Um Grupo de Trabalho (GT) constituído por oito professores dos Departamentos de Direito Público e de Direito Privado da UEL vai fazer uma análise técnico-jurídica sobre a Lei Geral das Universidades (LGU), aprovada em dezembro passado pela Assembleia Legislativa (ALEP), com o objetivo de instituir parâmetros de financiamento para as Instituições Públicas de Ensino Superior Paranaenses. O grupo foi constituído por meio de Portaria assinada pelo reitor, Sérgio Carvalho, nesta sexta-feira (25) e deverá trabalhar com apoio da Procuradoria Jurídica (PJU) da UEL.

De acordo com a Portaria, o Grupo de Trabalho tem até 30 de abril para apresentar parecer, prazo que poderá ser prorrogado. Segundo o Procurador Jurídico da UEL, professor Miguel Etinger, caberá ao GT fazer um estudo profundo na Lei Estadual nº 20.933/2022 e apontar se existem artigos que possam interferir nas atividades da Universidade, considerando a autonomia didático-científica e administrativa. O estudo jurídico também deverá levar em conta a gestão financeira e patrimonial previstas constitucionalmente.

Estudo prévio feito pela própria PJU em 2019, quando foi apresentada a primeira versão da LGU, e, posteriormente no ano passado, quando o Governo enviou o texto final para votação na ALEP, apontou fragilidades em relação à Autonomia Universitária. “O que necessitamos é de um estudo mais robusto, compreender cada artigo para então iniciarmos processo de negociação e convencimento junto ao Governo”, afirma o Procurador. Segundo ele, a própria Portaria descreve que o estudo do Grupo de Trabalho busca produzir material de suporte visando um processo de convencimento junto ao Estado e eventual medidas judiciais, no caso de comprovação jurídica de que a Autonomia está sendo afrontada.

Integrantes do GT

Integram o GT que analisará a LGU os professores Luiz Fernando Belinetti, Marcos Striquer Soares, Elve Miguel Cenci, Sílvia Regina Tacla, Luiz Alberto Pereira Ribeiro, René Chiqueti Rodrigues, Diego Prezzi Santos e Wilian Zendrini Buzingnani. O grupo será coordenado pela professora Sílvia Regina.

A LGU foi aprovada em dezembro passado sob críticas de entidades sindicais que representam professores e servidores das Universidades, uma vez que não houve tempo hábil para um debate aprofundado sobre o texto. O projeto foi aprovado com 66 emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo que 60 foram remetidas para votação no plenário, sendo recusadas. Deste total, seis foram transformadas em subemendas e aprovadas com o voto da maioria dos parlamentares.

As subemendas aprovadas incluíram a periodicidade de revisão dos valores mínimos atrelados ao aluno equivalente e de trabalhador terceirizado. Houve, também, alterações na regra de transição quanto à contratação de temporários. Por fim, outra alteração importante diz respeito à prestação de serviços realizadas em Órgãos Suplementares da Universidade.

Na época o reitor Sérgio Carvalho lembrou que durante o curto espaço de tempo para debate, atuou para levar a posição oficial da UEL, aprovada no Conselho Universitário, de tentar a retirada do projeto para que fosse feito ampla discussão com a comunidade interna. Caso a matéria entrasse na pauta da ALEP, a proposta previa a proposição de emendas para atenuar os impactos da LGU.

Confira a Portaria Nº635.