Estão abertas as inscrições para a I Conferência Sobre Temas Atuais de Direito Constitucional da Universidade Estadual de Londrina. Previsto para ser realizado no dia 19 de abril, o evento vai contar ampla programação de palestras com professores do Departamento de Direito Público da UEL e especialistas de Londrina que atuam com novas temáticas. A I Conferência Sobre Temas Atuais de Direito Constitucional vai ser realizada no Anfiteatro do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (Cesa) e as inscrições podem ser realizadas neste link até o dia 17 de abril. 

Professora do Departamento de Direito Público e ex-aluna da UEL, Juliana Carvalho Pavão, explica que o objetivo do debate é oferecer uma complementação à formação dos alunos, uma vez que algumas questões, como as que envolvem os direitos dos animais, cita, estão exigindo a atuação dos profissionais, além de respostas do Poder Judiciário. No entanto, são temas que ainda não contam com disciplinas específicas na grade curricular do curso de Direito. 

“Temos algumas discussões tratando sobre guarda. Por exemplo, o animal seria uma coisa ou ele é um ser senciente (ser vivo dotado de sentimentos e sensibilidade)? Guarda e pensão, por exemplo, um casal que se separa e tem um animal eu posso pedir o pagamento de pensão para aquele animal?”, exemplifica a professora. “Desta forma, também há o cuidado em diversas decisões de não equiparar o animal ao ser humano”, conclui. 

Este tema vai ser abordado no período da manhã pela advogada, docente na Anhanguera Pitágoras Unopar e Unicesumar Londrina, Bianca da Rosa Bittencourt. 

No mesmo sentido, a docente do Departamento de Direito Público da UEL, Ana Claudia Duarte Pinheiro, avalia que todos os temas são importantes para a formação dos estudantes. No entanto, convida a comunidade acadêmica para acompanhar a palestra “Seguridade Social Sob a Perspectiva da Vedação à Proteção Insuficiente”, que será realizada no período da tarde pelo advogado Daniel Camargo Martinez Nunes. Para ela, esta será uma importante oportunidade de antecipação do contato com a área de Direito Previdenciário, presente na grade curricular do curso apenas a partir do 4º ano, avalia. 

“Esse evento que a professora Juliana começou a pensar e depois me integrou na equipe é justamente para contribuir para além da sala de aula, para que os alunos possam inclusive conhecer outras opiniões, expandir os horizontes com outros pensamentos, estes outros professores também trazem uma doutrina diferenciada. Então, eles vão trabalhar com autores que nem sempre levamos para a sala de aula, é uma facilidade de aprendizagem”, avalia a professora. 

A I Conferência Sobre Temas Atuais de Direito Constitucional terá atividades nos períodos da manhã (8h20 às 11h50), tarde (14h às 17h30) e noite (19h15 às 22h30). Confira a programação completa: