O Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Resíduos da UEL (NINTER) realizou, nas últimas semanas, o II Seminário Interdisciplinar de Pesquisa em Resíduos (II SIPR). No último dia do Seminário (16 de julho), uma roda de conversa reuniu sete pesquisadores de instituições dos estados do Paraná, São Paulo, Espírito Santo, Pará e Mato Grosso.

Das discussões nasceu uma rede interinstitucional de pesquisadores em resíduos com os seguintes encaminhamentos: 1. Estruturar um repositório no drive do NINTER para que os docentes possam compartilhar seus materiais publicados, bem como relatórios e e-books relevantes; 2. Estruturar um mapa visual que apresente interações dos temas de estudo dos docentes do NINTER, juntamente aos focos de trabalho dos docentes das outras IES; 3. Criar Grupos de Trabalhos com reuniões periódicas para os temas com maior número de pesquisadores, almejando interação, aprofundamento e encaminhamento de pesquisas em conjunto; 4.  Idealizar um nome para a Rede.

De acordo com a professora Lilian Aligleri, do Departamento de Administração, do Centro de Estudos Sociais Aplicados (CESA), houve uma mudança na geração de resíduos neste período de isolamento. Grande parte, vinda dos grandes geradores (empresas e indústrias, por exemplo) passou a ser gerada nas residências, o que resultou no aumento do trabalho do setor público, que recolhe os resíduos das casas. As embalagens são um exemplo do aumento: mais tempo em casa, necessidade de cozinhar, e opção pelas comidas prontas ou semiprontas. 

Lilian conta que a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) tem acompanhado esta mudança em nível nacional. A entidade já publicou duas pesquisas, sendo que a segunda, feita em junho, foi realizada em todas as capitais brasileiras. O estudo da ABES não apenas informa sobre a produção de resíduos quanto registra a  incidência do coronavírus nos trabalhadores dos diferentes setores da limpeza urbana nas capitais brasileiras no período de isolamento.Coordenadora do grupo de pesquisa “Gestão de Resíduos Sólidos Recicláveis na cidade de Londrina: um estudo dos rejeitos e sua reinserção em novos ciclos de transformação industrial”, a professora observa que os barracões em Londrina estão lotados.

Vale lembrar que todo material que chega deve ficar um período de quarentena até ser manuseado.Neste período pandêmico, um item surgiu para agravar a situação: as máscaras. Tanto a população quanto alguns cooperados não são orientados para o uso e descarte adequado deste material. Nunca houve tanto resíduo deste tipo vindo de residências. E além disso, os resíduos têxteis, que não são recicláveis e devem ser destinados aos aterros, costumam entupir os encanamentos, podendo causar vazamentos de chorume.

Problemas – Resultados preliminares de uma pesquisa desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Administração da UEL foram apresentados no II SIPR, sob o título de “Os Impactos da pandemia COVID-19 nas cooperativas de reciclagem de Londrina”, na qual dirigentes de seis das sete cooperativas da cidade (que reúnem quase 400 cooperados) afirmaram enfrentar problemas preocupantes.

Estes embasaram uma moção de apoio às demandas das cooperativas de reciclagem de Londrina e de repúdio à ausência de políticas públicas na gestão de resíduos sólidos em tempos de pandemia.Lilian lembra que os cooperados são um grupo de expressiva vulnerabilidade social. A vulnerabilidade econômica está na dificuldade de comercializar e os baixos preços pagos. E há a vulnerabilidade sanitária, traduzida na falta de equipamentos de proteção individual e de outras condições ambientais adequadas.

Entre os problemas apontados, estão os afastamentos de cooperados por integrarem o grupo de risco e por sintomas da COVID-19 (e consequente queda de renda); aumento do volume de resíduos; superlotação dos barracões; dificuldades na comercialização dos produtos; queda no valor pago pelos produtos vendidos e nas receitas (em média 39,5%, com três das seis cooperativas apresentando mais de 50%); maior endividamento; gastos adicionais com material de Equipamento de Proteção Individual, multas e ajuda aos cooperados mais vulneráveis.”Cinco das seis cooperativas entrevistadas apontaram que há falta de suporte necessário do poder público para o enfrentar a crise originada pela pandemia. Entre as demandas de políticas públicas das cooperativas foram destacadas: maior diálogo, comunicação e orientação; auxílio financeiro para custeio e dívidas; novos espaços para armazenamento de materiais; ajuda aos cooperados com maior vulnerabilidade (afastados); levantamento das necessidades e dificuldades; facilitar o acesso a EPIs; e orientação à população sobre o descarte adequado de resíduos”, afirma o documento de apoio. A conclusão da pesquisa é a existência de quadro geral que indica uma situação tão grave quanto paradoxal.

Demandas – Assim, as cooperativas e trabalhadores demandam o fornecimento imediato de EPIs completos, incluindo testagem sistemática e vacinação contra o vírus influenza. Também apoio econômico imediato para o estabelecimento de novos espaços físicos provisórios e melhorar as condições de ventilação nos barracões de triagem, e destinação de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente para projetos de adequações e estruturação física das cooperativas, bem como orientação à população e capacitação das cooperativas, por exemplo, nos critérios de segregação dos reciclados gerados durante a pandemia.As cooperativas pedem ainda a revisão de possíveis multas aplicadas em decorrência dos efeitos da pandemia, a realização de diagnósticos durante e pós-pandemia e avaliação participativa sistemática, assim como a publicização das ações e monitoramento dos programas públicos criados.

Moção – A Comissão Coordenadora do II SIPR também divulgou, no dia 9 de julho, a moção de apoio e a nota de repúdio. A moção pode ser lida e assinada pelo link – Moção/NINTER. A moção se fundamenta numa longa série de dispositivos normativos que autorizam ou demandam o planejamento e execução de tais políticas públicas, que vão desde o direito constitucional à qualidade de vida em um meio ambiente ecologicamente equilibrado até as mais recentes normas municipais referentes à prevenção à COVID-19.

O documento evoca a lei federal 13.979/2020, que enuncia medidas para enfrentar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e o Decreto 10.282/2020, que prevê as atividades essenciais que devem ser resguardadas pelas medidas previstas na referida lei, dentre as quais inclui a coleta de resíduos. Além disso, a gestão de resíduos deve ser executada com o envolvimento de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei 12.305/2010 e Decreto Federal 7.404/2010).

A moção lembra ainda que Londrina possui, há mais de 10 anos, um Comitê Municipal da Coleta Seletiva de Lixo (Decreto Municipal no 829/2009), que implementou o Programa “Londrina Recicla”, tanto para defesa do meio ambiente quanto para geração de trabalho e renda. Além disso, afirma que as atividades das Cooperativas e Associações de Catadores são entendidas como funções de utilidade pública e relevante interesse ambiental mas, ao mesmo tempo, os trabalhadores envolvidos estão em situação de vulnerabilidade e até violação de direitos humanos, igualmente protegidos pela Constituição Federal. O que ocorre, segundo os autores da moção, é que não existe uma política e programas específicos e de amplo conhecimento público para o atual momento de pandemia em Londrina, inclusive sobre o descarte adequado de resíduos contaminados. A falta desta política e programas pode contribuir para aumentar a transmissibilidade da doença entre os trabalhadores das cooperativas e a população em geral, que por sua vez geraria um colapso no sistema de coletas de resíduos recicláveis.