O Governo do Estado e o Ministério Público do Paraná (MPPR) firmaram, nesta terça-feira (19), um termo de cooperação para capacitar estudantes de graduação das universidades estaduais em análise de portais de transparência de instituições públicas. A parceria foi articulada pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), no âmbito do Programa de Fomento à Cidadania, Transparência Pública e Controle Social, que prevê um curso de aperfeiçoamento para os universitários ministrado pela Escola Superior do Ministério Público do Paraná. A reitora da UEL, Marta Favaro, representou a instituição.

A parceria será desenvolvida por meio de projetos de extensão universitária propostos pelas sete instituições estaduais de ensino superior. O programa terá duração de cinco anos, com previsão de participação de até 700 estudantes, sendo 140 a cada ano, de cursos das ciências sociais aplicadas, como Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito, Gestão Pública, Jornalismo, Secretariado Executivo, Serviço Social, Turismo, entre outros.

Toda a parte de operacional do curso de capacitação será definida em regulamento a ser elaborado pelos parceiros. O conteúdo programático abrangerá transparência, técnicas para auditoria de gastos no setor público, análise de dados para verificação de investimentos de recursos, prestação de contas municipais e Lei de Acesso à Informação (LAI).

O MP vai disponibilizar ferramentas e técnicas utilizadas para analisar e avaliar dados e informações nos portais de transparência. A expectativa é que os universitários produzam artigos científicos, que posteriormente poderão ser publicados em um e-book.

Para o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, as ações de extensão universitária contribuem com a formação dos novos profissionais e com a sociedade. “Essa é mais uma parceria que o Estado articula com as estruturas do poder público do Paraná, colocando as universidades estaduais a serviço da população e, ao mesmo tempo, possibilitando aos estudantes uma formação mais abrangente com conteúdos extracurriculares”, explicou.

O reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Miguel Sanches Neto, que preside a Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp), destacou que a prestação de serviço como prática universitária valoriza a atividade do ensino superior. “Cada vez mais os projetos de extensão estão ligados aos problemas reais da sociedade. A participação dos estudantes permite que eles façam parte de uma transformação da sociedade, por meio das análises e avaliações dos portais de transparência”, salientou.

O promotor de Justiça e chefe do Centro de Apoio Técnico à Execução, Joelson Luis Pereira, responsável pela área da transparência no MPPR, reforçou a importância de compreender os dados publicados nos portais. “A transparência é fundamental para que uma democracia subsista e as informações devem estar nos portais para que a população tenha acesso. Muitas vezes é feita apenas a análise formal da existência do dado no portal e não sobre como está disponibilizado o conteúdo”, complementou.

Extensão

A extensão universitária ou extensão acadêmica é uma forma de articulação e interação entre as universidades e a sociedade envolvendo a prestação de serviços, atividades culturais, cursos e eventos em diferentes áreas do conhecimento. Na prática, a extensão é o processo educativo, cultural e científico, que articula o ensino e a pesquisa em benefício da sociedade.

Em 2022, o governo lançou a Política de Extensão Universitária para as instituições estaduais de ensino superior, com foco na transformação social e no desenvolvimento regional sustentável. Essa normativa orienta as diferentes ações extensionistas e possibilita a atuação estratégica e multidisciplinar das sete universidades estaduais, inseridas nos cenários regional, nacional e internacional.

O Governo do Estado tem ampliado as parcerias por meio de iniciativas de extensão. Um exemplo que está em andamento é o termo de cooperação técnica assinado entre o Estado e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) para apoio às atividades de fiscalização das gestões públicas municipais paranaenses.

Programa

O Programa de Fomento à Cidadania, Transparência Pública e Controle Social é desenvolvido pelo MPPR desde 2016, em parceria com outras instituições de ensino superior paranaenses. Inicialmente voltado a acadêmicos de direito da Universidade Positivo, o treinamento contribuiu com o projeto estratégico Transparência nos Municípios, do MPPR.

Com informações da Seti.