Grupo de Trabalho fará estudo detalhado sobre constitucionalidade da LGU

Grupo de Trabalho fará estudo detalhado sobre constitucionalidade da LGU

Grupo nomeado pelo reitor Sérgio Carvalho deverá trabalhar com apoio da Procuradoria Jurídica da Universidade.

Um Grupo de Trabalho (GT) constituído por oito professores dos Departamentos de Direito Público e de Direito Privado da UEL vai fazer uma análise técnico-jurídica sobre a Lei Geral das Universidades (LGU), aprovada em dezembro passado pela Assembleia Legislativa (ALEP), com o objetivo de instituir parâmetros de financiamento para as Instituições Públicas de Ensino Superior Paranaenses. O grupo foi constituído por meio de Portaria assinada pelo reitor, Sérgio Carvalho, nesta sexta-feira (25) e deverá trabalhar com apoio da Procuradoria Jurídica (PJU) da UEL.

De acordo com a Portaria, o Grupo de Trabalho tem até 30 de abril para apresentar parecer, prazo que poderá ser prorrogado. Segundo o Procurador Jurídico da UEL, professor Miguel Etinger, caberá ao GT fazer um estudo profundo na Lei Estadual nº 20.933/2022 e apontar se existem artigos que possam interferir nas atividades da Universidade, considerando a autonomia didático-científica e administrativa. O estudo jurídico também deverá levar em conta a gestão financeira e patrimonial previstas constitucionalmente.

Estudo prévio feito pela própria PJU em 2019, quando foi apresentada a primeira versão da LGU, e, posteriormente no ano passado, quando o Governo enviou o texto final para votação na ALEP, apontou fragilidades em relação à Autonomia Universitária. “O que necessitamos é de um estudo mais robusto, compreender cada artigo para então iniciarmos processo de negociação e convencimento junto ao Governo”, afirma o Procurador. Segundo ele, a própria Portaria descreve que o estudo do Grupo de Trabalho busca produzir material de suporte visando um processo de convencimento junto ao Estado e eventual medidas judiciais, no caso de comprovação jurídica de que a Autonomia está sendo afrontada.

Integrantes do GT

Integram o GT que analisará a LGU os professores Luiz Fernando Belinetti, Marcos Striquer Soares, Elve Miguel Cenci, Sílvia Regina Tacla, Luiz Alberto Pereira Ribeiro, René Chiqueti Rodrigues, Diego Prezzi Santos e Wilian Zendrini Buzingnani. O grupo será coordenado pela professora Sílvia Regina.

A LGU foi aprovada em dezembro passado sob críticas de entidades sindicais que representam professores e servidores das Universidades, uma vez que não houve tempo hábil para um debate aprofundado sobre o texto. O projeto foi aprovado com 66 emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo que 60 foram remetidas para votação no plenário, sendo recusadas. Deste total, seis foram transformadas em subemendas e aprovadas com o voto da maioria dos parlamentares.

As subemendas aprovadas incluíram a periodicidade de revisão dos valores mínimos atrelados ao aluno equivalente e de trabalhador terceirizado. Houve, também, alterações na regra de transição quanto à contratação de temporários. Por fim, outra alteração importante diz respeito à prestação de serviços realizadas em Órgãos Suplementares da Universidade.

Na época o reitor Sérgio Carvalho lembrou que durante o curto espaço de tempo para debate, atuou para levar a posição oficial da UEL, aprovada no Conselho Universitário, de tentar a retirada do projeto para que fosse feito ampla discussão com a comunidade interna. Caso a matéria entrasse na pauta da ALEP, a proposta previa a proposição de emendas para atenuar os impactos da LGU.

Confira a Portaria Nº635.

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