Estudo categoriza novos tipos familiares do ponto de vista jurídico

Estudo categoriza novos tipos familiares do ponto de vista jurídico

Projeto "Do Acesso à Justiça no Direito das Famílias" investiga modelos familiares e novos casos na doutrina e na jurisprudência brasileira.

A rapidez com que surgem novas relações e modelos familiares no Brasil tem exigido o posicionamento do Estado, particularmente da Justiça. Para entender tais fenômenos e avançar no necessário debate sobre o Direito Familiar e Sucessório no Brasil, o projeto de pesquisa “Do Acesso à Justiça no Direito das Famílias”, coordenado pela professora Rozane da Rosa Cachapuz, do Departamento de Direito Privado (Cesa), busca respostas na lei, na doutrina (autores) e na Jurisprudência (decisões dos tribunais).

Ligado a cursos de pós-graduação em Direito, em ambos os níveis (lato e stricto sensu), os pesquisadores se debruçam sobre situações novas na área de Família e Sucessões que aparecem e exigem um posicionamento da Justiça brasileira, pois muitas vezes são casos polêmicos.

A ideia, de acordo com a professora Rozane, é pensar propostas para estes novos tipo de família e sucessões, pois as demandas estão aí e são das mais diferentes. Um exemplo é o chamado “trisal”, ainda mais quando envolve filhos, seja de uma ou de mais partes. O poliamor é outro exemplo. E ainda se pode citar a família multiespécie, formada por humanos e animais, agora considerados seres sencientes. O caso conhecido mais recente é o da escritora carioca Nélida Piñon (que morreu em dezembro passado) e deixou toda sua herança para Suzy e Pilara, uma pinscher (13 anos) e uma chihuahua (3 anos). Os imóveis legados só poderão ser vendidos após a morte delas. Mas na ficção há um bem mais antigo: o de Madame Adelaide Bonfamille, uma excêntrica francesa que queria deixar toda a fortuna aos gatos Duquesa, Berlioz e Toulouse (“Aristogatas”, animação da Disney de 1970).

O projeto foca no Direito brasileiro, mas também recorre a material estrangeiro, como de Portugal e Estados Unidos, países em que a Justiça igualmente é demandada pela sociedade. “Os tribunais e os legisladores devem correr atrás, porque é tudo muito rápido. Por isso o projeto promove o debate, a partir de situações concretas”, comenta a professora Rozane.

Igualmente, os cursos de pós-graduação realizam o debate, com participação de docentes de outras instituições renomados na área, e membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), que trazem temas como o contrato de geração de filhos e a parentalidade socioafetiva. A Especialização da UEL, aliás, está com inscrições abertas. Mais detalhes podem ser obtidos aqui.

Produção

O projeto está no quarto ano e já prepara o lançamento de sua quarta obra, escrita por estudantes e professores participantes, dos cursos de pós-graduação. Além deles, o projeto é aberto a colaboradores externos. Também gerou várias teses, dissertações e monografias, assim como apresentações em eventos científicos da área, incluindo os de Iniciação Científica. Para a coordenadora, o projeto oferece uma experiência de pesquisa aos alunos com casos que eles não encontram cotidianamente.

Confira aqui uma das obras já lançadas.

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