Manifesto contra a cobrança de mensalidade em universidades públicas

Manifesto contra a cobrança de mensalidade em universidades públicas

A proposta de emenda à Constituição n. 206/2019, apresentada na Câmara dos Deputados e em discussão na Comissão de Constituição e Justiça, altera um dos artigos constitucionais balizadores da gratuidade à Educação. O artigo 206 passará a obrigar as instituições a cobrar mensalidades dos estudantes. A proposta apresentada é um retrocesso dos direitos à educação […]

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Agência UEL


A proposta de emenda à Constituição n. 206/2019, apresentada na Câmara dos Deputados e em discussão na Comissão de Constituição e Justiça, altera um dos artigos constitucionais balizadores da gratuidade à Educação. O artigo 206 passará a obrigar as instituições a cobrar mensalidades dos estudantes. A proposta apresentada é um retrocesso dos direitos à educação pública, uma vez que excluirá milhões de jovens pobres, negros e de membros de outros grupos vulneráveis, da possibilidade de ingressar no Ensino Superior. Não é possível admitir a redução do conjunto de possibilidades de escolha da juventude, o sonho de entrar na Universidade.

Várias reformas podem e devem ser feitas nas Universidades. Novos cursos podem ser concebidos para que tenhamos Universidades Públicas mais aderentes aos desafios que se colocam diante da sociedade brasileira. As pesquisas devem ser livres e bem financiadas, mas sempre tomar como norte os grandes problemas humanos, sanitários e sociais. A extensão universitária deve ser ampliada e financiada. As Universidades devem abrigar, dentro de si, a sociedade brasileira em seus mais variados aspectos, e a primeira forma de abrigar é garantir que nos seus quadros estudantis todos tenham oportunidades.

As Universidades podem ser base para um projeto de Nação. Não é possível que a perda de mais de 650 mil vidas, além de todo o impacto com o aumento da desigualdade social observado neste momento de pandemia, não tenham sensibilizado a classe política brasileira para a importância da educação e de ações que busquem uma sociedade justa e igualitária. Deveriam estar pensando em como salvar as Universidades existentes, incentivando-as a ampliar suas atividades e pensando um país melhor para todo seu povo. Deveriam pensar em como ter mais Universidades. Deveriam focar o pensamento em o que fazer com os jovens que simplesmente não querem estudar. Pensar em cobrar mensalidades nesse momento é fútil, desnecessário e agressivo.

Essa Reitoria manifesta-se absolutamente contrária à Emenda Constitucional n.206/2019 e manifestará essa contrariedade diante do Conselho Universitário, para que o egrégio Conselho possa referendá-la.

Londrina, 24 de maio de 2022.

Prof. Dr. Sérgio Carlos de Carvalho

Reitor da UEL

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