Comunidade interna analisa os impactos da Lei Geral das Universidades, em debate na ALEP

Comunidade interna analisa os impactos da Lei Geral das Universidades, em debate na ALEP

Mais de 350 estudantes, professores e agentes universitários participaram nesta quinta-feira (9) da reunião ampliada com membros dos Conselhos Superiores, Câmaras Graduação, Extensão, Pesquisa e de Pós-graduação, além de Chefes de Departamentos, Diretores de Órgãos e demais membros da comunidade universitária para avaliação do projeto da Lei Geral das Universidades (LGU), que está sendo debatida […]

Pedro Livoratti

Agência UEL


Mais de 350 estudantes, professores e agentes universitários participaram nesta quinta-feira (9) da reunião ampliada com membros dos Conselhos Superiores, Câmaras Graduação, Extensão, Pesquisa e de Pós-graduação, além de Chefes de Departamentos, Diretores de Órgãos e demais membros da comunidade universitária para avaliação do projeto da Lei Geral das Universidades (LGU), que está sendo debatida na Assembleia Legislativa (ALEP). Durante a reunião, realizada via meet e transmitida ao vivo pelo canal do YouTube oficial, foram apresentados estudos realizados pela equipe técnica da Pró-reitoria de Planejamento (Proplan) e pela Procuradoria Jurídica (PJU) que demonstram o impacto da proposta para as atividades acadêmicas e administrativas.

Durante a reunião o reitor da UEL, Sérgio Carvalho, afirmou que caso a proposta seja aprovada e transformada em Lei, a UEL sofrerá fortes impactos. Um dos aspectos apresentados trata do efeito nos serviços essenciais prestados por órgãos reconhecidos como Hospital Veterinário (HV), Clínica Odontológica (COU), Escritório de Aplicação e de Assuntos Jurídicos (EAAJ), Casa de Cultura e outros. Outra preocupação diz respeito ao percentual limitado de docentes em regime de trabalho 40 horas com TIDE (Tempo Integral e de Dedicação Exclusiva).

“O efeito deste limite será observado na produção intelectual, de patentes e de inovação, além do impacto nas atividades que buscam a indissociabilidade entre pesquisa, ensino e extensão, na formação, parte fundamental de nossa missão enquanto Universidade”, considerou o reitor.

Estudos da equipe técnica

Estudo elaborado pela Proplan indicou que a proposta deverá provocar uma redução de 456 vagas de agentes universitários de Ensino Superior e Médio, comprometendo diretamente a operação dos órgãos suplementares e de apoio. A proposta de Lei atende somente o quadro funcional ligado às atividades acadêmicas, em detrimento dos serviços realizados em forma de extensão. Ainda de acordo com o estudo, o projeto estabelece um quantitativo de 1447 vagas para professores com 40 horas.

Com relação ao aspecto jurídico, a LGU apresenta algumas divergências. De acordo com o estudo apresentado pela Procuradoria Jurídica, o conteúdo da Lei afronta a Autonomia da Universidade, garantida pelo Artigo 180 da Constituição Estadual e pelo Artigo 207 da Constituição Federal. O parecer considerou também o Estatuto dos Servidores (Lei 6174/70) e a legislação que disciplina os cargos nas Instituições de Ensino Superior Públicas Paranaenses (Lei 20.225/2020). Também foi considerada a Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB) (Lei 9394/96).

Os estudos elaborados pela Proplan e PJU estão disponíveis no Repositório da LGU.

Contatos

Durante a reunião o reitor comunicou aos participantes que viaja neste domingo (12) para Curitiba com o objetivo de estar presente na ALEP já na segunda-feira para reforçar o contato com deputados estaduais. O objetivo é apresentar aos parlamentares a posição oficial do Conselho Universitário (CU).

O reitor também lembrou que, seguindo definições do CU, já encaminhou requerimento à presidência da ALEP manifestando a preocupação de toda a comunidade da UEL frente à LGU. Documento semelhante foi enviado aos Deputados Estaduais solicitando apoio neste momento em que a Lei está em debate no Legislativo. O ofício pede esforços para suspensão da tramitação da proposta, para que se tenha tempo para garantir um debate amplo.

Plebiscito sobre a Lei Geral das Universidades (LGU)

Estudantes, professores e agentes universitários participam a partir desta sexta-feira (10) de um plebiscito com a finalidade de consultar a opinião da comunidade interna da UEL sobre o Projeto da Lei Geral das Universidades. A consulta será realizada via Sistema SAELE, disponível na plataforma de software público, a partir das 8 horas, desta sexta-feira (dia 10) até às 18 horas do dia 13 de dezembro, de forma ininterrupta.

Docentes e servidores deverão informar o número de chapa funcional e respectiva senha de acesso ao Portal do Servidor. Já os acadêmicos deverão informar o número de matrícula e senha de acesso ao Portal do Estudante.

O resultado do plebiscito será apurado pelo somatório dos votos das três categorias, com valor igual para todos, atribuídos a cada opção (sim ou não). De acordo com o Ato Executivo nº 128/2021, a Comissão Especial designada para a realização do plebiscito divulgará o resultado final no site da UEL, já na segunda-feira. O resultado também será encaminhado ao Conselho Universitário.

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