O Conselho Universitário (CU) aprovou nesta sexta-feira (3) o relatório final da Comissão da Verdade da UEL, instituída por portaria em 2015, com o objetivo de levantar documentos, relatos e fatos históricos que envolveram pessoas da comunidade universitária durante o período da ditadura militar no Brasil (1964/1985). O documento batizado com o nome de Joana D`Arc Bizzoto Lopes, professora na UEL entre 1972 e 1975, soma cerca de 500 páginas e reúne documentos, fotografias depoimentos e narrativas relacionados aos anos do Regime Militar na Universidade. Acesse o documento na íntegra aqui.

A comissão foi instituída com o objetivo de propor reparações às pessoas que de alguma maneira foram atingidas pela repressão dos órgãos de segurança, considerando a instituição de Comissões da Verdade, por Lei Federal, e o processo denominado Justiça de Transição. Segundo o Ministério Público Federal, o objetivo é fortalecer o Estado Democrático de Direito, criando garantias para que não se repitam violações aos direitos humanos.

O relatório foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros e elenca ações a serem implementadas para marcar uma posição da comunidade acadêmica, como a criação de marco simbólico para homenagear as pessoas que resistiram e participaram do processo de democratização, revitalização da sede do Diretório Central dos Estudantes (DCE) no centro de Londrina e a criação de um Observatório Permanente em Defesa dos Direitos Humanos.

Quatro ex-reitores foram convidados para a reunião do Conselho, considerando que participaram do processo de redemocratização da Universidade. O primeiro reitor eleito, Jorge Bounassar Filho (1986/1990), João Carlos Thomson (1990/1994), Berenice Quinzani Jordão (2010/2014) e Sergio Carlos de Carvalho (2018/2022). Também esteve presente a professora aposentada, Angela Veregue de Araújo, representando a ex-reitora Lygia Pupatto (2002/2006).

O reitor em exercício, professor Airton Petris, relatou que foi estudante do curso de Farmácia durante os anos 70, morador da Casa do Estudante, que funcionava em um prédio histórico da UEL, na Avenida JK, no Centro de Londrina. Certa vez chegou a ser impedido de entrar na moradia estudantil. Ele contou que resistiu e que acabou tendo a entrada consentida pelos agentes do regime militar. Por ter vivenciado os anos da ditadura como estudante, o professor contou que se emocionou ao ler os depoimentos de professores, agentes e estudantes.

Segundo o presidente da Comissão, professor César Bessa, a Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, instituiu as comissões da verdade com o objetivo de apurar violações de direitos humanos no período da ditadura. Ele explicou que a Universidade foi palco de cerceamento de liberdade e que ocorreram demissões de servidores que discordavam ideologicamente do regime militar. Segundo ele, o relatório final esclarece fatos que não podem ser esquecidos e revela uma história que não pode ser silenciada. “Não se trata de revanchismo; é reconhecer a dor e fortalecer a democracia na Universidade para que ninguém volte a ser vigiado”, completou.

O professor André Lopes Ferreira, que integrou a Comissão, relatou aos conselheiros que a UEL, criada em 1970 e reconhecida em 1971, foi uma das primeiras Universidades do país criada no regime MEC-USAID, que influenciou e reformulou a educação brasileira. Dessa forma, a UEL nasceu como Fundação, construída longe do centro de Londrina e dividida em nove centros de estudos, todos distantes. Segundo ele, essa concepção evitaria ou dificultaria a convivência entre pessoas.

Durante o regime militar, professores foram convocados a explicar bibliografias e conteúdo de aulas. Não eram raras as vezes em que um fotógrafo entrava em sala de aula para registrar o que estava sendo dado. Dois professores aposentados que vivenciaram essa época, Nelson Fujita e Heloísa Helena Santana, participaram da reunião que aprovou o relatório. Os dois colaboraram concedendo depoimentos à Comissão da Verdade. Também participaram da reunião do Conselho Universitário os professores aposentados, Luís Carlos Bruschi, Zuleika Thomson e a deputada federal, Lenir de Assis.

Ações a serem implementadas por sugestão da Comissão da Verdade:

. Designar o Núcleo de Documentação e Pesquisa Histórica (NDPH) como órgão responsável pela guarda, organização, preservação e disponibilização para pesquisa, do acervo documental levantado e produzido pela Comissão.

. Criação de um marco simbólico (monumento ou memorial), a ser instalado no Campus universitário para homenagear pessoas que resistiram e lutaram pela democratização da UEL.

. Constituição de um Grupo de Trabalho que dê continuidade ao levantamento de informações em arquivos, análise de dados e coleta de novos depoimentos.

. Reconhecimento, in memoriam, ao ex-professor Tsutomu Higashi, demitido injustamente.

. Realização de um Ato público de Desagravo a todos da comunidade acadêmica que sofreram violações e que foram perseguidos e/ou demitidos durante a ditadura militar

. Organização de um Ato público de Desagravo a toda a comunidade de Londrina e região, por ter se transformado, durante a ditadura militar, em um tentáculo do SNI e do DOPS por meio da ASI, vigiando e denunciando pessoas e movimentos sociais.

. Criação de um Observatório Permanente em Defesa dos Direitos Humanos para apurar denúncias e intervir em casos de violação aos direitos de estudantes, professores e funcionários.

. Revitalização da sede do DCE na região central da cidade.

. Nomeação do Campus, em momento oportuno, com o nome do primeiro Reitor da UEL, Ascêncio Garcia Lopes