Após mais de duas décadas de atuação comunitária em espaços improvisados, o Núcleo de Estudos de Direitos e Defesa da Infância e Juventude (NEDDIJ) e o Núcleo Maria da Penha (NUMAPE) inauguraram suas novas instalações no segundo andar do prédio do Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos (EAAJ), órgão suplementar da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

A reestruturação traz um avanço decisivo: salas exclusivas e individualizadas para atendimento jurídico, psicológico e triagem de urgência, atendimentos diários, sala de audiência, e espaço mais digno para a equipe trabalhar. Uma conquista importante para a garantia dos direitos humanos e o acesso à justiça da comunidade hipossuficiente, termo jurídico para se referir à vulnerabilidade econômica perante a Justiça.

A transformação física do espaço reflete diretamente na qualidade da assistência jurídica e psicológica prestada à população de Londrina. Anteriormente alojados no corredor térreo, embaixo da escada do EAAJ, os núcleos agora contam com ambientes amplos, bem iluminados, equipados com ar-condicionado, computadores conectados à internet, Notebooks, sala de trabalho da equipe, sala de reuniões, sala de audiência e atendimento psicológico, copa e depósito, banheiro exclusivo. A mudança garante sigilo, segurança e acolhimento humanizado em momentos de extrema fragilidade emocional.

20 anos de persistência

Para compreender a dimensão da conquista, é preciso voltar no tempo. O NEDDIJ atua há 20 anos na defesa de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, estupro, violência física, abandono e o atendimento ao adolescente em conflito com a lei que responde em liberdade. Já o NUMAPE nasceu há 16 anos com o propósito de oferecer suporte jurídico e psicológico gratuito e contínuo a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A idealizadora e coordenadora dos dois Núcleos, professora e advogada Claudete Carvalho Canezin, Departamento de Direito Privado, do Centro de Estudos Sociais Aplicados (CESA), ainda tem em mente o início desafiador e a necessidade urgente de criar uma estrutura voltada especificamente à mulher. “Sempre solicitei um espaço melhor. Quando a Vara de Violência Doméstica foi instalada em Londrina, a juíza pediu que atendêssemos também as mulheres. Eu expliquei que o NEDDIJ era específico para crianças e que o EAAJ e o Núcleo de Prática Jurídica obrigatório do Curso de Direito, precisam respeitar o calendário escolar, com recessos e triagens sazonais. A mulher vítima de violência precisa de atendimento contínuo, de segunda a segunda, de janeiro a janeiro. Propus então o projeto de acesso à justiça para essas mulheres, focado no resgate da sua dignidade”, relembra.

O projeto, que começou de forma voluntária em 2010 com o apoio de alunos e advogadas, ganhou força com as bolsas do programa Universidade Sem Fronteiras (USF), da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI). O modelo pioneiro desenvolvido em Londrina tornou-se referência pública estadual e foi replicado em todo o Paraná. Graças ao pioneirismo da UEL, o NUMAPE está presente em 13 cidades paranaenses.

Estrutura Renovada

As novas dependências no segundo andar do EAAJ foram totalmente reformadas com divisórias em drywall, novos pontos de rede elétrica e lógica, pintura nova, climatização e novos equipamentos doados pelo Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC-Eletro). O grande diferencial do novo layout é a divisão clara e funcional dos espaços de trabalho e de atendimento sensível. As obras foram todas realizadas com recursos da própria Universidade, através da Reitoria.

Antes, o atendimento psicológico — fundamental para tratar traumas profundos de crianças abusadas ou mulheres agredidas — ocorria, muitas vezes, em salas diversas, a que estava desocupada naquele momento. Agora, a estrutura conta com salas exclusivas para a psicologia e para as audiências do NEDDIJ e do NUMAPE. São salas operacionais separadas para as equipes jurídicas, recepção direcionada para triagem, sala de reuniões multiuso e uma copa equipada para o bem-estar dos estagiários e profissionais.

“O NEDDIJ atende crianças que sofreram abusos, estupros e abandono, uma matéria extremamente pesada. O NUMAPE acolhe mulheres que chegam machucadas, em situação de violência extrema, necessitando de cuidado imediato, e muitas vezes isolamento urgente para a Casa Abrigo por estar ameaçada de morte. Esse novo espaço proporciona exatamente isso: um lugar que demonstra a importância e a necessidade do nosso trabalho, trazendo conforto, dignidade e tranquilidade para a equipe e para quem busca ajuda”, afirma Claudete Canezin.

A viabilização das obras contou com a intervenção direta da Reitoria da UEL e com o suporte ágil da Diretoria de Materiais e da Prefeitura do Campus Universitário, que mobilizaram equipes desde junho, até aos fins de semana para acelerar a entrega do novo andar.

Impacto Social

O EAAJ, que há 53 anos presta relevantes serviços jurídicos gratuitos à comunidade vulnerável da comarca de Londrina, já realizou mais de 700 mil atendimentos históricos nas áreas Cível (em geral), Família, Sucessões, Criminal, Trabalhista, Previdenciária e Tributária. O fortalecimento dos núcleos internos amplia essa cobertura social. No NUMAPE, a assistência abrange desde a defesa criminal em casos de violência até o ajuizamento de ações na Vara de Família, como divórcio, dissolução de união estável, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visitas e partilha de bens.

Além da projeção de um novo Centro Jurídico próprio da UEL no futuro, os núcleos se preparam para o ingresso de novos aportes financeiros. “Estamos com mais de 3 mil processos no NUMAPE e 2,3 mil no NEDDIJ em andamento. É um volume altíssimo com novas ações e arquivamentos diários. A boa notícia é que uma nova encomenda governamental com valores expressivos entra em vigor no dia 1º de setembro. Esses novos recursos nos darão ainda mais suporte para continuar garantindo um atendimento humanizado, acolhedor, técnico e transformador para as mulheres e crianças de Londrina”, conclui a coordenadora.

Os Núcleos ainda são campo de estágio para os acadêmicos dos cursos de Direito e Psicologia da UEL e servem como experiência profissional aos recém formados nestas mesmas áreas já atuando como profissionais. Toda a equipe é formada por bolsistas do Fundo Paraná (USF).

*Assessora especial na Coordenadoria de Comunicaçã/UEL