A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) tipifica e cria mecanismos para coibir cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. Existem comportamentos violentos que são considerados “normais” dentro da dinâmica de relacionamentos afetivos, como resultado de uma sociedade marcada por uma lógica estruturalmente patriarcal. Aplicando um estudo com 377 participantes, Nathalia Maria Gouveia de Araújo identificou e mapeou diferentes agressões cometidas contra mulheres, com foco na violência perpetrada por parceiros amorosos, em sua pesquisa de Mestrado em Psicologia pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) intitulada “Estudo descritivo da violência contra a mulher em relacionamentos íntimos”.

A profissional usou a lei como referencial teórico, também se baseando nas contribuições do psicólogo Ignacio Martín-Baró, que afirmava que a violência constitui uma ferramenta de manutenção de poder e estrutura social, articulada às relações de dominação e desigualdade. Gouveia foi motivada pela observação do cotidiano da prática clínica, onde muitas de suas pacientes sofriam situações de violências em suas relações íntimas, mas não as reconheciam como tal pelo fato de não terem sido agredidas fisicamente. A psicóloga afirmou que isto invisibiliza os outros quatro tipos de violência, naturalizando-os “como uma espécie de débito que as mulheres devem aceitar para estar em um relacionamento afetivo”. Ela elenca quais seriam os tipos de violência e suas formas veladas :

• Psicológica: se manifesta por meio de humilhação, controle, vigilância, desvalorização e ameaças sutis, expressando dinâmicas sociais de poder de forma velada e até qualificada, como ciúme e cuidado;

• Sexual: ocorre por meio do constrangimento ou coerção a manter ou presenciar relação sexual não desejada, ou ainda, controlar a sexualidade os direitos reprodutivos da mulher. Pode ser naturalizada tanto pelas dinâmicas de controle no relacionamento, no qual o homem se coloca no lugar de mais apto a tomar decisões que vão afetar ambos, quanto por meio de “débito conjugal”, que é a noção de que a mulher deve satisfazer os desejos sexuais de seus parceiros mesmo contra sua vontade;

• Moral: caracterizada por calúnia, difamação e/ou injúria, ocorrendo por meio de xingamentos, ofensas e disseminação de informações falsas, ofensivas ou íntimas da mulher, com o intuito de causar dano à sua reputação ou liberdade. Pode ser naturalizada como uma conduta que aconteceu “na hora da raiva” ou “como forma de vingança”;

• Patrimonial: ocorre quando alguém tenta controlar o dinheiro, bens ou direitos da mulher, seja impedindo ela de trabalhar, tomando o que é dela, destruindo seus pertences ou usando a pensão para os filhos como forma de chantagem.

Avaliação das dinâmicas conjugais

A pesquisa de mestrado foi orientada pela professora Katya Luciane de Oliveira, do Programa de Pós-Graduação em Psicologia, e defendida por Gouveia no dia 27 de fevereiro. O trabalho assumiu um compromisso ético e científico com a construção de ferramentas que contribuam para a identificação e compreensão dessas agressões inviabilizadas, favorecendo estratégias de enfrentamento mais eficazes.

Gouveia mencionou o Violentômetro como instrumento aliado, uma espécie de régua espalhada em cartazes Londrina adentro que “mede” o grau de violência contra a mulher em níveis, indo da chantagem até o feminicídio. Pontuou ainda que criou uma ferramenta de avaliação da violência causada por parceiros românticos, que descreve comportamentos violentos neste contexto em formato da Escala Likert, variando de “discordo totalmente” a “concordo totalmente”.

As participantes responderam de maneira afirmativa se já passaram pelas situações descritas nos itens, “servindo como forma de requalificação de comportamentos que poderiam ser normalizados, mas ao vê-los em uma escala que avalia violência contra a mulher perpetrada por parceiro íntimo, passam a considerá-los como violência”, explicou a psicóloga.

Como exemplos de questões, Gouveia elencou “meu/minha parceiro(a) era afetuoso(a) apenas quando tinha interesse em algo”, “controlava o nosso dinheiro e fazia de tudo para me impedir de gastá-lo” e “ridicularizou minhas opiniões até mesmo em assuntos sobre os quais entendo muito”, contemplando itens sobre violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.

Perfil das mulheres

Participaram do estudo 377 mulheres adultas, a amostra majoritariamente composta por jovens com idades entre 25 a 29 anos, residentes das regiões sul e sudeste do Brasil, com alto nível de escolaridade (ensino superior completo ou pós-graduadas), autodeclaradas brancas e que já haviam vivenciado algum tipo de relacionamento afetivo ou sexual. A coleta de dados foi realizada remotamente, por meio de um formulário on-line divulgado em redes sociais e espaços universitários.

Após a coleta, os dados foram analisados por meio de estatísticas descritivas e inferenciais, com 299 participantes reconhecendo terem sofrido algum tipo de violência no contexto de relacionamentos íntimos.

Riscos constantes

Conforme a pesquisadora, os resultados evidenciaram a persistência da violência contra a mulher neste contexto, revelando que as múltiplas formas continuam a se manifestar de maneira naturalizada nas dinâmicas conjugais. A caracterização da amostra apontou diversidade quanto à idade, escolaridade, renda, religião e situação conjugal, reforçando o caráter transversal da violência de gênero.

O estudo revelou índices expressivos de violência psicológica e moral, seguidos pela sexual e patrimonial, com a física apresentando menor frequência, o que confirma que as formas de agressão não física frequentemente representam um risco invisibilizado para as mulheres, ainda que também causem prejuízos funcionais importantes.

Gouveia concluiu que a violência contra a mulher perpetrada por parceiro íntimo se adapta às condições de vida da vítima, de modo que siga atuando como ferramenta de manutenção das relações de poder estruturadas pela lógica patriarcal. O fenômeno independe da classe, mesmo que mulheres em condição de vulnerabilidade socioeconômica estejam expostas a um risco significativamente maior.

O estudo também indicou a importância de existir ferramentas de identificação e desnaturalização de violências veladas e, por vezes, invisíveis, para que as mulheres tenham acesso aos seus direitos assegurados e que a população e os serviços de atendimento atuem para mitigar os seus efeitos.

*Bolsista na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil