O Núcleo de Integridade e Compliance Setorial (NICS) da Universidade Estadual de Londrina (UEL) participou recentemente do “1º Encontro Estadual dos Núcleos de Integridade e Compliance Setoriais”, promovido pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE-PR).

O encontro teve o objetivo de promover trocas experiências entre os NICSs do Paraná, visando consolidar uma cultura de integridade no Estado, como pregam as leis relacionadas ao assunto, tais como a Lei Anticorrupção, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação. A ideia é que esses encontros sejam permanentes, para que discussões sobre ética e transparência sejam efetivamente inseridas no dia a dia das instituições públicas.

Décio Sabbatini Barbosa, Agente de Transparência do NICS da UEL, foi idealizador do evento e também participou de sua organização. Outros nomes do Núcleo também participaram representando a UEL: Mirelle Neme Buzalaf (Agente de Compliance e Coordenadora do NICS), Silvia Tacla (Conciliação/Mediação), Antônio Edson Amaral (Ouvidoria) e Aluízio Grosso (Corregedoria).

Compliance, segundo o artigo 7°, inciso VIII, da lei 12.846/2013 trata da existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidade e aplicação efetiva de códigos de ética e conduta no âmbito da pessoa jurídica.

Vinculados à CGE-PR, os NICSs são estruturas administrativas instituídas em órgãos públicos que têm por objetivo implementar em seus respectivos locais de atuação as diretrizes instituídas pelo “Programa de Integridade e Compliance”. Esse programa foi criado pela lei estadual 19.857/2019 no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Paraná visando, entre outras metas, adotar princípios éticos e normas de conduta, fomentar a consciência e a cultura de controles internos e estimular o comportamento íntegro e probo dos agentes públicos e políticos dos órgãos do Estado.

A legislação que instituiu os NICSs determinou que cada um tivesse pelo menos um representante dos setores de compliance, Controle Interno, Ouvidoria e Transparência, todos sendo preferencialmente servidores ocupantes de cargo efetivos e com formação em nível superior.

Criado em 2022, o NICS da UEL, coordena medidas preventivas e de detecção de riscos e efetiva medidas de mitigação desses riscos, após a aprovação pela CGE-PR e pela Reitora da UEL, Marta Favaro.

Segundo a professora Mirelle Buzalaf, o núcleo tem atuado de forma preventiva, buscando detectar e mitigar riscos que são inerentes às atividades desempenhadas na instituição. “Temos trabalhado muito a questão do combate ao assédio moral, sexual e à discriminação, ao trote e a outras situações que envolvem qualquer forma de violência”, afirma.

Ainda segundo a professora, o NICS tem acompanhado de perto as medidas de controle interno e de ouvidoria, com o intuito de evitar danos (materiais, morais, reputacionais, dentre outros), e que, no momento, vem colocando em prática o Plano de Integridade, de acordo com o calendário da CGE-PR.