Uma reunião pública realizada pela Comissão de Seguridade Social da Câmara Municipal de Londrina (CML) marcou a mobilização de servidores públicos, profissionais de saúde e diversos atores da sociedade civil pela suspensão da tramitação do Projeto de Lei 522/2022. Tramitando em caráter de urgência, o projeto do Executivo estabelece alterações na gestão dos hospitais universitários (HU’s) do estado. Na ocasião, uma carta foi assinada e será encaminhada ao chefe do Poder Executivo, o governador Ratinho Júnior (PSD) – autor do PL.

Desde que protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na semana passada, o Projeto de Lei 522/2022 é visto com muita preocupação pela administração da Universidade Estadual de Londrina e pela Superintendência do Hospital Regional do Norte do Paraná por não ter sido debatido de forma democrática.

A Comissão de Seguridade Social da CML é presidida pela vereadora e membro do Conselho Universitário da UEL, Lenir de Assis (PT), e tem os vereadores Matheus Thum (PP) como vice-presidente e Ailton Nantes (PP) como membro.

De acordo com a vereadora Lenir de Assis, a Comissão de Seguridade Social também irá mobilizar os prefeitos dos mais de 90 municípios da região que encaminham pacientes para tratamento no HU de Londrina, solicitando apoio na luta pela suspensão da tramitação da matéria.

Gestão

Presente na reunião da manhã desta segunda-feira (5), a diretora-superintendente do HU de Londrina, Vivian Feijó, foi a primeira a sair em defesa da suspensão da tramitação do PL. Ela destacou que o HU de Londrina possui indicadores qualitativos e quantitativos de atendimento que o colocam entre os mais eficientes do estado e, possivelmente, do País. “Temos uma condição de empenho e pagamento de tudo aquilo que compramos e gastamos. Temos uma condição de saúde financeira e nossos indicadores qualitativos e quantitativos são excelentes. Estamos entre os melhores hospitais do Paraná e, ouso dizer, do Brasil”, diz.

Em seguida, Vivian destacou o que diz o artigo 207 da Constituição Federal (CF), que assegura às universidades autonomia didática, científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, de modo que a gestão deva obedecer ao princípio da indissociabilidade. “O projeto (PL 522/2022) traz um conceito de gerência acadêmica, administrativa e hospitalar. Não é possível separar administração, assistência e academia. Para desenvolver uma técnica nova, precisamos ter remédios e materiais nas gavetas. Se o HU tem hoje, é porque fazemos acontecer com muito trabalho e dedicação”, explica.

Na ocasião, Feijó esteve acompanhada da diretora Administrativa, Dayane Cardoso, do diretor Clínico, Alcindo Cerci Neto, e da diretora de Enfermagem, Iara de Oliveira Secco. 

A diretora do Centro de Letras e Ciências Humanas (CLCH) e reitora em exercício, Laura Brandini, destacou o ensino, a pesquisa e a extensão realizados dentro do hospital-escola, considerados o tripé da Universidade, e que vai além para o serviço à comunidade. “O projeto propõe a dissociação do que para nós é indissociável”, defendeu. Laura está em exercício devido agenda em Curitiba da reitora da UEL, Marta Favaro, e vice-reitor, Airton Petris, que tentam mobilizar deputados estaduais e lideranças políticas para a retirada da matéria do regime de urgência.

Em seguida, fizeram o uso da palavra também em defesa da suspensão da tramitação do projeto de lei o ex-secretário de Saúde de Londrina, de Cambé e do Paraná e representante da Associação dos Ex-Alunos da UEL (Alumni), o médico Gilberto Martin; a diretora do Centro de Ciências da Saúde, Andrea Name; o presidente do Sindicato dos Professores da UEL (Sindiprol/Aduel), Ronaldo Gaspar; o secretário municipal de Saúde, Felippe Machado; a presidente do Conselho Municipal de Saúde de Londrina, Rita de Cássia Domansky; e a promotora de Defesa da Saúde, Suzana de Lacerda.

Também estiveram presentes moradores de Londrina, servidores da Secretaria Municipal de Saúde, da UEL e do Hospital Universitário (HU), profissionais ligados à Associação Médica de Londrina (AML), membros do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) e assessores dos deputados estaduais Arilson Chiorato (PT), Tercílio Turini (PSD) e Boca Aberta Júnior (Pros).

“Nos colocamos à disposição do estado e da comunidade para que possamos continuar buscando o desenvolvimento integrado do nosso hospital de ensino às necessidades da nossa população. Tenho certeza de que os nossos deputados que estiveram envolvidos e engajados com o desenvolvimento do Hospital irão se apresentar contra o projeto”, conclui a superintendente do HU.

Sociedade civil

Além da mobilização na Câmara Municipal, diversos setores, entidades e sociedade civil organizada de Londrina manifestaram apoio ao HU pela retirada de pauta em caráter de urgência do PL 522/2022. Todos os materiais podem ser acessados neste repositório.