A Universidade Estadual de Londrina (UEL) promove iniciativas no cenário da prevenção e denúncia de casos de violência contra a mulher. Um novo Ato Executivo criou um procedimento diferenciado de tramitação para denúncias que envolvam violência contra a dignidade sexual. Outra ação recente promovida foi a criação do Comitê de Direitos Humanos e Ações Afirmativas (CDHAA), que começou o trabalho mapeando as iniciativas já existentes neste âmbito. A UEL ainda integra ações articuladas nacionalmente junto ao Ministério das Mulheres.

Medidas protegem os direitos humanos

O Ato Executivo nº 018/2026 regulamenta o funcionamento da Ouvidoria da UEL – canal permanente de comunicação -, estabelecendo procedimentos quanto ao tratamento das manifestações da comunidade e da sociedade. Ele contempla, de maneira especial, a tramitação de denúncias que envolvem violência contra a dignidade sexual, práticas de discriminação racial e situações que, além de configurar infração administrativa, podem ser tipificadas como ilícito penal.

Nestes casos, o documento estabelece prioridade no processo, prazos mais rápidos, possibilidade de diligências urgentes e comunicação formal ao denunciante acerca das medidas institucionais de acolhimento e proteção disponíveis. Assim, a instituição dá um passo a mais em direção ao enfrentamento de práticas discriminatórias e à construção de um ambiente acadêmico mais seguro e inclusivo, protegendo dados pessoais e informações sensíveis.

As normas já vigentes na UEL são fortalecidas por meio da organização, com maior clareza, do recebimento e filtragem das denúncias. Isso reforça a legitimidade das decisões administrativas e assegura maior segurança jurídica a todos os envolvidos: manifestantes, denunciados, gestores e à própria universidade.

Atualização conforme a demanda

Mirelle Neme Buzalaf, coordenadora do Núcleo de Integridade e Compliance (NIC) da UEL, ressaltou que o Ato consolida a importância e relevância que o NIC tem conferido às denúncias a respeito da violência contra a mulher e de gênero, assédio, racismo e outras formas de discriminação.

“Temos trabalhado de forma preventiva e resolutiva de modo a criar uma cultura na qual se compreenda as estruturas e atitudes que favorecem essas práticas, bem como de responsabilizar quem as cometa. A atuação conjunta da Ouvidoria, Compliance e Mediação é inovadora e tem sido fundamental na detecção, prevenção e responsabilização”, completou Buzalaf.

Tânia Lobo Muniz, Procuradora Jurídica da UEL, explicou que denúncias no contexto da violência contra a mulher demandam “um tratamento específico e cuidado” em sua condução. Pontuou que é dentro dessas circunstâncias que a atualização da Ouvidoria está sendo promovida e que, na realidade, reflete uma série de procedimentos que já vêm sendo implantados há anos, diante de novas demandas da sociedade que vão surgindo. Disse ainda que quando as mulheres denunciam os seus agressores, deixam de ser vítimas e se tornam agentes da transformação.

Parceria com o Ministério das Mulheres

No ano passado, a Universidade firmou uma parceria com o Ministério das Mulheres, no sentido de desenvolver conjuntamente projetos voltados às políticas para mulheres. A instituição também fez parte da campanha Agosto Lilás 2025 do Governo Federal, com o mote “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”, reforçando que a Lei Maria da Penha salva vidas. Anualmente durante o mês, é intensificada a mobilização nacional pelo fim da violência contra as mulheres, com uma série de ações coordenadas pelo ministério presidido por Lopes.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, egressa do curso de Serviço Social, retorna à UEL para uma Aula Magna no Centro de Estudos Sociais Aplicados (CESA) nesta sexta-feira (6).

A UEL ainda integra a rede estadual de combate ao feminicídio e ações de conscientização promovidas pelo Governo do Estado.

Em julho passado, a UEL participou da V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, realizada pelo Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM). Representantes do poder estatal e da sociedade civil debateram ações e propuseram diretrizes para promover os direitos das mulheres em todo o Paraná.

Na ocasião, junto dos órgãos públicos, a Universidade assinou uma carta de intenção para a formação das integrantes dos conselhos municipais dos Direitos das Mulheres do Paraná, parceria vigente.

Mulheres na ciência

Para promover uma reflexão acerca do crescimento da representatividade feminina nos espaços de pesquisa, um grupo de pesquisadoras da UEL elaborou a carta “Mais Meninas, Mais Mulheres na Ciência”, disponível para conferência aqui.

O documento aborda questões que perpassam valores sociais, especialmente no que diz respeito aos papéis pré-determinados historicamente na sociedade brasileira. O resultado é uma estrutura menos favorável às mulheres para o desenvolvimento de uma carreira acadêmica, conforme dados trazidos na cartilha.

Em outra iniciativa da UEL, o Laboratório de Estudos de Feminicídios (LESFEM) anunciou que cinco mulheres foram assassinadas por dia no ano passado, com demais informações apresentando o perfil das vítimas e dos agressores. O Relatório Anual de Feminicídios no Brasil 2025 está disponível no site do LESFEM.

Atuação do novo comitê

O Comitê de Direitos Humanos e Ações Afirmativas (CDHAA) da UEL iniciou as atividades junto do ano letivo, mapeando as ações já existentes neste contexto. Serão realizados fóruns permanentes voltados às mulheres, visto que integram a lista de populações prioritárias das ações afirmativas.

Uma das primeiras ações do CDHAA será a promoção de campanhas contra o feminicídio e de afirmação ao direito à vida, se unindo à campanha permanente #EuRespeito da UEL, com foco maior na comunidade feminina.

*Bolsista na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil