Professores e pesquisadores da UEL têm à disposição o serviço de orientação e apoio para regulamentação de pesquisas que envolvam animais, microrganismos, plantas e conhecimento tradicional de comunidades. A Comissão de Patrimônio Genético da UEL e Conhecimento Tradicional Associado (CPGEN-UEL) já orientou diversos pesquisadores das mais diferentes áreas para cadastro no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado  (SisGen), do Ministério do Meio Ambiente.

Embora a nomenclatura remeta à ideia de pesquisas ligadas à área da genética, o coordenador da Comissão, Luciano Aparecido Panagio, professor do Departamento de Microbiologia, do Centro de Ciências Biológicas (CCB), explica que a abrangência é bem mais ampla. Segundo ele, também envolve estudos que utilizam algum componente ou produto já identificado ou conhecimentos associados já utilizados. Engloba as mais diferentes áreas de pesquisas, de biológicas e agrárias, que mais comumente utilizam de plantas e microrganismos, até a área de humanidades.

São duas principais formas: pelo acesso ao patrimônio genético (nativos do território nacional), que utiliza microrganismos, plantas e animais, para criação de produtos, por exemplo, com alguma finalidade comercial. E por meio do acesso ao conhecimento tradicional associado (CTA), que utiliza conhecimento de determinado grupo, como quilombola, indígena, entre outros, para criação de algum produto, por exemplo, uma pomada desenvolvida a partir de um princípio ativo de uma espécie de planta já utilizada nessas comunidades.

Cadastramento e auxílio jurídico

A Comissão de Patrimônio Genético da UEL foi instituída por uma portaria da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (PROPPG) em 2018. Ela fornece suporte para os pesquisadores, desde o cadastramento na plataforma, até para casos jurídicos que necessitam enviar amostras para o exterior, e ainda para licenciamento, quando há transferência de tecnologia para empresa, a partir de patentes ou royalties. Para isso, conta com a atuação conjunta da Procuradoria Jurídica da UEL (PJU) que auxilia com as orientações jurídicas necessárias. Como explica Luciano Panagio, a CPGEN-UEL “não tem função de autorizar ou vetar pesquisa, apenas orientar”.

Foi a partir de 2018 o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), do Ministério do Meio Ambiente, abriu o prazo para que os pesquisadores se cadastrem no SisGen. Com a criação de leis, foi estabelecida multa para os que não regularizam a situação, que varia de R$ 1 mil a R$ 10 mil para os pesquisadores e de R$10 mil a R$10 milhões para a instituição. O CGen é um órgão colegiado que busca fazer com que o sistema nacional de acesso e repartição de benefícios seja uma ferramenta de desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental do País, propiciando a conservação da biodiversidade brasileira.

“É importante estar regularizado para desenvolver o seu trabalho dentro do que determina a lei, isso evita problemas que pode ter no futuro. É bom para a comunidade como um todo”, afirma Luciano Panagio. O professor deixa claro que ainda há tempo hábil para fazer o cadastramento e, caso os pesquisadores precisem de apoio, podem entrar em contato com a Comissão pelo e-mail cpgen@uel.br. O grupo também disponibiliza documentos com orientações e legislação em página vinculada à PROPPG.

Integrantes – Com a coordenação do professor Luciano Aparecido Panagio, a Comissão de Patrimônio Genético da UEL é composta atualmente pelos seguintes membros: Elisa Yoko Hirooka, do Centro de Ciências Agrárias (CCA); Gislayne Fernandes Lemes Trindade Vilas Boas e José Luís Olivan Birindelli, do Centro de Ciências Biológicas (CCB);  André Luiz Martinez de Oliveira, do Centro de Ciências Exatas (CCE); Francisco Emílio Baleotti, do Centro de Estudos Sociais Aplicados (CESA); Marcelo Rodrigues de Melo e Alessandra Lourenço Armani Cecchini, do Comité de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos/CEP-UEL; Sandra Regina Georgetti, da Comissão de Ética no Uso de Animais/CEUA-UEL; e Eduardo José de Almeida Araújo, diretor de Pesquisa da PROPPG.

(FOTO/Capa: Arquivo/COMUEL).