Convidado para o debate sobre o uso terapêutico da maconha a partir do seu trabalho na proposição e aprovação da Lei Pétala (Lei 21.364/2023), o deputado estadual Goura (PDT), defendeu o avanço das discussões sobre o tema em âmbito nacional, fazendo uma referência ao projeto de lei 399/2015 que tramita na Câmara Federal e que prevê viabilizar a produção e comercialização de medicamentos do gênero no País. Na noite desta quinta-feira (23), Goura esteve na UEL para participar da Quinta Cannábica, evento promovido pelo Projeto de Extensão Práxis Itinerante e pela Associação Cura em Flor, que contou com a presença de dezenas de participantes, dentre eles, o vice-reitor da UEL, Airton Petris, no anfiteatro do Centro de Letras e Ciências Humanas (CLCH). Mais cedo, o deputado concedeu entrevistas onde lembrou que o projeto de lei 399/2015 já foi discutido e aprovado no âmbito da Comissão Especial na Câmara dos Deputados e está pronto para ser colocado em pauta .

“Estive conversando com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT-SP), ele é um dos autores e está completamente empenhado. Disse que está conversando com o presidente da Câmara para que o projeto seja pautado. O ex-prefeito de Curitiba, atual deputado federal Luciano Ducci (PSB), que é médico e foi o relator do PL na comissão especial também, e semana passada tive a oportunidade de conversar com o presidente Lula e entreguei para ele as nossas cartilhas que falam da Lei Pétala. Entreguei um frasco do óleo de cannabis e pedi a ele atenção especial com essa temática porque estamos falando de saúde e economia. É uma pauta muito positiva e estamos vendo que mesmo entre grupos conservadores de direita o tema já ganhou uma adesão”, avaliou Goura. 

A partir da vigência da Lei Pétala, que ocorreu há dez dias, pacientes em tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde terão mais segurança jurídica para solicitarem o acesso aos medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), obviamente, desde que cumpram uma série de requisitos. “A Lei Pétala assegura que decisões judiciais possam ser tomadas com base nela. Atualmente, as pessoas acessam medicamentos comprando na farmácia, se tiverem dinheiro, claro, e com a prescrição, elas podem se associar a associações que legalmente têm o direito de plantar a maconha e extrair os óleos ou elas podem importar se tiverem autorização. Mas tudo isso envolve um custo”, explica o deputado, salientando que a nova legislação colabora com a demanda dos pacientes afastando aspectos interpretativos por parte do Poder Judiciário, que, no Paraná, reconheceu o direito de 220 pessoas de terem o seu tratamento custeado pelo estado. Levantamento da lawtech especializada em inteligência artificial Deep Legal informa que, atualmente, 2.748 ações judiciais estão em tramitação no País solicitando a autorização para o cultivo da cannabis para fins medicinais. 

“Agora, entendemos que existe uma lei específica pela qual o estado do Paraná tem que assegurar esse medicamento. Ainda é pouco, se você entender num plano nacional que temos que garantir o acesso pelo Sus? É. Aqui não se encerra na aprovação da Lei Pétala. Temos que garantir a aprovação de uma lei federal que vai dar esse arcabouço para que a maconha seja aplicada na perspectiva medicinal, industrial”, afirma. 

Efeitos 

Com a lei, o acesso aos medicamentos será concedido desde que apresentados os seguintes requisitos: possuir um laudo de profissional legalmente habilitado na medicina contendo a descrição do caso, o Código Internacional da Doença (CID), síndrome ou transtorno, e a justificativa para a utilização do medicamento; declaração médica sobre a existência de estudos científicos comprovando a eficácia do medicamento para a doença, síndrome ou transtorno, com a menção de possíveis efeitos colaterais; e prescrição médica contendo, obrigatoriamente, o nome do paciente e do medicamento, o quantitativo e o tempo necessário para o tratamento.

Batizada em homenagem a uma menina diagnosticada com uma doença rara que afeta o desenvolvimento neurológico e que teve reduzido drasticamente o número de convulsões a partir do uso de medicamentos à base de CDB, a lei foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD), no dia 13 de fevereiro. A promulgação ocorreu depois de transcorrido o prazo para a sanção do governador Ratinho Júnior (PSD). Desta forma, a matéria retornou à Alep para promulgação do presidente. 

Questionado sobre a ausência da “assinatura” do governador Ratinho Júnior, Goura avaliou que este fato “levanta a suspeita de uma falta de visão do governador sobre o tema, que não é um tema da esquerda, da oposição, é um tema de saúde pública”, avaliou. “Estamos vendo economias do mundo inteiro tratando a maconha como ela é, uma planta. O estado do Paraná é potencialmente agrário e podemos ter um boom da economia se começarmos a plantar, não estamos aqui discutindo o uso recreativo, o uso adulto. Não é disso que estamos falando. Estamos falando do uso medicinal, industrial, do cânhamo, de uma indústria verde e sustentável de verdade que tem que ser beneficiada”, concluiu.  

Também assinam o Projeto de Lei que foi convertido na Lei Pétala os deputados Michele Caputo (PSDB) e Paulo Litro (PSD).

Quinta Cannabica 

Transmitido pelo canal do Youtube do Projeto de Extensão Práxis Itinerante, o evento contou com a participação da presidente da Associação Cura em Flor, a enfermeira e mestre em Saúde Coletiva pela UEL, Jackeline Aristides, da fundadora da associação, Dalila, e do médico Pablo Bordão, especialista em Medicina de Família e Comunidade e pós-graduando em Fitoterapia Clínica.