O professor do Departamento de Letras Vernáculas e Clássicas do Centro de Ciências Humanas (CCH) da UEL, Frederico Augusto Garcia Fernandes, foi o coordenador do Fórum das Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Artes (FCHSSALLA) que elaborou e concluiu as Diretrizes para a ética na Pesquisa e Integridade Científica. O documento é resultado de um trabalho desenvolvido nos últimos quatro anos, envolvendo 56 representantes de Instituições de Ensino Superior e entidades científicas do país. As diretrizes podem ser acessadas no link.

O documento corresponde à versão final das sugestões do Fórum das Ciências Humanas, revisadas após a análise das contribuições recebidas durante consulta pública realizada no ano passado (de 13 de março a 10 de julho de 2023), e estabelece parâmetros para avaliação dos comitês de ética, considerando as especificidades das humanidades. O material foi feito a partir de uma extensa revisão da literatura nacional e internacional; em documentos de instituições científicas e agências de fomento; legislações e normativas adotadas no Brasil e em outros países; e no diagnóstico da situação da avaliação ética nas diversas áreas que compõem o Fórum.

O texto parte do respeito à liberdade e à dignidade da pessoa humana, valores presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969 (BRASIL, 1992). Na apresentação do documento os autores sustentam que, apesar de alguns avanços obtidos com a Resolução CNS nº 510/2016, a compreensão do Fórum é que o Sistema CEP/Conep não é ideal para a avaliação ética das pesquisas das humanas, uma vez que não considera as especificidades dos diversos campos do conhecimento nem seus desafios científicos, posição que encontra respaldo em vasta literatura.

Entre os argumentos se destacam a morosidade para aprovação dos projetos; ao número reduzido de representantes das humanidades nos comitês; à elaboração de pareceres que extrapolam os aspectos éticos da pesquisa e à inadequação da Plataforma Brasil para as especificidades das pesquisas da área.

“É um documento que elenca as orientações para a base ética na pesquisa, considerando a integridade científica e as particularidades das ciências humanas”, define o professor. Ele explica que o processo teve início ainda em 2022 quando o grupo de trabalho encarregado de realizar as diretrizes em ética concluiu uma minuta. No ano seguinte o documento foi para consulta pública, obtendo cerca de 300 avaliações.

Diante dessas observações, em março passado o fórum aprovou o texto final junto ao Centro de Gestão de Estudos Estratégicos, entidade civil com sede em Brasília (DF), que tem como objetivo a promoção e realização de estudos na área de ciência e de tecnologia. Cabe ao Centro de Gestão ainda subsidiar órgãos do governo federal na implementação de políticas públicas.

O professor sustenta que a discussão ética é importante para definir normas claras para as pesquisas e para subsidiar pesquisadores na condução dos trabalhos. O documento ganha maior importância na atualidade frente aos desafios sobre a utilização de Inteligência Artificial para produção de conteúdo. “A ciência muda constantemente e dessa forma produzir ciência hoje é bem diferente do que no Século 19, daí cabe à ética basilar o desenvolvimento científico”, sustenta ele.

Ainda de acordo com o professor, a ética é ainda um pilar estruturante das Universidades que têm de zelar para evitar a falsificação de dados, o autoplágio e que determinada publicação seja fatiada para engrossar o currículo de pesquisadores. Dessa forma, entende o professor, o debate sobre ética deve ser constante e fazer parte da formação de pesquisadores para não colocar em risco o sistema de pesquisa e para garantir a formação de profissionais de qualidade.

Pesquisa

Além do professor Fred, a professora Marcia Sgarbieiro, do Departamento de Serviço Social da UEL, do Centro de Estudos Sociais Aplicados (Cesa), também integrou o FCHSSALLA, como pesquisadora da área de ética em pesquisa. A professora trabalha na área há mais de 15 anos. Ela defende que a ética em pesquisa e integridade acadêmica precisa ser trazida a público, como um debate para além da legislação. Não pode ser um assunto restrito somente às avaliações dos comitês, devendo passar por outros atores como pesquisadores, líderes de grupo, estudantes de graduação e de pós-graduação.

“É um debate muito maior do que apenas uma submissão burocrática a um comitê. O tema deve ser estendido a todo processo de pesquisa”, avalia. Diante desta necessidade, ela coordena o projeto Ética e Integridade na Pesquisa em Humanidades, contemplado no ano passado no edital da Chamada Universal do CNPq.

O objetivo é aprofundar a discussão da ética em pesquisa e produzir conteúdo sobre o assunto. Neste primeiro ano foram feitas lives sobre o tema e preparo de material para ser apresentado em eventos científicos. Segundo ela, o projeto pretende ainda levantar as principais demandas relacionadas à ética em pesquisa e integridade acadêmica na área do Fórum, além de mapear os comitês de ética em pesquisa para a área das Ciências Humanas existentes no sistema CEP/Conep e analisar como é realizada a revisão ética das pesquisas em outros países. Como produto final os pesquisadores pretendem divulgar e implementar um documento com diretrizes/orientações éticas e de integridade acadêmica para subsidiar as pesquisas nas áreas das humanidades.

“Queremos levar esse assunto, produzindo conhecimento sobre ética em pesquisa e envolvendo toda a comunidade acadêmica”, define. Ela explica que a área da saúde tem larga tradição na área, por conta da bioética, até por necessidade de regulação para procedimentos. Dessa forma a ética em pesquisa nasce na bioética, com longa caminhada, autores e legislação, além de alta visibilidade.

Nas humanidades, afirma a professora, a partir dos anos 2000 pesquisadores da área iniciaram uma provocação para alertar que seria necessário um debate mais profundo sobre as especificidades. “O lugar da área da saúde em ética está bem fundamentado, nós ainda temos de percorrer um caminho, produzirmos mais conhecimento além do que temos feito e dar visibilidade a isso, mas termos essas diretrizes com grande repercussão já é uma grande conquista”, ressalta.

Segundo a professora, a partir de agora a proposta é difundir e validar as diretrizes para que elas possam ter o mesmo peso da área da saúde. Ela ressalta a pequena participação e peso das humanidades na Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa. “Temos entidades que se mobilizam por isso, mas ainda precisamos conquistar e avançar com maior participação para que nossa área seja ouvida e considerada”, define ela.

Mais informações sobre o projeto Ética e Integridade na Pesquisa em Humanidades aqui.