A Universidade Estadual de Londrina e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) irão assinar, na tarde da próxima segunda-feira (11), o termo de cooperação que concederá acesso a autos dos processos envolvendo feminicídios tentados e consumados no estado. A assinatura simbólica do termo, que marca o lançamento da parceria, será realizada às 16h30 na Sala dos Conselhos, contando com a presença de autoridades da administração da UEL, servidores do TJPR e pesquisadoras ligadas ao Laboratório de Estudos de Feminicídios (Lesfem). 

As sessões de julgamento dos crimes de feminicídio já são acompanhados pelas equipes do Lesfem e do Néias – Observatório de Feminicídios de Londrina. No entanto, o acesso aos autos dos processos nem sempre ocorre de forma integral, destaca a coordenadora do Lesfem, a docente do Departamento de Ciências Sociais (CLCH) da UEL, Silvana Mariano. 

“Mesmo em processos que estão disponíveis para consulta, essa consulta pública é somente de uma parte. Então, iniciamos um diálogo com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do Tribunal de Justiça do Paraná, com essa proposta, para que pudéssemos ter acesso e gerar dados de pesquisas para os nossos objetivos e também para os interesses do TJPR”, afirma. 

Desta forma, será concedido o acesso à íntegra dos processos que tramitaram em todas as comarcas do estado desde 2015, quando passou a vigorar a Lei nº 13.104, que prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Silvana Mariano adianta que o trabalho envolvendo os processos irá avaliar variáveis de interesse do grupo, o que irá colaborar ainda mais no desenvolvimento de pesquisas acadêmicas sobre o tema. Neste sentido, serão desenvolvidas amostragens sobre o perfil das vítimas e agressores, desfecho dos casos atendidos e dosimetria das penas, entre outras informações. “Em um cômputo geral nós queremos avaliar qual é a resposta que o Poder Judiciário no Paraná está dando para casos de feminicídios”, conclui a professora. 

Campanha Laços Brancos 

Criado no primeiro semestre deste ano, o Lesfem atua com a produção e análise de dados sobre feminicídios no Brasil, integrando a pesquisa à perspectiva extensionista. Atualmente, possui sete alunas e um aluno bolsistas de graduação e pós-graduação das áreas de Ciências Sociais e Direito, financiados pelo Governo do Paraná por meio do programa Universidade Sem Fronteiras (USF). A professora Silvana Mariana e o Lesfem também foram contemplados na mais recente edição da Chamada Universal, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Dentre as ações realizadas recentemente dentro da Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, realizada entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro, está a distribuição de Laços Brancos aos estudantes que almoçaram no Restaurante Universitário (RU) nesta quarta-feira (6).

A ação, explica a professora, remonta ao episódio que ficou conhecido como o Massacre de Montreal, quando 14 mulheres foram brutalmente assassinadas e outras 10 ficaram feridas a partir da ação de um homem de 25 anos que afirmava estar “lutando contra o feminismo”. Os assassinatos foram cometidos no dia 6 de dezembro de 1989, na Escola Politécnica de Montreal. O assassino, Marc Lépine, portava cartas onde listava um grupo de mulheres conhecidas por sua atuação no enfrentamento à violência. Eram jornalistas, sindicalistas, membros do parlamento, uma celebridade e seis policiais. Neste texto, Lépine dizia se considerar uma pessoa “racional” e que o feminismo havia prejudicado a sua vida. Após cometer os crimes, Lépine cometeu suicídio.