A Universidade Estadual de Londrina e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) firmaram, na tarde desta segunda-feira (11), um Acordo de Cooperação que irá garantir por cinco anos o acesso à íntegra dos processos envolvendo os crimes de feminicídios tentados e consumados, além da pauta das sessões de julgamento. O objetivo é criar as condições adequadas para a elaboração de análises mais aprofundadas sobre o fenômeno da violência no Paraná, abrindo caminhos para a produção de dados que possam colaborar no aperfeiçoamento de políticas públicas de proteção das mulheres e meninas. 

O Termo de Cooperação foi assinado em cerimônia na Sala dos Conselhos pela reitora da UEL, Marta Favaro, e pela desembargadora Ana Lúcia Lourenço, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do TJPR. Ainda fizeram parte da mesa a professora do Departamento de Ciências Sociais Silvana Mariano, coordenadora-geral do Laboratório de Estudos de Feminicídios (Lesfem), e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Sueli Galhardi. 

A parceria é fruto de uma aproximação institucional que teve início há cerca de um ano e meio, capitaneada por Silvana Mariano. A professora também é uma das  representantes de grupos de pesquisa e extensão da UEL contempladas na Chamada Pública Universal nº 10/2023, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (CNPq/MCTI).

Silvana explica que, a partir de agora, o Lesfem contará com uma chave de acesso aos autos dos processos julgados pelo Poder Judiciário do Paraná desde 2015, quando da entrada em vigor da Lei nº 13.104, que estabeleceu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. “Conhecendo a íntegra dos processos, poderemos identificar em quais circunstâncias acontecem os usos de vieses de gênero para julgamentos de feminicídio, como está sendo utilizada ou não a perspectiva da vitimologia que é ensejada para os casos de feminicídio – e que se supõe uma perspectiva mais acentuada para a compreensão sobre a vítima – e o contexto em que acontece esse crime. E também poderemos avaliar como anda no Paraná o uso do protocolo que existe nas instituições para processar, julgar e punir com perspectiva de gênero”, explica. 

Criada em 2011 a partir de uma deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Cevid tem entre seus objetivos a missão de assegurar a efetivação da Lei Maria da Penha, destacou a desembargadora Ana Lúcia Lourenço. Ao reforçar a importância do acordo firmado com a UEL, ela também explicou que as parcerias com instituições de ensino estão entre as 20 metas estabelecidas pela atual gestão do Tribunal de Justiça do Paraná. Outro objetivo importante para os próximos meses tem a ver com a celeridade no andamento dos processos. Isso porque “a meta do CNJ é julgar, até o final de 2024, 100% dos casos de feminicídio distribuídos em 2022”, destacou a desembargadora. Atualmente, 110 mil ações penais envolvendo todos os tipos penais relacionados à violência contra a mulher estão em andamento no Paraná. 

Em sua fala, Sueli Galhardi enalteceu a importância da parceria, aproveitando para cobrar publicamente o funcionamento em tempo integral da Delegacia da Mulher. “Hoje, [o atendimento] é feito pela Central de Flagrantes. Quem entende, sabe que a perspectiva é diferente em uma delegacia especializada, com o olhar diferenciado e a perspectiva de gênero. Entendemos que isso é fundamental, uma pauta importante para que o estado olhe. Já passou da hora de termos uma delegacia e isso garante o enfrentamento à violência”, ratificou. 

Ainda estiveram presentes representantes da Rede Feminista de Saúde de Londrina, a juíza da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Cambé, Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti; a juíza do Tribunal de Justiça do Paraná, Gabriela Luciano Borri Aranda; o diretor do Fórum Estadual da Comarca de Londrina, Luiz Valério dos Santos; a secretaria municipal da Mulher de Londrina, Liange Doy Fernandes; e as vereadoras Lenir de Assis (PT) e Sonia Gimenez (PSB), procuradora especial da Mulher de Londrina. Da administração da UEL, também participaram do evento a procuradora Jurídica da UEL (PJU), Tânia Lobo Muniz, e a chefe de Gabinete da Reitoria, Lisiane Freitas de Freitas.

“Esse processo de mudança de cultura também é um processo de mudança interna. Fazer o diagnóstico, usar corretamente a tecnologia, estabelecer parcerias. A sensação é de que estamos em um grupo que nos ensina no dia a dia. Me sinto muito confortável e honrada de estar aqui com estas mulheres, que ensinam com a sua luta. É o resultado destas pesquisas que faz a diferença na sociedade e é uma vitória para a universidade e para a sociedade”, destacou Marta Favaro. 

*Estagiária de Jornalismo na COM/UEL.