Projeto avança debate sobre ética em pesquisa em Humanidades
Projeto avança debate sobre ética em pesquisa em Humanidades
Projeto nasceu de uma necessidade dos pesquisadores em Humanidades, que não se sentem contemplados pelas exigências dos Comitês de Ética em Pesquisa, oriundas da área de SaúdeA professora Marcia Sgarbieiro (Departamento de Serviço Social) coordena um projeto de pesquisa, iniciado em 2023, que está a poucos dias de encerrar, mas que deve ser continuado por pelo menos mais três anos. É uma boa notícia, considerando que o projeto em curso surgiu de uma necessidade dos pesquisadores em Humanidades, que não se sentem contemplados pelas exigências dos Comitês de Ética em Pesquisa, oriundas da área de Saúde e estabelecidas pelo antigo sistema CEP/CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), vinculado ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) do Ministério da Saúde.
Esta situação vem sendo denunciada no Brasil principalmente há cerca de um quarto de século, quando as associações da chamada CHSSALLA (Ciências Humanas, Sociais,
Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Artes) começaram a se reunir em fóruns, desde
2013, para expor a inadequação do sistema empregado nas pesquisas em Saúde em
Humanidades.
Estas, afinal, são bem diferentes e têm suas próprias características e exigências. Um
exemplo: uma pesquisa em Linguagem, sobre o falar de determinados grupos. Se o
pesquisador informa antes da pesquisa o que pretende, os informantes podem se policiar e mudar sua fala natural. Ou seja, contaminam o estudo. A professora citou também um caso em que crianças são musicistas. Se os pesquisadores pedirem autorização ou consentimento dos pais ou responsáveis antes, novamente o estudo pode ser contaminado. Nestes casos, a autorização para uso deve ser solicitada posteriormente.
Em 2016, houve um avanço. A Resolução 510 do Conselho Nacional de Saúde estabeleceu a resolução éticas específica para pesquisas em Ciências Humanas e Sociais ou que utilizam metodologias próprias dessas áreas, na tentativa de assegurar pluralidade metodológica e a liberdade acadêmica. Outra inovação, entre outras, foi o Consentimento Flexível, tratado como um processo contínuo e dialogado, aceitando registros em formatos escritos, orais ou até gestuais conforme o contexto da pesquisa. Também isentou de registro prévio situações como pesquisas de opinião com anônimos, dados de domínio público, censos, bases agregadas não identificáveis, revisões bibliográficas e atividades estritamente didáticas/educacionais.
Mesmo assim, os fóruns continuaram e ampliaram as discussões. Porém, segundo a
professora Marcia, a lei 14.874 (24.04.2024), que dispõe sobre a condução de pesquisas com seres humanos por instituições públicas ou privadas no Brasil e instituiu o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep), deu passos para trás no que se refere às Humanidades. E mais: até agora não foi efetivamente implantada. Um Grupo de Trabalho foi criado para isso, e a professora Marcia é membro deste GT.
Porém, também em 2024, o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), órgão
ligado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), publicou o documento
“Diretrizes para a ética na pesquisa e a integridade científica”, produzido pelo Fórum de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Artes
(FCHSSALLA). A publicação foi resultado de dois anos de discussão e formulação de
alguns dos principais especialistas em ética em pesquisa do país, a fim de subsidiar
pessoas e organizações a como proceder em situações concretas do cotidiano científico. Foi também feita uma consulta pública no ano de 2023 para a elaboração destas diretrizes. O documento pode ser acessado aqui.
Em 2025, a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UEL lançou seu Guia de Boas Práticas em Pesquisa. Também ano passado a professora Marcia concluiu seu Pós-Doutorado em Portugal, no Instituto Superior Miguel Torga, sempre nesta área.
Passos para frente
As demandas estão aí e o trabalho não cessa, mas novamente houve alguns avanços.
Entre outros objetivos, o projeto pretendia mapear os comitês de ética específicos para as áreas das Ciências Humanas e Sociais no país. São 912, dos quais apenas 14 são de Humanidades, todos de universidades públicas. O da Universidade de Brasília é o mais antigo e único a ser criado ainda no século passado (1997). Mas a professora Marcia garante que no próximo mapeamento este número terá aumentado expressivamente, pois espera-se que este trabalho estimule a criação de mais CEPs específicos.
Outro ponto que tem exigido muito debate é o uso da Internet e da Inteligência
Artificial. Ele também precisa ser melhor regulamentado, pois já está atrasado. Este é
um dos motivos porque o projeto recebeu o título de “Ética em Pesquisa e Integridade Acadêmica em Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Artes (CHSSALLA): atualizando o debate”. Discutir apenas ética já não é suficiente, por isso um novo conceito – Integridade – passou a compor a equação.
Ele extrapola as balizas da ética convencional, e até da Bioética, incluindo aspectos
como honestidade intelectual, confiabilidade e reprodutibilidade, imparcialidade, rigor, responsabilidade com os participantes e declaração de conflitos de interesse. De outro lado, combate a fabricação ou falsificação de dados, plágio e autoplágio, autoria
indevida e uso inadequado da IA. Mas para que isso se concretize, a coordenadora do projeto expõe a necessidade de uma espécie de “letramento em integridade”, para que os pesquisadores possam atuar de maneira adequada em suas investigações.

Artificial, que também precisa ser melhor regulamentado (Foto: André Ridão/COM)
Rede internacional
No Brasil, o projeto é interinstitucional, pois reúne, além da UEL, a UEPG, e as federais de Brasília (UnB), Santa Catarina (UFSC), Rio de Janeiro (UFRJ), Piauí (UFPI) e São
Paulo/Baixada Santista (UNIFESP). Mas também integra uma rede que envolve universidades de Portugal e Espanha. A professora conta, aliás, que por lá existem outros problemas e desafios, e muitas experiências são trocadas.
No total, participam 8 professores, um de cada instituição envolvida e dois da UEL: o professor Frederico Garcia Fernandes (Letras) também. Além deles, três estudantes de graduação (Estela Maria Soares Campiolli; Fernanda Caroline Fujita; Thalita Abigail de
Liz), e duas de pós-graduação stricto sensu (Beatriz Borba Massaneiro e Ana Carolina
de Ramos). O projeto foi contemplado na chamada universal do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Fundação Araucária concedeu
bolsas de Iniciação Científica (IC).
Quanto à disseminação dos resultados, o projeto já foi apresentado em dois EAIC
(Encontro Anual de Iniciação Científica) e será no próximo, ainda este mês. Ainda, foi
levado congressos em todos os níveis – regionais, nacionais e internacionais, como em Portugal, França e Uruguai. Aliás, a professora Marcia já tem agendado para 2027 um
tempo neste último, para aprimorar estudos em língua espanhola, como fez em Londres, relativo ao inglês. Ela também ministrou aulas em Coimbra e desenvolve uma disciplina no programa de pós graduação em Serviço Social e Política Social sobre ética e integridade em pesquisa em Humanidades. E no próximo dia 27, ela proferirá uma
palestra na etapa presencial do Encontro Nacional dos Comitês de Ética em Pesquisa
(ENCEP 2026). Um feito inédito para a área de Humanidades.
Um produto importante é o dossiê publicado este ano na revista Práxis Educativa
da UEPG, intitulado “Ética e Integridade, Inteligência Artificial, Tecnologias de
Informação e Comunicação (TICs) e desinformação nas pesquisas em Humanidades”.
O projeto também está nas redes sociais, como Instagram.





