Três trabalhos de colaboradores de dois projetos de pesquisa da área de Direito foram premiados na 16ª edição do ETIC – Encontro Toledo de Iniciação Científica, realizado semana passada, online, e promovido pelo Centro Universitário de Presidente Prudente (SP). São estudos do projeto “Contratualização das Relações Familiares e Sucessórias”, coordenado pela professora Daniela Braga Paiano, e do projeto “Negócios biojurídicos: as tecnologias e o Direito Civil”, coordenado pela professora Rita de Cássia Tarifa Espolador, ambas do Departamento de Direito Privado e dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito Negocial da UEL.

Cabe destacar que são projetos relativamente novos: o do Biodireito funciona desde 2019 e o de Relações Familiares começou em março deste ano. Cada um conta com cerca de 30 participantes, entre alunos de graduação e pós-graduação (de todos os níveis) e ainda professores de outras instituições de ensino. O projeto coordenado pela professora Daniela também integra uma rede regional de pesquisa da qual fazem parte as universidades federais do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Na área de Direitos e saúde em momentos de pandemia, conquistou o primeiro lugar o trabalho vinculado ao projeto de Negócios Biojurídicos, intitulado “Medicamentos off-label e o termo de consentimento livre e esclarecido: reflexões acerca do dever de informar do médico no contexto da pandemia do novo coronavírus”. Ele foi escrito pela professora Evelise dos Santos (Curso Saber) e pelos alunos Ana Akyama e Diego Spagnolli (ambos da graduação). Medicamentos “off-label” são aqueles empregados de forma diversa às quais foram inicialmente indicados e aprovados.

Na área de Direito Civil e Processo Civil, o trabalho vinculado ao projeto “Contratualização das relações familiares e sucessórias” ficou em quarto lugar. O título é “Multiparentalidade: análise de casos a partir de julgados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo” e é assinado pela graduanda Karen Mendes, pela mestranda Mariane Silva Oliveira e pela professora Daniela Paiano. A multiparentalidade se refere ao reconhecimento do Direito em relação ao vínculo de um filho com mais de um pai ou mais de uma mãe – biológicos e adotivos, por exemplo.

Na mesma área e vinculado ao mesmo projeto, o trabalho “Planejamento Sucessório do Patrimônio Virtual: o respeito à personalidade virtual”, escrito pelo estudante de graduação Mathias Carvalho dos Santos e pelo professor Fábio Ricardo Brasilino (Unicesumar), recebeu o prêmio de segundo lugar. O direito sucessório em torno do patrimônio virtual (como canais e perfis em redes sociais) é relativamente novo e está sendo construído pelo Direito brasileiro.

Realidade – O que se percebe facilmente é que os trabalhos premiados focam na realidade atual e em assuntos que vêm exigindo respostas do ordenamento jurídico. Para a professora Daniela Paiano, “os trabalhos são todos na linha dos projetos”. No caso do que aborda a multiparentalidade, ela destaca que foram analisadas decisões do Tribunal de Justiça, ou seja, do entendimento jurisprudencial que vem se formando em torno do assunto. “O Direito avançou e reconheceu”, acrescenta.

Quanto ao estudo sobre patrimônio virtual, ela afirma que é totalmente novo. Lembra que falar de morte ainda é um forte tabu para muitos, e que poucos planejam, com os instrumentos disponibilizados pelo Direito, como ficarão os bens após a morte. Mas já se deve pensar também em tutelar os bens e direitos ligados ao que está na Internet.

A professora Daniela também destaca a importância do estudo sobre o termo de consentimento e o dever de informar do terceiro trabalho premiado. O tema não é novo, mas o cenário da pandemia, das pesquisas em torno da COVID-19 e seus protocolos são, e exigem análises e soluções em curto prazo.

A quarentena, aliás, tem feito surgir demandas e iniciativas inéditas. A professora dá um exemplo, que também virou estudo: o contrato de namoro durante a pandemia. É quando um casal decide ficar junto durante o período mas não quer configurar uma união estável, com todas as suas consequências jurídicas.

Menções honrosas – Outros trabalhos receberam menção honrosa. Um deles foi o do mestrando Jadir Rafael da Silva Filho e das graduandas Patrícia de Carvalho e Fernanda Massitel, que desenvolveram um estudo sobre a terminalidade da vida. O estudante de graduação Luiz Gustavo Tiroli e a professora Alessandra Furlan (Universidade Estadual do Norte Pioneiro) fizeram um trabalho sobre negócios jurídicos familiares. Os graduandos Matheus de Queiroz e Beatriz Fernandes, junto com a professora Daniela, também receberam menção honrosa, assim como a aluna de graduação Beatriz Oliveira, junto com a professora Márcia Teshima (Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos – EAAJ), com um trabalho de Direito Internacional sobre direitos humanos e consolidação da democracia na América Latina