Com o objetivo de facilitar o acesso ao ensino superior público, a Universidade Estadual de Londrina vai garantir novamente a isenção do pagamento da taxa de inscrição do Vestibular para candidatos como estudantes da rede pública, servidores e dependentes dos mesmos, além de pessoas privadas de liberdade. Ao todo 2.072 pessoas poderão contar com a isenção total ou parcial da taxa do Vestibular 2023, de R$ 167,00, conforme regras definidas pelo Conselho da Administração (CA) da UEL. O Vestibular 2023 da UEL segue com as inscrições abertas até o dia 10 de outubro.

Dentre as mais duas mil pessoas, 1920 terão isenção total do pagamento. Este grupo é composto por 1.290 candidatos que pediram a isenção pelo Número de Identificação Social (NIS), do Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal, junto ao Serviço de Bem-Estar à Comunidade (Sebec). Além desta modalidade, o Sebec também realizou a seleção socioeconômica destinadas aos candidatos que não possuem o NIS. Nesta modalidade, 140 candidatos foram aprovados e poderão contar com a isenção total da taxa.
 
Nas duas modalidades, têm direito à isenção os estudantes que frequentaram o Ensino Fundamental e o Ensino Médio completo na rede pública de ensino, na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ou que foram bolsistas da rede privada de ensino, com bolsa integral, conforme especificado na Instrução de Serviço Conjunta Sebec/Cops/Proaf N° 001/2022.  

De acordo com a assistente social do Serviço de Bem Estar à Comunidade (Sebec), Gabriela Ferreira Viana da Silva, esta análise é realizada a partir de uma averiguação dos documentos pessoais na base de dados do Governo Federal, o que garante uma correta análise da renda per capita da família. “Número do NIS, nome completo sem abreviações, data de nascimento”, exemplifica. 

Ela lembra que houve redução do número de documentos comprobatórios exigidos, ato que visa facilitar o processo. “E a ideia é que, as pessoas que tiveram uma trajetória na rede pública de ensino no Ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), ou na rede privada, desde que seja bolsista integral, possam acessar esses espaços, que pertencem a eles, numa lógica efetiva das ações afirmativas”, explica. 

Nesta modalidade, a instrução de serviço define os seguintes valores: com até R$ 1.212,00 de renda per capita, os candidatos conseguem isenção total da taxa. Com renda de até R$ 1.818,00, é possível desconto de 50%. Se a renda for de até R$ 2.424,00, o desconto será de 30%.  

Dentre os candidatos que solicitaram a isenção através da seleção socioeconômica do Sebec, outros 34 receberam 50% de isenção; 5 contaram com 30% e 68 tiveram os pedidos indeferidos. 

A assistente social também lembra que muitos estudantes deixam para dar entrada no CadÚnico após o início do processo de seleção. No entanto, há uma prazo de até 90 dias para que as informações pessoais constem na base de dados do Governo Federal, o que pode acabar inviabilizando o acesso à isenção. “Então, é bem provável que muitos dos 800 pedidos tenham sido indeferidos por conta disso, porque provavelmente estão inscritos, mas ainda não chegaram ao final do prazo de 90 dias”, explica. 

Pessoas privadas de liberdade 

Inseridos no grupo de 1920 candidatos que poderão contar com a isenção total da taxa de inscrição do vestibular, 490 são pessoas privadas de liberdade. Neste ano, internos que cumprem pena na unidade III da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL III), inaugurada recentemente, também foram incluídos pelo Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR) no escopo do convênio firmado entre a UEL e a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju-PR) do Paraná para avançarem no processo de ressocialização através da educação. 

A coordenadora da Coordenadoria de Processos Seletivos (Cops), Sandra Garcia, lembra que as provas são realizadas nas unidades prisionais seguindo as mesmas regras aplicadas para todos os candidatos. Ela também lembra que pode haver diferenças entre o número de pessoas privadas de liberdade apresentado nesta etapa da seleção e o que efetivamente irá prestar o concurso. “Geralmente não chega a esse número de pedidos porque há sempre uma movimentação de detentos, então, portanto, pode haver um número mais baixo. Mas todas as pessoas privadas de liberdade que o Departamento Penitenciário apresenta podem contar com a isenção”, explica.
 
Além da PEL III, fazem poderão prestar o vestibular da UEL pessoas que cumprem penas no Centro de Reintegração Social de Londrina (Creslon), unidades I e II da Penitenciária Estadual de Londrina, Cadeia Pública Feminina de Londrina (CLDA), Casa de Custódia de Londrina (CCL) e Patronato Penitenciário.
 
“Temos estudantes privados de liberdade na Universidade e é necessária a autorização da Justiça. Nem todos os aprovados são autorizados a cursarem a graduação, mas a Universidade está cumprindo o papel dela de atender a todos sem discriminação. É uma parceria que já dura bastante tempo e tem trazido resultados efetivos. No momento em que você faz com que estes sujeitos estudem para fazer uma prova de Vestibular e que têm a intenção de entrar no Ensino Superior, achamos que só isso já é um fator muito importante para a sociedade”, avalia a coordenadora.