin (Departamento de Ciência da Informação), especialista em BigData; e Vanessa Tavares (Departamento de Design), especialista em Interface Humano-Computador.

O professor Jacques tem um histórico de pensar e propor soluções para problemas da sociedade a partir de sua área, a Computação. “A Universidade não apenas forma profissionais, mas responde a demandas. Neste caso, utilizar o BigData para controle social é inédito e é um exemplo de inovação”, comenta. De fato, todos os professores concordam sobre o ineditismo da ideia e que ela pode crescer exponencialmente, tornando-se inclusive um modelo internacional.

Dois sistemas – A proposta prevê dois sistemas. O primeiro é uma plataforma de BigData para permitir maior transparência da Prefeitura. O segundo é uma ferramenta de busca, extração, catalogação e avaliação de editais públicos, com o objetivo de detectar virtuais inconsistências de forma ágil. A plataforma pretende atender duas secretarias e duas autarquias municipais a serem definidas com o Conselho.

Para o professor Benjamin Franklin, a transparência é uma espécie de palavra de ordem dos tempos atuais, sendo inadmissível qualquer outro cenário. “A sociedade não se entende mais sem ser transparente, num mundo em que é muito difícil não deixar rastros”, afirma. Transparência, portanto, está intimamente associada ao controle social, que deve ter facilitado seu trabalho de rastrear processos e entender decisões políticas. Tem a ver com a chamada indústria 4.0 (tecnologias de automação e troca de dados) e com o conceito de cidades inteligentes, que otimizam qualquer recurso para os cidadãos, da mobilidade às informações. Benjamin explica ainda que o projeto Kavá tem enorme potencial, porque vai trabalhar com dados objetivos, voltados para o cidadão, e pode se desdobrar em uma série inimaginável de produtos (como aplicativos). “A ideia é estruturar a base”, sintetiza.

Com uma previsão total de 18 meses de funcionamento, o projeto prevê uma etapa para avaliar a infraestrutura de hardware e software dos órgãos e identificar o fluxo de informações (origem, destino, circulação, etc.). Depois, construir o sistema de busca para envio para o armazém de BigData, que também será construído. Esta etapa será desenvolvida em conjunto com a área de TI da Prefeitura. O armazém conterá informações das duas secretarias e autarquias. Estes serão analisados usando técnicas de Analytics.

O sistema BigData é indicado para tratar, analisar e obter informações a partir de conjuntos de dados grandes demais para serem analisados por sistemas tradicionais, com mais rapidez e eficiência, identificando os dados mais importantes. O Analytics é o uso aplicado de dados, análises e raciocínio sistemático para seguir em um processo de tomada de decisão muito mais eficiente.

Na avaliação do professor Rodolfo de Barros, o BigData apresenta um aspecto muito favorável: ele inclui outras fontes de informação. Na prática, significa que cria um ilimitado repositório de informação, que depois podem ser organizados e disponibilizados em aplicativos, conforme as necessidades e demandas dos interessados. “É extremamente vantajoso para a população”, comenta, pois, segundo ele, o sistema permite capturar informações, entender sua origem, fonte, grau de sigilo e determinar como exibir a informação. Este ponto é particularmente importante, e é aí que entra a professora Patrícia, que está cuidando da dimensão da usabilidade das informações. Isto é, que as informações sejam consistentes, claras, compreensíveis à população geral e permita alguma interatividade.

Cenário – De acordo com o levantamento realizado pelo projeto, a Prefeitura conta com 15 Secretarias e 11 Autarquias, mas o Portal da Transparência apresenta apenas dados gerais e informações estão em sistemas específicos que dependem de operadores para serem disponibilizadas. Os maiores problemas detectados foram a dificuldade de obter informações de forma rápida e fácil, a necessidade de formalização das solicitações de informação e a demora nas respostas.

A plataforma de BigData Analytics é então apresentada como solução que centraliza as informações das diferentes secretarias e autarquias de modo a entregar de forma rápida e transparente informações relevantes para o Controle Social da população das ações da Prefeitura. Assim, será possível avaliar de forma precisa os indicadores nacionais e internacionais de qualidade de vida da população. A plataforma permitirá cruzar dados com quaisquer outras que se deseje.

Quanto à ferramenta de busca para editais, ela permitirá a extração das informações da página e o cruzamento destas informações (preço, prazo. Produto, entre outros), com as disponíveis no mercado identificando possíveis discrepâncias entre valores.

Vale assinalar ainda que o projeto prevê a participação direta de nove estudantes: três da graduação, três de Especialização e três de Mestrado. A formalização do projeto será feita via FAUEL (Fundação de Apoio do Desenvolvimento da UEL) e os recursos necessários são de 511 mil reais.