O governo estadual encaminhou, no final da manhã desta quinta-feira (2), o projeto que prevê a Lei Geral das Universidades (LGU) que foi tema de discussão na comunidade universitária em 2019, quando foi apresentado. O novo texto do projeto, se aprovado, irá promover alteração na forma de financiamento das Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná. Nos próximos dias, a Administração da Universidade deverá organizar as ações já aprovadas pelo Conselho Universitário, inclusive a realização de um plebiscito sobre o novo texto apresentado.

O documento enviado pelo governo já está tramitando nas comissões da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), com previsão de ir à votação em plenário nos próximos dias. Há cerca de dois anos a Administração da UEL organizou uma série de debates sobre o anteprojeto da lei que culminou em um pedido formal, aprovado pelo Conselho Universitário (CU), em 6 de setembro de 2019, solicitando o cancelamento da tramitação do anteprojeto na Alep.

O pedido foi encaminhado à Superintendência de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia (SETI). A comunidade da UEL não apresentou uma proposta oficial para a Lei, e solicitou que a tramitação fosse suspensa para uma melhor análise e discussão sobre o conteúdo. O Conselho Universitário também aprovou que a administração deve buscar o diálogo com o governo e com parlamentares no sentido de dirimir os problemas que o novo projeto pode acarretar para a instituição.

O documento oficial do Conselho Universitário da UEL destacou que a comunidade não estava representada na minuta da lei e cobrava um debate aprofundado envolvendo as sete Instituições Públicas Estaduais, com foco no cumprimento da missão prevista nos seus estatutos. Caso não fosse cancelada ou suspensa a tramitação do projeto, o Conselho Universitário também aprovou a realização de um plebiscito para que a comunidade pudesse se posicionar.

Ainda em 2019, a Administração da UEL disponibilizou um repositório contendo todas as observações da comunidade, bem como o cronograma dos debates internos realizados para discutir a minuta do projeto da LGU. 

Acesse AQUI o repositório com as decisões da comunidade universitária.

Releia a matéria que divulgou a decisão do Conselho Universitário, em 6 de setembro de 2019, solicitando a suspensão da tramitação do anteprojeto.